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04/11/2009 - 08h55

Presidente deposto de Honduras pede explicações aos EUA

Mario Naranjo
Em Tegucigalpa

O presidente deposto de Honduras Manuel Zelaya pediu na quarta-feira que Washington defina se apoia sua volta ao poder ou se está com o governo de facto que o derrubou, um dia depois de o Congresso adiar uma sessão-chave que decidiria seu futuro.

O que prevê o acordo final

  • Apoiar a proposta que permite uma votação no Congresso Nacional com uma opinião prévia da Suprema Corte de Justiça para retroagir todo o Poder Executivo prévio a 28 de junho de 2009, ou seja, a restituição de Zelaya ao governo

    Criação de um governo de unidade e reconciliação nacional

    Rejeitar a anistia de crimes políticos e moratória das ações penais

    Renunciar à convocação de uma Constituinte ou a uma reforma da Constituição nas cláusulas pétreas

    Reconhecer e apoiar as eleições gerais de 29 de novembro e a transferência de governo

    Transferir autoridade sobre o Supremo Tribunal Eleitoral, as Forças Armadas e a Polícia Nacional

    Criar uma comissão de verificação para fazer cumprir os dispositivos do acordo

    Criar uma comissão da verdade que investigue os fatos, antes durante e depois de 28 de junho de 2009

    Solicitar à comunidade internacional a normalização das relações com Honduras

Na semana passada, e sob mediação dos EUA, Zelaya firmou um acordo com o governo de facto que o tirou do poder no final de junho para por fim à pior crise política no país em várias décadas.

Nos pontos principais, a iniciativa põe nas mãos do Congresso a análise da volta de Zelaya ao poder, fixa uma data para a formação de um governo de unidade nacional e abre o caminho para que as eleições presidenciais de 29 de novembro sejam reconhecidas pela comunidade internacional.

Mas Zelaya, em uma carta aberta à secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, acusou Washington de desrespeitar o acordo ao "reconhecer as eleições sem reverter o golpe de Estado nem resolver a profunda crise que atinge nosso país".

Na carta, lida por seu assessor Rasel Tomé na embaixada do Brasil onde Zelaya está refugiado, o presidente deposto pede que Hillary "esclareça ao povo hondurenho se a posição de seu país foi modificada ou se mudou sobre a condenação ao golpe de Estado em Honduras".

A carta veio a público depois que a comissão de verificação da OEA, que chegou à capital hondurenha na terça-feira, se reuniu com Zelaya.

Horas antes de divulgar a carta, Zelaya aceitou a decisão de terça-feira da Junta Diretiva do Congresso de pedir a opinião dos poderes judicial e cidadão antes de votar a possibilidade de restituí-lo.

Mas ele não aceitou, e até considerou uma ofensa, a convocação do governo de facto para cumprir o acordo que fixa 5 de novembro como prazo final para instalar um governo de unidade nacional.

O governo de facto pediu às diferentes forças políticas, incluindo Zelaya, que enviem sugestões de nomes para integrar o governo. Zelaya disse que o acordo não estabelecia esse mecanismo, já que o governo de unidade nacional deveria ter um presidente legítimo.

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