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03/08/2006 - 19h30
Qual o máximo de juros que se pode cobrar por uma prestação atrasada?

Veja o programa em vídeo

Da Redação

Para responder a estas perguntas a jornalista Sophia Camargo conversou com o advogado Anis Kfouri, membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-SP.

1) Fábio

Gostaria de saber qual a porcentagem máxima de juros que uma loja pode cobrar pelo atraso da prestação?

Resposta: Os juros cobrados devem estar discriminados dentro do contrato do financiamento. Se houver dúvida sobre a forma como estes juros estão sendo aplicados à dívida, o consumidor deve pedir uma planilha de cálculo e levar para um contador para que este verifique se os juros estão sendo aplicados corretamente.

2) Márcio Ricardo

Gostaria de saber se é verdade que o nome dos inadimplentes sai da lista negra em três anos. Tem alguma lei que regulamente isto?

Resposta: A lei é o Código Civil, que prevê que o nome do inadimplente pode figurar na lista negra por no máximo cinco anos pela mesma dívida. No entanto, isto não significa que o devedor não tem mais de pagar pela dívida, porque se o credor recorrer à cobrança judicial antes do prazo de prescrição da dívida (máximo de 10 anos, pela lei), ela nunca se extingue até que o devedor honre o pagamento.

3) Luciano

Recebi um cheque, e, depois de depositá-lo uma vez e ele ter voltado por falta de fundos, eu o depositei novamente e ele voltou novamente, só que desta vez sustado. O que é que eu faço para tentar receber este cheque?

Resposta: Você deve entrar com uma ação de execução do cheque, de preferência com documentos que demonstrem a má-fé por parte do devedor.

4) Maryelly

Um cliente sustou o cheque. Procurei negociar e ele me deu mais dois cheques pré-datados como forma de pagamento. Porém, novamente ele sustou os dois cheq ues. Não houve roubo, não foi apresentado boletim de ocorrência. O que posso fazer?

Resposta: Além de cobrar a dívida, poderá também solicitar reparação por danos morais.

5) André

Fiz um empréstimo consignado de R$ 3.800 em 48 vezes. Depois de 9 pagamentos resolvi quitar a dívida, mas descobri que ainda estava devendo mais do que peguei emprestado. O que devo fazer?

Resposta: Deverá verificar se o cálculo utilizado para a cobrança da dívida foi correto. Isso poderá ser feito pedindo-se a planilha de cálculo discriminado e levando-a a um perito contador, para que ele faça a conferência do processo.

6) Rodrigo

A pergunta é sobre cheque especial. Entrei no cheque especial durante 25 dias. Como meu banco me permitia o uso do cheque por 10 dias sem cobrar, pergunto: está correto eles me cobrarem pelo total de dias, e não por 15 dias de uso?

Resposta: O senhor terá de verificar se o contrato está claro, mas normalmente, o procedimento é permitir o uso sem cobrar por dez dias, mas, se a pessoa utilizar 11 dias, cobra-se pelo período integral utilizado. Se o contrato não estiver claro, o senhor deve reclamar do procedimento tanto para o Procon como para o Banco Central.

7) Aline

Depois que eu pagar os cheques sem fundos e meu nome ficar limpo, vou ter alguma problema?

Resposta: Após quitar a dívida, o credor é obrigado a pedir a retirada do nome da lista de inadimplentes em até cinco dias úteis. Se não o fizer, poderá responder pelos danos morais e materiais que causar ao ex-devedor.

8) Rodrigo

Tenho meu nome inscrito no Serasa há 3 anos, tenho um protesto de cartório e uma ação de execução que já está arquivada e débitos de um mesmo banco. Emprestei meu nome para uma pessoa que não pagou e tenho provas. Tenho como usá-las?

Resposta: A dívida será cobrada de você, mas, se você tem provas de que outra pessoa lhe deve, poderá entrar na Justiça para cobrar não só os danos financeiros que teve, como também os morais.

9) Elisângela

Estou com o nome no SPC por causa de cheques devolvidos. Localizei, pelo cartório, a empresa que está com o cheque, mas a mesma não existe mais. O telefone mudou, a loja fechou e não acho a pessoa. Retornei ao cartório que me disse que vou ter que abrir um processo. O que eu faço?

Resposta: Realmente você terá de entrar com um processo para solicitar ao juiz que cancele a dívida. O que provavelmente irá ocorrer é que ele dirá à você que faça um deposito judicial como garantia para que ele libere o seu nome da lista.

10) Agnaldo

Passei um cheque há cinco anos para uma empresa que faliu e não consigo quitar a dívida porque os credores sumiram. Me disseram que nunca vou conseguir tirar meu nome da lista. É verdade?

Resposta: Não, depois de cinco anos o nome sai da lista negra. O prazo máximo de prescrição das dívidas não cobradas é de dez anos. Se os credores não se manifestarem neste prazo, a dívida se encerra.

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