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24/11/2005 - 13h36 STF decide sobre recurso de Dirceu na quarta-feira Da Redação De Brasília O voto de minerva do ministro Sepúlveda Pertence, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o recurso apresentado pela defesa do deputado José Dirceu (PT-SP) será dado, no mínimo, na quarta-feira (30) da próxima semana, no mesmo dia que está agendada a votação, no plenário da Câmara, do processo de cassação do ex-ministro da Casa Civil. Segundo a assessoria de imprensa do STF, Pertence continua doente e não comparecerá à sessão de hoje de Supremo. As sessões do órgão só acontecem às quartas e quintas-feiras. O julgamento do pedido de liminar de Dirceu contra o processo de cassação de seu mandato terminou empatado nesta quarta-feira (23). Dos 11 ministros do STF, cinco não acataram o pedido do petista. Outros cinco, entre eles o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, aceitaram um dos pontos da tese da defesa de que o relatório aprovado pelo Conselho de Ética, favorável à cassação, não poderia conter o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, uma testemunha de acusação. Isso porque ela foi ouvida após as testemunhas de defesa. Dos cinco ministros favoráveis a essa tese, quatro defenderam que o relatório seja refeito pelo Conselho de Ética, o que adiaria a definição sobre o destino político de Dirceu para o próximo ano. O ministro Cezar Peluso defendeu que o depoimento de Rabello apenas seja retirado do relatório que será lido no plenário da Câmara. Membros do Conselho de Ética criticaram a posição do STF. O presidente do órgão, Ricardo Izar, anunciou que até o fim do dia divulgará a posição oficial do Conselho sobre o caso. Os deputados estudam a possibilidade de ingressar com um mandado de segurança contra Jobim no Supremo. Alguns integrantes do Conselho entendem que o presidente do Supremo não deveria ter antecipado seu voto, já que ele seria o responsável pelo voto de minerva em caso de empate. Os parlamentares também questionam o posicionamento do ministro Peluzo, que seria favorável a continuidade do processo. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP) confirmou para a próxima quarta, a votação em plenário do processo de cassação de Dirceu. Entretanto, ele afirmou que aguardará uma posição do STF até às 16h, horário previsto para o início da sessão plenária. Aldo anunciou que vai submeter à Consultoria Jurídica da Câmara o pedido do Conselho de Ética de que a Procuradoria da Casa entre com mandado de segurança STF pedindo a reinterpretação do voto do ministro Cezar Peluso. Histórico Pertence foi um dos três ministros que votaram favoravelmente a Dirceu no mandado de segurança em que ele questionava o processo de quebra de decoro parlamentar baseado em supostos atos cometidos quando ele era ministro. A liminar pedida nessa mandado foi derrubada por 7 votos a 3. Com informações da Agência Câmara UOL Busca - Veja o que já foi publicado com a(s) palavra(s)
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