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 Internacional

28/09/2006 - 21h44
Senado dos EUA aprova lei sobre tratamento a presos

WASHINGTON - O Senado norte-americano deu na quinta-feira a aprovação final a um projeto que autoriza métodos rígidos para interrogatórios e julgamentos de supostos terroristas, como queria o presidente George W. Bush.

O projeto foi aprovado por 65 votos a 34, horas depois de Bush ir ao Congresso pedir aos republicanos que o defendessem meses antes das eleições legislativas de 7 de novembro, que determinarão com quem ficará o controle do Congresso.

A Casa dos Representantes (o equivalente a Câmara dos Deputados) havia aprovado o projeto na quarta-feira, e agora tem de fazer alterações técnicas para adequá-lo à versão do Senado. Bush deve sancioná-lo logo em seguida.

Embora tenha sido aprovado com folga no plenário, o projeto quase não sobreviveu a uma obstrução, também na quinta-feira, que poderia ter adiado a votação ou até arquivado o texto.

A lei cria padrões para o interrogatório de suspeitos de terrorismo, mas por meio de um complexo conjunto de regras que, segundo entidades de direitos humanos, dá brechas para ações que beiram a tortura, como submeter os presos à privação de sono e à hipotermia induzida.

Ela também cria tribunais militares que permitem algum uso de informações obtidas sob coerção, mas também dá aos réus acesso a provas sigilosas usadas contra eles.

A lei também amplia a definição de "inimigos combatentes" para incluir aqueles que fornecem armas, dinheiro e outros meios de apoio a grupos terroristas.

(Por Vicki Allen)

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