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12/06/2007 - 16h00 "Reforma política" é fraude para beneficiar donos de partidos  Veja a entrevista em vídeo
Da redação Reforma política em pauta. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, quer pressa nas votações dos temas da tão comentada reforma política. Na pauta, questões polêmicas como a fidelidade partidária, a cláusula de barreira e a lista fechada. "Todas essas idéias, em abstrato, em um mundo ideal, em condições normais de temperatura e pressão, seriam ótimas", afirma Fernando Rodrigues, que chama atenção para o que realmente está acontecendo. "Ninguém é contra a reforma política. O problema é que o que está sendo discutido no Congresso não é propriamente uma reforma política, é uma fraude para privilegiar apenas alguns políticos." Acompanhe o que o jornalista disse sobre alguns tópicos que estão sendo discutidos. Lista Fechada É uma mudança completa na forma de eleger os nossos representantes, seja na Câmara dos Vereadores, nas Assembléias Legislativas ou na Câmara dos Deputados. Hoje, de quatro em quatro anos escolhemos os candidatos por números. Com o novo sistema, cada partido define uma lista de nomes pré-ordenados e vota-se no partido. Os que estão na frente, no topo da lista, é que serão eleitos, de acordo com o número de votos que o partido tiver. No meu entender, o sistema não funcionaria porque os partidos políticos ainda não estão maduros o suficiente para promover uma votação democrática interna que permita que todas as correntes de opinião estejam devidamente representadas nessa lista. Se o sistema passar, é fácil de acreditar que os donos de cada partido político vão determinar quem serão os primeiros da lista, e sempre eles serão eleitos. E aqueles que são minoria nesses partidos jamais conseguirão uma vaga no topo dessas listas. Financiamento público de campanha A idéia é que seja usado uma parte do Orçamento federal na base de R$ 7 para cada eleitor existente - temos 120 milhões, o que dá pouco mais de R$ 800 milhões - para dividir entre os partidos políticos. Não haveria mais lobbies, dinheiro de empreiteiras e coisas do gênero. É preciso acreditar em duendes, em Papai Noel e em tudo isso para achar que o caixa 2 vai ser eliminado. Na realidade, o que aconteceria no Brasil com o financiamento público é que seria um dinheiro a mais. Também não é uma boa solução, pelo menos para esse momento. Fidelidade partidária Já há uma medida em curso, que vem a ser aquela decisão de março passado, do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, que disse que a vaga dos deputados federais não pertence a eles, mas sim, aos partidos aos quais eles estão filiados. A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal. Senadores e deputados querem se adiantar e aprovar algum tipo de lei contemplando isso daí. Essa é uma medida simples e muito eficaz porque é uma espécie de infra-estrutura para que os partidos comecem a funcionar de uma maneira mais correta e coerente, e mais adiante tenham maturidade para que, eventualmente, no futuro, a gente até ter o sistema de votação em listas. Reeleição É uma experiência muito nova, como tudo no Brasil. Temos eleições regulares a cada quatro anos, com regras mais ou menos semelhantes apenas de 1994 para cá, ou seja, não temos nem duas décadas neste sistema. Dizer que ela é ruim ou boa seria um chute completo. O que os políticos querem fazer no momento, sobretudo os que querem derrubar a reeleição, é legislar em causa própria. Veja o caso do presidente da República. A ele, de fato, não interessa a reeleição. O sonho dourado de Lula é acabar com a reeleição em 2010, já que ele não pode ser candidato. Daí elege-se um novo presidente e em 2014, ele próprio, Lula, teria mais chances de voltar. Nós sabemos que quando há reeleição é mais difícil de ganhar daquele que está no poder e disputa um novo mandato. A derrubada da reeleição interessa a alguns políticos, mas evidentemente não interessa ao país até porque a mudança de regras é o pior veneno contra a democracia. Para uma democracia se estabilizar é necessário que as regras sejam perenes ao longo do tempo para que a população aprenda como funciona tudo e daí vote melhor. Cláusula de Barreira e/ou Desempenho Temos hoje cerca de 30 partidos políticos no Brasil, tratados quase que de maneira equânime pela lei. É importante que a lei trate a todos da mesma forma, porém, não jogando dinheiro pelas janelas e desprezando a vontade também da maioria. A maioria dos eleitores vota em quatro ou cinco partidos e uma leva enorme de partidos nanicos, seja de aluguel ou ideológicos, recebe muito pouco voto. Mas são tratados como gigantes ao receber muito dinheiro público, muito tempo na televisão. Isso não é democracia, é democratismo, o que acaba deformando o sistema e estimulando as pessoas a formar suas facções partidárias e não a reforçar aquelas que já existem fazendo a boa luta política dentro dessas agremiações já maiores. A cláusula viria a tratar os partidos de acordo com a votação que recebem nas urnas. Aqueles que tiverem menos que 5% dos votos terão um tempo mínimo de televisão. Eles não vão acabar, porém, receberão menos dinheiro público e terão menos tempo de televisão. UOL Busca - Veja o que já foi publicado com a(s) palavra(s)
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