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18/08/2005 - 12h52
Tire mais dúvidas sobre o seguro DPVAT

Veja o programa em vídeo

Da Redação

Para responder a estas perguntas a jornalista Sophia Camargo conversou com o gerente do departamento de sinistros da Marítima Seguros Marcelo dos Santos Andrade.

1) Onde eu posso encontrar mais informações sobre seguro DPVAT?

Respostas: O site oficial sobre este seguro é o www.dpvatseguro.com.br. Nos sites da Susep (www.susep.gov.br) e Fenaseg (www.fenaseg.org.br) também é possível encontrar informações. A Susep coloca à disposição para dúvidas o telefone 0800-218484. Além de todas as informações sobre o seguro, também é possível verificar todos os documentos necessários à solicitação do seguro de acordo com data, tipo de veículo, tipo de dano ocasionado e se foi possível identificar o veículo que causou o acidente. Vale lembrar que a seguradora tem 15 dias para providenciar o pagamento do seguro após ter em mãos toda a documentação solicitada.

2) Quais são as seguradoras que fazem parte do convênio DPVAT?

Resposta: De acordo com o site DpvatSeguro, são 60 as seguradoras que o cidadão pode procurar no momento de pedir uma indenização relacionada ao DPVAT. Veja a lista a seguir:

§ ACE SEGURADORA S/A

§ AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

§ ALIANÇA DA BAHIA

§ ALIANÇA DO BRASIL

§ AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

§ APS SEGURADORA S/A

§ ÁUREA SEGUROS S/A

§ AZUL CIA. SEGUROS GERAIS (ex-AXA SEGUROS BRASIL S/A)

§ BANESTES SEGUROS S/A

§ BRADESCO AUTO/RE CIA. SEGUROS (ex-UNIÃO NOVO HAMBURGO SEGUROS S/A)

§ BRADESCO SEGUROS S/A

§ BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

§ BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS

§ CAIXA SEGURADORA S/A

§ CENTAURO SEGURADORA S/A

§ CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS

§ CONAPP - CIA NACIONAL DE SEGUROS

§ CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS

§ COSESP CIA DE SEG DO ESTADO DE SÃO PAULO

§ EXCELSIOR DE SEGUROS

§ FEDERAL DE SEGUROS S/A

§ FINASA SEGURADORA S/A

§ GENERALI DO BRASIL - CIA NACIONAL DE SEGUROS

§ GENTE SEGURADORA S/A

§ GERLING SUL AMÉRICA S/A - SEGUROS INDUSTRIAIS

§ GRALHA AZUL

§ ICATU HARTFORD SEGUROS S/A

§ INDIANA SEGUROS S/A

§ INTERBRAZIL SEGURADORA S/A

§ ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A

§ ITAÚ SEGUROS S/A

§ J. MALUCELLI SEGURADORA S/A

§ JAVA NORDESTE SEGUROS S/A

§ LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A

§ MARÍTIMA SEGUROS S/A

§ MINAS BRASIL

§ MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A

§ MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA

§ NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

§ PANAMERICANA DE SEGUROS S/A

§ PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS

§ PHENIX SEGURADORA S/A

§ PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

§ PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA

§ PQ SEGUROS S/A

§ PREVIDÊNCIA DO SUL

§ REAL SEGUROS S/A

§ ROMA S/A

§ SANTANDER SEGUROS S/A

§ SAFRA SEGUROS S/A

§ SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS

§ SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS

§ SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA

§ SULINA SEGURADORA S/A

§ TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A

§ UBF GARANTIAS & SEGUROS S/A

§ UNIBANCO AIG SEGUROS S/A

§ VERA CRUZ SEGURADORA S/A

§ ZURICH BRASIL SEGUROS S/A

3) Andréa

O prazo de prescrição para solicitar o DPVAT é de 20 anos?

Resposta: Para os acidentes anteriores à vigência do novo Código Civil (11/01/2003) o prazo de prescrição é de 20 anos. Após 11/01/2003, o prazo para requerer o seguro passou a prescrever em 3 anos.

