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11/08/2006 - 18h48
Dívidas: uma financeira pode penhorar bens da família do devedor?

Veja o programa em vídeo

Da Redação

Para responder a estas perguntas a jornalista Sophia Camargo conversou com o advogado Anis Kfouri, membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-SP.

1) Murilo

Moro com a minha mãe, e ela está com dívidas em algumas financeiras. Uma destas empresas fica telefonando para a minha mãe para cobrar e ameaçou enviar um oficial de justiça à minha casa para penhorar os bens. Pergunto: eles podem fazer isso? Se sim, eles podem pegar bens que sejam meus, sendo que a dívida está no nome dela?

Resposta: Não. Eles não podem penhorar bens que não estão no nome da sua mãe, lembrando que os bens só são penhorados após o processo correr na Justiça. O advogado Anis Kfouri lembra ainda que a empresa não pode constranger o devedor, o que está ocorrendo neste caso. Se conseguirem provar que eles os estão ameaçando e constrangendo, cabe inclusive uma ação de danos morais contra eles.

2) Luana

Trabalho em cobrança de cheques devolvidos. Um cliente me passou um cheque e este foi devolvido. Ela me ligou dizendo que queria resgatá-lo, mas o banco ainda não me enviou o cheque de volta. Só que esta cliente agora fica ameaçando me processar, já que quer limpar o nome e não consegue. O que eu posso fazer?

Resposta: Deverá entrar em contato com o banco por escrito e fazer a solicitação da devolução do cheque. Informo que a devedora tem o direito de entrar com ação contra vocês, já que está sendo prejudicada.

3) Rosana

Minha fatura de cartão de crédito está com um valor muito alto e quase impossível de pagar, inclusive o valor mínimo. Já pedi para fazer um acordo e pagar o valor total em parcelas, mas a administradora se recusa. O que posso fazer?

Resposta: O credor não tem a obrigação de aceitar as condições do devedor. Uma boa dica é trocar a dívida cara por uma dívida mais barata, como, por exemplo, tomar um empréstimo com desconto em folha, penhor ou até mesmo um empréstimo pessoal para quitar a dívida do cartão de crédito, financeira ou cheque especial, que cobram juros muito maiores. E vale a pena lembrar que o cartão de crédito nunca deve ser usado como forma de financiamento (quando se paga apenas o valor mínimo por mês), já que cobra uma das taxas mais caras do mercado. A melhor forma de usar o cartão de crédito é comprar na data mais distante da fatura (informe-se com a operadora de cartão de crédito qual é a melhor data para comprar) e pagar o valor total no vencimento. Quem não consegue ter este tipo de controle não deve usar o cartão de crédito, para o bem do seu bolso.

4) Elenir

É correto os bancos permitirem que o cliente suste o cheque após este já ter sido devolvido?

Resposta: O banco aceita a ordem do correntista.

5) Carlos

O condomínio (que ainda não é constituído legalmente) está pagando para arrumar vícios de construção que ainda estão sob garantia da construtora. Posso me recusar a pagar?

Resposta: Sim, e deverá acionar o mais rapidamente a construtora.

6) Cosme

Gostaria de saber se devido ao fato de dever a três instituições financeiras posso ser levado preso.

Resposta: Não, mas poderá ter os bens penhorados. A prisão civil só está prevista nos casos de não pagamento de pensão alimentícia e depositário infiel (aquele que, por exemplo, compra um carro alienado e some com ele).

7) Jorge

Recebi uma conta que foi paga com cheques, que foram todos sustados. Não consegui compor um acordo com o devedor. Como fazer para protestar estes cheques, e o que devo apresentar no cartório?

Resposta: Deve apresentar os cheques e pagar uma taxa ao cartório.

8) Marcelo

Sou avalista em um crédito estudantil e meu nome foi parar no Serasa porque o estudante ainda não tem condições de pagar a dívida. Tem algo que eu possa fazer para limpar o meu nome?

Resposta: Terá que pagar a dívida no lugar dele, e depois processá-lo para que ele pague a você.

9) Elisa

Recebi uma carta informando que meu nome foi colocado na Serasa a pedido de um banco onde tenho conta corrente. Ocorre que o contrato a que se refere tal dívida não existe, porque nunca tomei nenhum empréstimo. Contatei a gerência e eles disseram para eu desconsiderar. Mas eu estou indignada - como podem cometer este tipo de erro? Posso entrar com uma ação contra eles?

Resposta: Sim, de preferência comprovando os danos morais e materiais que teve em decorrência da inclusão indevida do seu nome.

10) Wilson

Em 1986 fiz uma aplicação em um banco que foi vendido a outro. Várias vezes já tentei resgatar esta aplicação, mas eles me informam que não rendeu quase nada. O que posso fazer?
Resposta: O senhor tem o direito a solicitar o extrato da movimentação para pedir o resgate.

11) Ana

Fiz um empréstimo em um banco onde possuo duas contas. Posso colocar a dívida de uma conta na outra?

Resposta: Não.

12) Isabel

Tenho uma dívida de cheque especial que em 2004 era de R$ 3 mil e agora está em R$ 8 mil. Se fosse para pagar à vista eu teria direito a desconto? O banco diz que se eu fizer isto não terei mais direito de operar com o banco. Eles podem fazer isso?

Resposta: A senhora deverá pedir revisão do contrato para verificar se a dívida está calculada corretamente. O banco não é obrigado a dar nenhum desconto se quiser quitar a dívida à vista, uma vez que ela já está sendo paga com atraso. A retirada proporcional dos juros só é válida quando a dívida é quitada antecipadamente, ou seja, antes do vencimento. Uma vez quitada a sua dívida, o banco tem o direito de não lhe conceder mais crédito.

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