|
|
24/10/2005 - 18h19 Referendo: resultado não muda nada na vida do brasileiro, diz jurista  Veja a entrevista em vídeo
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral considera apurados 100% dos votos do referendo de ontem, que decidiu manter livre a venda de armas no Brasil. A rigor, com 96,92% dos votos apurados, o 'não' ('não' à proibição da venda) vence com 63,94%, enquanto só 36,06% das pessoas votaram a favor da proibição. O número de faltas foi alto: 21,85%, ou mais de 26 milhões de eleitores. E o resultado mantém inalteradas as regras do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde dezembro de 2003. Para o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da PUC-SP, o referendo não mudou nada na vida do brasileiro. "Se perguntarmos quais as conseqüências para o povo em geral, do ponto de vista objetivo, diria que nada. Mas haverá de forma subjetiva. Por exemplo, uma participação popular maciça indicando que o povo não está satisfeito com a insegurança. Isso pode alertar um pouco o governo a ser mais objetivo, fazer menos pirotecnia, tentar carrear mais recursos, aumentar o policiamento ostensivo... pois é isso que funciona." O professor se disse surpreso com a vitória retumbante do "não" e falou que o resultado pode servir de alerta para o presidente Lula, que possivelmente tentará se reeleger no ano que vem. "Pode ser que um dos efeitos seja acordar mais o governo federal para a importância que ele tem no cenário da segurança pública. O atual presidente da República, que, suponha-se, tentará se reeleger no ano que vem, tomou uma advertência e terá de ter mais empenho na segurança pública. Pode ser que haja esse tipo de empenho." Venceu a lógica, explicou o professor da PUC. "Eu não esperava esse resultado, até porque o povo costuma responder a estímulos vindos da mídia, e minha impressão é que a mídia era favorável ao 'sim'. Mas do ponto de vista racional penso que o resultado é lógico. Seria surpreendente que alguém dissesse que queria perder o direito de defesa, desarmando os bons cidadãos." Lillian Witte Fibe perguntou ao jurista se a vitória do 'não' significa insatisfação com relação à segurança pública. Ele foi categórico: "Sem dúvida. É um não ao governo. As pessoas sabem que estão completamente indefesas e que a situação é terrível." Celso Antônio Bandeira de Mello lembrou que a área da segurança pública é de responsabilidade dos governos estaduais. De qualquer forma, explicou, o governo federal pode dar bons exemplos. "O fato é que a responsabilidade pela segurança pública é dos Estados. Mas também é verdadeiro que os exemplos devem vir de cima. É preciso que o governo federal auxilie os Estados, libere recursos." Segundo o jurista, atrapalha o fato de muitos eleitores não terem idéia sobre o que é responsabilidade de cada esfera de governo. "O povo não faz a menor idéia de quem é responsável por isso ou aquilo. O cidadão normalmente não sabe disso quando vota, não tem idéia." Bandeira de Mello disse também que considera o Estatuto do Desarmamento inconstitucional. "Ou o poder público nos oferece segurança, ou não pode criar condições praticamente impossíveis de que as pessoas se defendam. As pessoas têm o direito de se sentirem mais seguras. Nem que essa segurança seja psicológica." Para o jurista, enquanto não se resolver as causas da violência, nada vai adiantar. "As causas são muito profundas e estão relacionadas com o profundo desnível de renda, com a falta do pleno emprego, com o fato de o governo priorizar os juros numa altura fantástica... Ele não se preocupa com a dívida social, mas com as dos rentistas - sobretudo os internacionais. É evidente que se trata de uma política que favorece o desemprego. E favorece também a criminalidade." Ele lembrou que boa parte da violência urbana tem origem no crime organizado. "Não adiantam medidas paliativas. Ou o governo participa mais ativamente ou vamos continuar nessa situação terrível. Eu diria que a nossa esperança não pode ser muito grande."
 |
 |
