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18/02/2005 - 14h33
Dívidas: saiba o que diz a legislação

Veja o programa em vídeo



Para responder a estas perguntas a jornalista Sophia Camargo consultou o advogado Anis Kfouri, membro da Comissão Tributária e de Direitos do Consumidor da OAB-SP.

1) Marcelo
Gostaria de saber se é verdade que dívida caduca?
Resposta: As dívidas podem prescrever se não forem cobradas. Em geral, o prazo é de dez anos, mas pode ser menor. O Título IV, do Código Civil, que abrange os artigos 189 a 232, trata do assunto. Mas é bom que fique bem claro que as dívidas só caducam se o credor nunca tomar conhecimento delas e não leva-las à Justiça. Uma vez levadas à Justiça, o prazo de prescrição acaba e uma dívida, mesmo que tenha 30 anos, pode continuar sendo cobrada.

2) Jun
Gostaria de saber os prazos para prescrição de dívidas.
Resposta: Segundo o artigo 205, o prazo de prescrição é de dez anos, se a lei não fixar um prazo menor. Prescreve em dois anos, por exemplo, o prazo para cobrar pensões alimentícias devidas (ou seja, aquelas já determinadas por juiz). Clique aqui para saber todos os prazos.

3) Cássia
O que acontece quando o nome sai da lista de inadimplentes e a dívida não foi paga? Existe algum outro cadastro?
Resposta: Pelo Código Civil, o nome do devedor só pode constar do cadastro de inadimplentes por causa de uma mesma dívida por 5 anos. Após este prazo, mesmo que a dívida não seja paga, o nome tem de sair da lista. A dívida, porém, não deixa de existir e pode continuar a ser cobrada, a menos que o credor ignore o prazo de prescrição e a deixe caducar.

4) Jorge
Cheque prescreve?
Resposta: Sim, o cheque é um título executivo com validade de 6 meses. Se em seis meses ele não for apresentado, o banco não é obrigado a pagar. No entanto, isso não significa que não haja a dívida. Pelo contrário. O cheque é uma prova de que a dívida existe e o credor pode se basear no documento para mover uma ação legal contra o devedor, se este se negar a pagar.

5) Reginaldo
Tenho dois cheques sem fundo de um cliente que pretende me pagar. Mas o cliente me disse que, além dos cheques que vou entregar quando ele quitar a dívida, o banco quer que eu escreva uma carta. Que carta é essa?
Resposta: É uma carta de anuência, informando que o seu cliente efetuou o pagamento na data tal e que o senhor não tem mais nada a reclamar.

6) Alexandre
Fui fiador há quatro anos atrás e a pessoa não pagou a dívida. Resultado: meu nome foi para o SPC. Depois de 5 anos meu nome vai estar limpo?
Resposta: Seu nome irá sair do cadastro de inadimplentes mesmo que o senhor não tenha quitado a dívida, mas, se ela não foi paga, continuará a existir. Vale lembrar que o fiador responde com seus bens pessoais por uma dívida feita por outra pessoa e que o senhor poderá perder estes bens se não quitar a dívida. O senhor também poderá acionar o devedor.

7) Rita
Financiei um carro e não consegui quitar por motivo de desemprego. O carro foi leiloado e descobri que ainda devo R$ 5 mil. Não consigo pagar. Esta dívida prescreve?
Resposta: Não. O que a senhora poderá fazer é pedir uma revisão do contrato e do cálculo dos juros aplicados.

8) Jurema
Se meu pai morrer, terei de arcar com as dívidas?
Resposta: Alguns empréstimos já embutem nas prestações um tipo de seguro chamado prestamista, que quita as dívidas caso o devedor venha a falecer. Caso isso não ocorra, os herdeiros também herdam as dívidas, mas apenas no montante da herança. Exemplo: se o seu pai devia R$ 300 mil e você herdou R$ 50 mil, você irá pagar apenas R$ 50 mil da dívida e não deverá mais nada.

9) Viviane
Posso executar o emitente de um cheque mesmo que ele tenha sido passado por um terceiro?
Resposta: A pessoa a ser processada será o emitente do cheque. A ele caberá, por sua vez, processar o terceiro que passou o cheque indevidamente.

10) Walmir
Avalisei um amigo em um empréstimo, ele não pagou e agora estão me processando. Com ele, não fizeram nada. Tenho alguma alternativa?
Resposta: O senhor poderia verificar se no contrato o senhor abriu mão do chamado "benefício de ordem", um direito garantido pelo Código. Se não o fez, a instituição deverá primeiro processar o seu amigo.

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