Por Cesar Bianconi
BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O governo anunciou nesta quarta-feira um esperado conjunto de mudanças na legislação cambial para simplificar as operações de comércio exterior e, segundo o ministro da Fazenda, tentar atenuar a valorização acumulada pelo real.
Para a indústria, o pacote está no caminho certo da desburocratização, mas ainda é tímido. Analistas do mercado de câmbio também saudaram a iniciativa, embora considerem que o juro atrativo fará com que os exportadores prefiram trazer os recursos ao país.
A principal medida permitirá que as empresas deixem fora do Brasil até 30 por cento das receitas auferidas com as vendas externas.
O dinheiro que não for internalizado será isento de CPMF, um pleito dos empresários atendido pela Fazenda, que junto com o Banco Central costurou as novas regras cambiais.
"É um movimento positivo. Estamos aperfeiçoando uma legislação que merecia ser revista porque foi concebida em uma época bem diferente de hoje", comentou Fabio Barbosa, diretor financeiro da Companhia Vale do Rio Doce, uma das primeiras a sugerir a flexibilização da chamada cobertura cambial.
Pela lei atual, que vigora desde a década de 1930, as empresas são obrigadas a internalizar todo o faturamento das exportações num prazo de 210 dias.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se menos da metade dos exportadores deixarem recursos no exterior, o limite poderá ser ampliado. Ele disse que o novo mecanismo será testado e poderá, dentro de um a dois meses, sofrer ajustes.
IMPACTO NO CÂMBIO?
Mas não é de se esperar liberação total dos recursos das exportadoras. Segundo Mantega, a renúncia fiscal com as medidas é que delimita a flexibilização.
Pelos cálculos da Receita Federal, se todos os recursos das exportações ficassem fora do país, a perda de arrecadação com CPMF seria de 1 bilhão de reais considerando as previsões deste ano.
Com a permissão para 30 por cento dos recursos ficarem fora do país, a renúncia fiscal projetada pela Fazenda é de cerca de 200 milhões de reais por ano --levando em conta que apenas metade dos exportadores deixará recursos no exterior.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, considerou que o patamar anunciado é suficiente para que o governo avalie seus efeitos, mas afirmou que "o ideal seria de 50 a 60 por cento".
Outras medidas divulgadas são a simplificação das operações de fechamento de câmbio, reduzindo custos de intermediação financeira, e a autorização de pagamento em reais em lojas francas (free shop) em portos e aeroportos, nos limites de compras fixados pela lei.
Para José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), as mudanças possibilitarão redução de custos para as empresas. "A medida é bem-vinda, mas esperamos que seja o início de uma desburocratização maior."
Mantega afirmou que "o setor exportador terá benefícios tributários, benefícios operacionais, e esperamos que essas medidas acabem acarretando benefícios cambiais também".
"Com tudo isso, uma parte dos dólares poderá ficar fora do país, e fará uma pressão menor de oferta de dólares no Brasil."
O dólar acumula baixa de 5,8 por cento frente ao real neste ano e exportadores se queixam de que a moeda brasileira mais forte reduz a competitividade de produtos nacionais no exterior.
Alguns economistas, no entanto, minimizaram o impacto das mudanças na cotação da moeda norte-americana.
Para o economista-chefe do BNP Paribas no Brasil, Alexandre Lintz, dificilmente vai haver redução do fluxo de dólares para o mercado local.
"Todos os exportadores estão trazendo o dinheiro de volta porque o juro é muito alto aqui e a rentabilidade dele é maior que lá fora. Então, na verdade, o impacto é positivo na balança, porque vai melhorar a competitividade dos exportadores", comentou.
MP ATÉ A PRÓXIMA SEMANA
O governo editará uma medida provisória até a próxima semana com as mudanças na legislação. A MP atribuirá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a responsabilidade de deliberar sobre os percentuais da cobertura cambial.
Mantega descartou que as medidas possam gerar vulnerabilidade ao país, pela redução do fluxo de moeda forte.
"As medidas são resultado da diminuição da vulnerabilidade. Se fôssemos um país vulnerável, faltando dólar, faltando divisa forte, com setor exportador fraco, com indústria não competitiva, jamais tomaríamos essa medida", enfatizou.
O Ministério do Desenvolvimento prevê que as exportações em 2006 fiquem em 132 bilhões de dólares.
(Colaboraram Nathália Ferreira, Vanessa Stelzer e Denise Luna)
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