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01/02/2007 - 19h23
Tire dúvidas sobre o seguro obrigatório de veículos

Veja o programa em vídeo

Da Redação

Para responder a estas perguntas a jornalista Sophia Camargo conversou com Carlos José dos Santos, diretor do departamento de sinistros da Vila Velha Corretora de Seguros.

1) Arnaldo Jr.

Já fui atrás de várias empresas que acionam o DPVAT, mas elas pedem sempre porcentagens muito altas. Gostaria de saber se tem alguma maneira de eu mesmo dar entrada nestes documentos? Tenho todas as documentações mas não tenho o endereço para o envio dos mesmos.

Resposta: Não é necessário contratar nenhum tipo de intermediário para dar entrada no seguro DPVAT. Basta comparecer a qualquer uma das seguradoras que fazem parte do convênio DPVAT (lista abaixo) com os documentos que comprovem o acidente e os danos resultantes do mesmo. Para saber qual é a documentação completa necessária para cada tipo de indenização, vá ao site oficial do seguro DPVAT (www.dpvatseguro.com.br). Entre no link Saiba como Solicitar a sua Indenização. Para cada tipo de acidente e conseqüência (morte, invalidez ou danos hospitalares), são necessários diferentes tipos de documentos, que você descobre informando o tipo de acidente e o dano resultante. Se a documentação estiver completa, em até 15 dias o senhor receberá o valor da indenização.



LISTA DAS SEGURADORAS QUE FAZEM PARTE DO CONVÊNIO DPVAT

§ ACE SEGURADORA S/A

§ AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

§ ALIANÇA DA BAHIA

§ ALIANÇA DO BRASIL

§ AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

§ APS SEGURADORA S/A

§ ÁUREA SEGUROS S/A

§ AZUL CIA. SEGUROS

§ BANESTES SEGUROS S/A

§ BCS SEGUROS S/A

§ BRADESCO AUTO/RE CIA. SEGUROS

§ BRADESCO SEGUROS S/A

§ BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

§ BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS

§ CAIXA SEGURADORA S/A

§ CENTAURO SEGURADORA S/A

§ CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS

§ CONAPP - CIA NACIONAL DE SEGUROS

§ CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS

§ COSESP CIA DE SEG DO ESTADO DE SÃO PAULO

§ EXCELSIOR DE SEGUROS

§ FEDERAL DE SEGUROS S/A

§ FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

§ FINASA SEGURADORA S/A

§ GENERALI DO BRASIL - CIA NACIONAL DE SEGUROS

§ GENTE SEGURADORA S/A

§ GERLING SUL AMÉRICA S/A - SEGUROS INDUSTRIAIS

§ GRALHA AZUL

§ ICATU HARTFORD SEGUROS S/A

§ INDIANA SEGUROS S/A

§ ITAÚ SEGUROS S/A

§ ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

§ J. MALUCELLI SEGURADORA S/A

§ JAVA NORDESTE SEGUROS S/A

§ LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A

§ MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

§ MARÍTIMA SEGUROS S/A

§ MBM SEGURADORA S.A

§ MINAS BRASIL

§ MINAS BRASIL SEGURADORA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A

§ MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A

§ MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA

§ NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

§ PANAMERICANA DE SEGUROS S/A

§ PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS

§ PHENIX SEGURADORA S/A

§ PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A

§ PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

§ PREVIMAX PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADORA S/A

§ PQ SEGUROS S/A

§ PREVIDÊNCIA DO SUL

§ REAL SEGUROS S/A

§ ROMA S/A

§ SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

§ SANTANDER SEGUROS S/A

§ SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS

§ SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS

§ SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA

§ SULINA SEGURADORA S/A

§ TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A

§ UBF GARANTIAS & SEGUROS S/A

§ UNIBANCO AIG SEGUROS S/A

§ ZURICH BRASIL SEGUROS S/A



2) Claucimir

No caso de acidente de trânsito com morte, quais são os documentos necessários para dar entrada no DPVAT? No caso de o filho ter morrido sem deixar dependentes, o pai e a mãe podem receber?

Resposta: A documentação pode variar (veja no site www.dpvatseguro.com.br), mas, normalmente, são requeridos o Boletim de Ocorrência do acidente, a certidão de óbito e o certidão de auto de necropsia fornecido pelo Instituto Médico Legal, a carteira de identidade e CPF, todos do acidentado, com fotocópia frente e verso. Os beneficiários do seguro DPVAT seguem a seguinte ordem quanto ao direito de receber a indenização: em primeiro lugar, o cônjuge ou companheiro (a); na falta deste, os filhos; na falta destes, os pais ou avós e, na falta destes, por fim, os irmãos, tios ou sobrinhos da vítima. Se os pais são os únicos herdeiros, além dos documentos citados anteriormente, costuma ser necessário também apresentar, além da documentação individual de cada herdeiro, uma declaração de Únicos Herdeiros, com duas testemunhas, informando o estado civil da vítima, se deixou ou não filhos ou companheira, e a certidão de Nascimento da vítima.



