Aldo quer manter votação em plenário no dia 30 - 24/11/2005 - UOL News - Brasil

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24/11/2005 - 17h21
Aldo quer manter votação em plenário no dia 30

De Brasília
Da Redação


Aldo Rebelo

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP) confirmou para a próxima quarta-feira (30), a votação em plenário do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). Entretanto, ele afirmou que aguardará uma posição do STF até às 16h, horário previsto para o início da sessão.

"Não há decisão contrária com relação a esta data diz", disse Aldo.

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Ele disse que vai submeter à Consultoria Jurídica da Câmara o pedido elaborado pelo PFL para que a Procuradoria da Casa entre com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo a reinterpretação do voto de um dos ministros do Supremo.

O julgamento do pedido de liminar de Dirceu contra o processo de cassação de seu mandato terminou empatado nesta quarta-feira (23). Dos 11 ministros do STF, cinco não acataram o pedido do petista.


José Dirceu

Outros cinco, entre eles o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, aceitaram um dos pontos da tese da defesa de que o relatório aprovado pelo Conselho de Ética, favorável à cassação, não poderia conter o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, uma testemunha de acusação. Isso porque ela foi ouvida após as testemunhas de defesa.

Dos cinco ministros favoráveis a essa tese, quatro defenderam que o relatório seja refeito pelo Conselho de Ética, o que adiaria a definição sobre o destino político de Dirceu para o próximo ano. O ministro Cezar Peluso defendeu que o depoimento da Rabello apenas seja retirado do relatório que será lido no plenário da Câmara. Esse é o voto questionado pelos membros do Conselho.


Ricardo Izar

"O voto do ministro Peluso foi favorável ao Conselho", disse o presidente do órgão Ricardo Izar (PTB-SP), que decidiu encaminhar um documento ao STF esclarecendo quais são os procedimentos adotados pelo Conselho.

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Segundo o documento, o Conselho de Ética é um tribunal político e não um tribunal que julga crimes seguindo ritos pré-ordenados e imutáveis.

Além de Izar, outros membros do Conselho de Ética criticaram a posição do STF. Alguns integrantes do Conselho entendem que o presidente do Supremo não deveria ter antecipado seu voto, já que ele seria o responsável pelo voto de minerva em caso de empate.


Júlio Delgado

"Nós fomos profundamente atingidos com mais esta decisão do STF", disse o relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

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Pró-Dirceu

A deputada petista Angela Guadagnin (SP), integrante do Conselho de Ética, criticou o procedimento adotado pelo órgão. Foi dela o único voto contrário à cassação do ex-ministro no órgão. "A pressa é inimiga da perfeição", disse.

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Voto de minerva


Sepúlveda Pertence

O voto de minerva do ministro Sepúlveda Pertence sobre o recurso apresentado pela defesa de Dirceu será dado na quarta-feira (30) da próxima semana, no mesmo dia que está agendada a votação, no plenário da Câmara, do processo de cassação do ex-ministro da Casa Civil.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, Pertence não compareceu nas sessões de quarta e de quinta desta semana por estar doente. As sessões do órgão só acontecem às quartas e quintas-feiras.

Pertence foi um dos três ministros que votaram favoravelmente a Dirceu no mandado de segurança em que ele questionava o processo de quebra de decoro parlamentar baseado em supostos atos cometidos quando ele era ministro. A liminar pedida nessa mandado foi derrubada por 7 votos a 3.

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