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24/01/2007 - 23h07
Tire dúvidas sobre IPTU Tire dúvidas sobre IPTU



1) O que é IPTU?

Resposta: O IPTU, ou Imposto Predial e Territorial Urbano, é um tributo cobrado anualmente pelas prefeituras de todas as pessoas que têm a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis localizados nas cidades.

2) Como é calculado o IPTU?

Resposta: A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Valor venal é o valor de avaliação do imóvel pelo preço estimado do bem no mercado.


3) Como posso pagar o IPTU?

Resposta: Por ser um tributo municipal, cada prefeitura define a forma pela qual o IPTU pode ser pago. Normalmente, há desconto para pagamento à vista, que pode chegar a até 20%. No caso de São Paulo, o parcelamento é em até 10 vezes.



4) Quem é isento de pagar o IPTU?

Resposta: Normalmente, os casos mais comuns de isenção são para:

· terrenos ou imóveis de pequenas dimensões e de baixo valor;

· aposentados;

· famílias de baixa renda.



5) O que acontece se eu não pagar o IPTU?

Resposta: O contribuinte que não pagar o imposto devido tem o débito inscrito na dívida ativa do município. Se não for paga, esta dívida poderá acarretar o confisco dos bens do proprietário do imóvel. As empresas com dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.



6) Como devo proceder se o carnê não chegar na minha casa?

Resposta: Contate a prefeitura para saber como obter uma segunda via. A maioria das prefeituras, atualmente, possibilita a impressão da segunda via por meio dos sites.



7) Onde posso pagar o IPTU?

Resposta: Geralmente, os bancos oficiais recebem o IPTU. Em alguns casos também é possível pagar nas agências dos correios e casas lotéricas.





8) Quem deve pagar o IPTU, o locador ou o locatário?

Resposta: O IPTU é uma dívida sobre a propriedade do imóvel. Portanto, é uma dívida do locador. No entanto, a lei do inquilinato permite que o dono do imóvel negocie os encargos que deverão ser pagos pelo inquilino durante sua permanência no imóvel, tais como condomínio, IPTU e outras taxas que incidem sobre o imóvel. Uma vez que no contrato de locação o inquilino se responsabilize pelo pagamento destes encargos, ele tem a obrigação de cumprir o que assinou. Vale ressaltar que na maioria absoluta das locações os encargos ficam a cargo do inquilino.



9) Vale a pena pagar o IPTU à vista ou parcelado?

Resposta: Segundo especialistas em finanças pessoais, é sempre mais vantajoso pagar à vista, já que o desconto oferecido costuma ser maior do que o rendimento das aplicações financeiras.





10) O inquilino também deve pagar o IPTU à vista?

Resposta: Não. O inquilino deve optar pelo pagamento parcelado, pois se tiver que deixar o imóvel antecipadamente não precisará se preocupar em conseguir recuperar o dinheiro que pagou adiantado.




11) IPTU / São Paulo
As perguntas abaixo referem-se exclusivamente ao pagamento do IPTU no município de São Paulo.



1) Qual será o reajuste do IPTU em São Paulo?

Resposta: Será de 3,1%, baseado na inflação medida pelo IPCA.



2) Qual será o desconto?

Resposta: Para pagamento à vista o desconto será de 6% em São Paulo. Não há desconto para pagamento parcelado.



3) Se optar pelo parcelamento, vou receber o boleto completo de uma única vez?

Resposta: Não. Se optar pelo parcelamento, irá receber mês a mês a parcela do imposto a pagar.



4) Onde posso imprimir a segunda via do IPTU na cidade de São Paulo?

Resposta: Pelo site da Prefeitura Municipal: www.prefeitura.sp.gov.br.



5) Quem são os contribuintes isentos em São Paulo?

Resposta: Os proprietários de terrenos ou imóveis com valor venal de até R$ 61.240,11 e os aposentados e pensionistas que recebam até três salários mínimos.



6) É verdade que posso debitar o pagamento em conta corrente?

Resposta: Sim. Para aderir ao débito automático, deve-se preencher a autorização que vem junto com o boleto e entregar em um dos dez bancos autorizados (veja abaixo quais são os bancos). Atenção: a Prefeitura irá considerar esta opção como válida para todos os anos seguintes. Por isso, é importante estar atento a eventuais mudanças de conta corrente.



7) Quais são os bancos conveniados para receber o débito automático do IPTU?
Resposta: São dez:

ABN Amro

Banco do Brasil

Bradesco

HSBC

Itaú

Nossa Caixa

Safra

Santander Banespa

Sudaremis

Unibanco



8) Em 2006 houve um recadastramento obrigatório para todos os contribuintes isentos ou não do pagamento do IPTU. O que acontece com quem não tiver se recadastrado ainda ou se recadastrou fora do prazo?

Resposta: Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, quem se recadastrou fora do prazo irá receber uma notificação de multa no valor de R$ 58,80. Se a pessoa não recadastrou, a multa enviada será de R$ 117,60.



9) Mas o isento que não se recadastrou perdeu o direito à isenção. Se ele se recadastrar agora, retoma esse direito?

Resposta: Sim. Mas terá de pagar a multa por atraso e também o IPTU de 2006. O IPTU de 2007 será cancelado.



10) E a nota fiscal eletrônica? Quem pediu já obteve abatimento no IPTU?

Resposta: Sim. 4.401 pessoas tiveram abatimento de até 50% no IPTU de 2007 por pedirem a nota fiscal eletrônica. Foram 1.582 pessoas físicas e 2.819 pessoas jurídicas

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