3) Hélcio

Se o carro que causou o acidente que deixou uma vítima fatal estiver com seu licenciamento atrasado, o seguro DPVAT por morte será pago ou não?

Resposta: O seguro DPVAT será pago a todas as vítimas do acidente, sejam elas fatais ou não (poderão ser reembolsadas por despesas hospitalares ou invalidez) independentemente de o seguro do carro ter sido pago ou não. Somente o proprietário do veículo que não pagou o seguro obrigatório é que será impedido de receber a indenização. Se o proprietário do carro foi a pessoa que faleceu no acidente, seus beneficiários também não poderão solicitar o seguro DPVAT.



4) Bruna

Quais os direitos que eu tenho pagando o seguro obrigatório do carro caso eu me envolva em algum acidente?

Resposta: O seguro obrigatório, como o próprio nome já diz, é uma obrigação de todo proprietário de veículo automotor, seja ele uma moto, um carro, um ônibus, um caminhão. O proprietário que não paga o seguro obrigatório não está com o veículo devidamente licenciado, podendo ser multado e ter seu carro guinchado. Além disso, se o proprietário que não paga o seguro obrigatório se envolve em um acidente, ele não terá direito a indenização caso sofra danos hospitalares ou fique inválido. Se ele falecer, seus herdeiros também não poderão solicitar a indenização por morte.



5) Márcio Gustavo

Quero saber se tenho o direito de receber o seguro obrigatório sendo que em 1995 sofri um acidente de carro, mas tive várias fraturas no rosto e precisei fazer plástica e reconstrução do olho direito. Ainda sofro com as conseqüências do acidente. Posso pedir o seguro ainda?

Resposta: Antes da entrada em vigor do Novo Código Civil, que passou a valer em 11.1.2003, o prazo para dar entrada no seguro era de até 20 anos. Agora, porém, passou a ser de 3 anos, a contar da data em que ocorreu o acidente. Há casos, porém, em que o prazo pode ser maior que 3 anos, o que dependerá do tempo decorrido entre a data do acidente e a data do Novo Código Civil. Para acidentes envolvendo invalidez, nos quais o acidentado esteve ou ainda está em tratamento, o prazo para prescrição levará em conta a data do laudo conclusivo do Instituto Médico Legal - IML. No seu caso, é aconselhável que o senhor consulte uma das seguradoras conveniadas do DPVAT para verificar se ainda tem direito à indenização.





6) Matheus

Gostaria de saber se os familiares do passageiro morto em transporte coletivo têm direito à indenização no seguro DPVAT.

Resposta: Sim.



7) Waldyr

Paguei o DPVAT em maio do ano passado. Segundo meus cálculos, o mesmo terá validade por um ano. Devo pagar o mesmo somente em maio?

Resposta: Não. a vigência do seguro DPVAT é a mesma do ano civil. Os carros novos estão sujeitos à aplicação de "pro-rata". Um veículo adquirido no mês de julho, por exemplo, deve pagar apenas 6/12 do prêmio, pois estará coberto durante 6 meses no seu primeiro ano de circulação. O seguro obrigatório normalmente é pago junto com o IPVA, no começo do ano.





8) João

Por que as companhias de seguro se recusam a receber os pedidos de indenização do DPVAT?

Resposta: Somente as seguradoras credenciadas junto ao convênio DPVAT podem receber este seguro (veja a lista abaixo), e estas não podem se recusar a receber o pedido do seguro. Se o fizerem, terão de ter uma explicação, como a prescrição do direito de receber o seguro. Se a companhia conveniada simplesmente se recusar a atender o seguradora, deverá ser denunciada ao Convênio DPVAT (Central DPVAT 0800-221204). O endereço da Ouvidoria do Seguro DVPAT é Rua Senador Dantas, 74 / 6o andar /CEP 20031-205
Rio de Janeiro - RJ. No site oficial do seguro DPVAT (www.dpvatseguro.com.br) também é possível enviar um e-mail de reclamação, no link Fale Conosco.



9) Miriam Cristina

Em janeiro de 2006 eu e meu marido sofremos um acidente de carro, e eu machuquei a coluna e tive de colocar titânio para fixar a mesma. Tenho direito a receber alguma indenização do DPVAT? A operação foi paga pelo plano de saúde.

Resposta: Pelo que entendo, a senhora não teve despesas hospitalares, pois todas foram pagas pelo plano de saúde. Neste caso, não cabe indenização de despesas hospitalares. Quanto à indenização por invalidez, que deve ser a que a senhora está se referindo, ela só será paga mediante laudo do Instituto Médico Legal, informando qual o grau de invalidez, além das demais documentações necessárias. Vale lembrar que o prazo de prescrição para o pedido do seguro DPVAT é de três anos a partir da data do acidente.

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