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23/02/2006 - 13h43
Saiba quais são os direitos de quem não é casado no papel

Veja a entrevista em vídeo

Da Redação

Para responder a estas perguntas a jornalista Sophia Camargo conversou com Antonio Ivo Aidar, advogado especializado em Direito de Família.


1) Emia - Sou casada há 18 anos, mas desconfio que meu marido está me traindo. Se houver um divórcio, como posso pedir pensão para mim? Como provar a traição? Temos um filho de 17 anos, que ainda não está trabalhando. Posso pedir pensão até que ele se forme na faculdade?

Resposta: A traição não implica no aumento ou diminuição da pensão devida pelo marido. Como a senhora parece não possuir renda, terá direito a uma pensão que lhe confira o mesmo padrão de vida a ser usufruído pelo marido após a separação. O seu filho terá direito à pensão até os 18 anos ou conclusão de curso de nível superior.


2) José - Após dois anos do nascimento da minha sobrinha, o namorado da minha irmã abandonou a ela e à filha. Minha mãe não tem condições de sustentar filha e neta. Minha irmã nunca se casou nem trabalhou. Ela tem direito à pensão?

Resposta: Tanto a filha quanto a mãe têm direito à pensão. No caso da sua irmã, normalmente os juízes concedem a pensão até que ela se integre ao mercado de trabalho. A sua sobrinha terá direito à pensão até que complete 18 anos ou termine o ensino superior.


3) Ronaldo - Estou casado há seis anos em regime de comunhão parcial de bens. Minha mulher nunca trabalhou e durante este tempo fiz aplicações em fundos de renda fixa, ações e poupança, tudo em meu nome. Estou para me separar. Ela tem direito a esse dinheiro apesar de eu possuir estas aplicações antes mesmo de me casar?

Resposta: Tudo o que foi adquirido após o casamento deverá ser dividido igualmente entre os dois cônjuges, inclusive os rendimentos das aplicações financeiras. No caso das aplicações financeiras, serão necessários cálculos complexos para saber quais os valores que pertencem só a você e quais serão computados aos dois. O conselho do advogado é que o senhor contrate um perito contador.


4) Maria do Carmo - Eu e minha irmã somos filhas do primeiro casamento de meu pai, que morreu no ano passado. Por 20 anos, meu pai viveu com outra mulher, e teve outras duas filhas. Durante este período de união estável, comprou um imóvel em nome das duas filhas do segundo casamento, com usufruto dele e da companheira. Pergunto: eu e minha irmã, filhas do primeiro casamento, temos direito a esta propriedade? E ao imóvel que ele adquiriu em nome dele quando ainda era casado com minha mãe?

Resposta: Tanto as duas filhas do primeiro casamento quanto as filhas do segundo casamento têm iguais direitos sobre os dois imóveis. Deverá ser trazido ao inventário do seu pai o imóvel que ele doou às suas meias-irmãs.


5) Cremilda - Vivi dois anos com uma pessoa e consegui por meus méritos um terreno que está em nome do meu pai, da minha mãe e do meu. Se pedir a separação, ele terá direito a este terreno?

Resposta: Sim, à metade do que está no seu nome.


6) Serena - Tenho um carro, alienado, que foi comprado depois de separada. Meu ex-companheiro tem algum direito sobre ele?

Resposta: Não.


7) Cremilda - Meu ex-companheiro é taxista. Agora que nos separamos, eu terei direito ao carro dele e ao ponto de táxi em que ele trabalha?

Resposta: Se o carro e o ponto foram adquiridos durante o união, a senhora terá direito à metade do carro e do ponto.


8) Julio - Meus pais são casados há 35 anos. Tenho 32 anos e meu irmão tem 28. Quando me casei, há cerca de 8 anos, fui morar numa segunda casa que meus pais tinham, pagando-lhes um aluguel já que os mesmos dependiam deste valor para sobreviverem. Durante estes oito anos, fiz vários aumentos e reformas, com a promessa de que o imóvel será meu após o falecimento dos mesmos. A outra casa deve ficar para o meu irmão. Como posso resolver esta situação agora?

Resposta: Peça aos seus pais que façam uma escritura de doação desta casa para você, com anuência do seu irmão. Da mesma forma, seus pais deverão fazer a doação da outra casa para seu irmão com a sua anuência. Para garantir a sobrevivência dos seus pais, ambos os imóveis devem garantir o usufruto dos seus pais enquanto viverem.


9) Flávia - No caso de separação de união estável, como proceder com o processo de separação? Devo entrar com pedido de separação de corpos? E quando devo pedir a guarda do meu filho?

Resposta: O pedido de separação de corpos deve ser feito pelos casados no civil. Para os companheiros, o advogado Antonio Ivo Aidar orienta que sejam feitas uma ação cautelar inominada para separação de corpos, uma outra ação de reconhecimento da união estável e partilha de bens e uma terceira ação de alimentos para o filho e para si mesma.


10) Iraci - Sou casada em comunhão parcial de bens. Gostaria de saber se meu pai deixar uma herança, e com este dinheiro eu comprar um apartamento, meu marido terá direito a este imóvel?

Resposta: Para que seu marido não tenha direito a este imóvel adquirido com dinheiro recebido em herança, será necessário fazer constar na escritura deste imóvel que ele foi adquirido com dinheiro proveniente de herança. Seu marido deverá comparecer à escritura anuindo a este fato.


11) Rodrigo - Pretendo me casar em breve mas não sei qual regime de bens devo escolher, pois tenho dinheiro no banco e futuramente terei imóvel e carro da minha mãe e da minha tia. Se um dia me separar não quero dividir estes bens com minha mulher. O que devo fazer?

Resposta: Tanto o regime da separação total de bens como o da separação parcial de bens não permitem que, em caso de separação, entrem na partilha os bens recebidos em herança nem os bens anteriores ao casamento.


12) Luiza - Recebi bens do espólio do meu esposo em 1987. Ocorre que, até hoje, por falta de conhecimento, não fiz a atualização dos valores de acordo com as mudanças da moeda. Como faço para atualizar os valores dos meus imóveis?

Resposta: Deverá procurar um contador habilitado para fazer este tipo de cálculo.


13) Rômulo - A mãe de minha filha vai se casar e eu pago pensão para minha filha. Poderei pedir redução de 50% do valor pago? Se não, posso depositar diretamente na conta da minha filha?

Resposta: Não, mas poderá pedir prestação de contas.

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