3) Jesselia

Se o proprietário do ônibus não pagou seguro DPVAT, a vítima pode requerer indenização diretamente contra o proprietário?

Resposta: Para que as vítimas de acidentes ocorridos antes de 01.01.2005 com veículos de transporte coletivo como ônibus, microônibus e vans possam ter acesso à indenização é necessário comparecer à mesma seguradora em que o bilhete DPVAT foi pago. Após esta data, não há necessidade de comprovação do pagamento do seguro, a não ser que quem solicite a indenização seja o proprietário do veículo. Se o proprietário do ônibus não pagou o seguro e a vítima foi prejudicada, a única alternativa será entrar com ação contra o proprietário do ônibus.

4) Luiz

Ao tentar receber o DPVAT por conta da morte do marido, em 1989, a viúva foi informada que o mesmo já havia sido pago. Trata-se de fraude, pois ela nada recebeu. O que ela pode fazer agora?

Resposta: Terá que procurar um advogado para se informar do melhor meio de ser ressarcida dos danos. Vale lembrar que existem quadrilhas especializadas em fraudar o seguro DPVAT, que, muitas vezes, obtêm procurações das famílias das vítimas para retirar o seguro que estas até desconhecem ter direito. Por isso, é importante sempre frisar: Não é necessário intermediários para receber o DVPAT.

5) Beta

No caso de debilidade e incapacidade permanente do membro, qual o valor do DPVAT a ser recebido? Caso a vítima receba um valor menor do que o devido, quais as providências que podem ser tomadas?

Resposta: O pagamento referente à invalidez permanente é feito de acordo com uma tabela baseada no laudo emitido pelo Instituto Médico Legal atestando qual o grau de invalidez daquele indivíduo. Se a vítima recebeu um valor menor do que o devido, deverá solicitar uma reanálise do caso à Fenaseg (Federação Nacional das Seguradoras) e também à Susep (Superintendência de Seguros Privados), munido dos documentos que comprovam que a indenização foi incorreta.

6) Roberta

Em 23.3.03 meu amigo sofreu um acidente e teve debilidades e deformações permanentes nos membros superiores e inferiores atestados por laudo. Recebeu do DPVAT uma quantia inferior à indenização total. Se a debilidade foi permanente, não seria o caso de receber a quantia devida para invalidez permanente?

Resposta: A indenização é dada de acordo com o grau de invalidez atestado. A indenização total só é dada no caso de lesões que incapacitem o indivíduo totalmente (caso de perda de ambos os olhos ou ambos os braços), por exemplo (existem outras lesões que são consideradas totalmente incapacitantes). Para as demais lesões, a indenização é paga proporcionalmente ao grau de invalidez.

7) Simone

Meu filho foi atropelado e teve uma fratura na perna. Vai ficar três meses afastado da escola e de outras atividades. Ele t em direito à indenização do DPVAT?

Resposta: Sim. Terá direito ao reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas até o limite de R$ 2 mil. Para saber quais os documentos necessários acesse o site www.dpvatseguro.com.br. Como a data do acidente ocorreu após 11.03.2003, a senhora só terá 3 anos para solicitar o seguro, caso contrário, perderá o direito a ele.

8) Vanda

Um tio meu sofreu um acidente e recebeu o DPVAT por invalidez. Um tempo depois ele morreu, em decorrência deste mesmo acidente. Minha tia tem direito a receber o DPVAT agora?

Resposta: Sim, descontado o que já foi pago anteriormente.

9) Luciano

O que acontece se o proprietário deixar de pagar o DPVAT?

Resposta: O DPVAT é um seguro obrigatório, que deve ser mantido em dia. O pagamento do seguro em atraso não prevê multas ou encargos, mas o carro não será considerado licenciado para fins de fiscalização. Além disso, se o proprietário necessitar de indenização do seguro, não terá direito. mas acarreta a seguinte implicação: o veículo não é considerado devidamente licenciado para efeitos de fiscalização, estando o proprietário sujeito às penalidades previstas na legislação.

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