MP faz acordo com Anac para minimizar transtornos em aeroportos - 17/04/2007 - UOL News

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17/04/2007 - 20h48
MP faz acordo com Anac para minimizar transtornos em aeroportos

Veja a entrevista em vídeo

da Redação

O caos nos aeroportos brasileiros já não atinge mais as proporções vistas até o começo de abril. Ainda assim, o tema continua na pauta dos poderes. No Executivo, a preocupação é evitar novas ondas de atrasos nos aeroportos. Ao mesmo tempo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou à Polícia Federal que investigue a Infraero.

No Legislativo, parlamentares da oposição e do bloco governista duelam em torno da abertura ou não da comissão parlamentar de inquérito. A questão também passa pelo Judiciário: o Supremo ainda vai se manifestar sobre o pedido da oposição para desarquivar a CPI.

Não é diferente no Ministério Público (MP). O órgão já se reuniu com a Anac para firmar um acordo que evite mais transtornos aos passageiros e familiares por causa dos atrasos nos vôos. "Sempre que há lesões ou ameaças aos direitos da sociedade e dos consumidores, o MP tem a possibilidade de ir a juízo para buscar a proteção desse direito", afirmou o procurador Alexandre Gavronksy, em entrevista ao UOL News.

Segundo Gavronsky, existe também a possibilidade de o MP fazer acordos extra-judiciais com as entidades envolvidas. E foi essa a postura adotada pelo Ministério em relação ao caos aéreo. "Percebendo que nesse momento de crise havia a necessidade de buscar soluções concretas e rápidas, o MP firmou um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Infraero", disse.

Entre as medidas do CAC está a divulgação de mais informação para os consumidores. "A Anac deve avançar em alguns pontos, entre eles a informação", explicou. Segundo Gavronsky, isso quer dizer que a agência de aviação civil vai disponibilizar informações sobre os vôos mais rapidamente, entre outros dados.

Entre as informações que serão divulgadas mais rapidamente, estão dados sobre atrasos e redirecionamento dos vôos, informações sobre processos administrativos abertos em função do descumprimento de normas aos usuários, entre outros. As informações estarão disponíveis pela internet, para que os passageiros e familiares consigam se programar para não passarem por transtornos semelhantes aos vistos nos aeroportos durante o período mais crítico do caos aéreo.

De acordo com Gravonsky, "há boa vontade da agência reguladora (no caso, a Anac)" e o "compromisso é que haja uma melhora que se perceba a curto prazo". "O acesso a essas informações pode ser melhorado rapidamente."

O procurador, porém, reconhece que essas medidas não vão resolver os problemas que causaram o apagão aéreo. "A solução geral de toda a crise aí sim depende de opções políticas que cabe ao governo tomar. O MP tem a percepção que nosso trabalho é emergencial e não cabe a nós procurar a responsabilidade, nosso foco é outro."