O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) deu início à reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta quarta-feira (2).

Os senadores poderão votar requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) que pretende realizar uma audiência pública para analisar as repercussões do acidente do vôo 447, da Air France, principalmente as questões relacionadas ao apoio aos parentes das vítimas do vôo.

Além de representantes dos familiares, o senador pede que sejam convidados representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério Público Federal e ainda o embaixador da França no Brasil, Antoine Pouillieute.

Direito dos passageiros
Já na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, os senadores examinam cinco itens na agenda, sendo um deles um conjunto de proposições dispondo sobre direitos de passageiros de vôos.

As propostas alteram o Código Brasileiro de Aeronáutica para, basicamente, estabelecer regras de indenização ou reembolso aos passageiros prejudicados por atrasos, cancelamentos ou superlotações de vôos. O relator dos projetos, senador Almeida Lima (PMDB-SE), apresentou substitutivo. O tema dos projetos também já mereceu uma audiência pública realizada no último mês de maio.

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