BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 255, que ressuscita os principais pontos da chamada "MP do Bem", considerados fundamentais para estimular novos investimentos no país.
A MP foi aprovada em votação simbólica. O texto volta agora para a Câmara dos Deputados para ser votado novamente.
Os deputados precisam votar a MP até segunda-feira, quando termina o prazo de vigência da medida. Se o texto não for aprovado até esta data, a MP perderá sua validade.
Originalmente, a MP 255 tratava apenas de tributação da previdência complementar, mas o governo resolveu incluir no texto da medida os principais pontos da "MP do Bem" --que perdeu validade no final do mês passado, após não ter sido aprovada pelo Congresso no prazo exigido.
A legislação, editada em junho, desonerou diversos setores da economia. Uma das principais iniciativas foi suspender a cobrança de PIS e Cofins incidentes na aquisição de máquinas e equipamentos por empresas exportadoras.
Depois de muita negociação, o governo acabou aceitando mais uma vez a inclusão na MP de um artigo defendido pela oposição, que beneficia as micro e pequenas empresas, dobrando o limite de faturamento que determina as companhias que podem se enquadrar no Simples, sistema simplificado de tributação com alíquotas menores.
Segundo o governo, a novidade eleva de cerca de 3 bilhões de reais para cerca de 5 bilhões de reais a renúncia fiscal imposta ao governo federal.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado, informou que serão estabelecidas em lei novas faixas e alíquotas para o Simples, o que permitirá a progressividade na cobrança de tributo dentro deste sistema, desejo do governo.
Senadores também aprovaram um novo artigo, encampado pelo senador José Sarney (PMDB-AP), que cria uma zona franca em três municípios do Amapá e duas cidades do Pará. O governo era contrário à medida.
(Por Isabel Versiani)
