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26/03/2007 - 17h04
O marido pode ser dependente da mulher no Imposto de Renda?

Veja o programa em vídeo

da Redação

Para responder a estas perguntas a jornalista Sophia Camargo consultou a advogada tributarista Elizabeth Lewandovski Libertuci.

1) Fábio

Minha mulher tem que declarar imposto de renda pela primeira vez. Gostaria de saber se posso ser dependente dela e onde devemos declarar as despesas que tivemos com aluguel e financiamento.

Resposta: Você pode ser dependente de sua mulher, não há problema. As despesas de aluguel devem ser declaradas em pagamentos e doações efetuados sob o código 23, mas não são dedutíveis. Se o financiamento foi feito para comprar uma casa ou um automóvel, por exemplo, deve ser declarado no próprio bem. Por exemplo, se usou um financiamento para comprar uma casa, deverá declarar a casa em bens e direitos, zerar a coluna 31.12.2005 (já que não possuía a casa neste ano) e colocar o valor das parcelas pagas até 31.12.2006 nesta coluna. Em discriminação, informe todos os dados do financiamento. Se o financiamento foi tomado com outros objetivos, informe o mesmo em dívidas e ônus reais.

2) Elbi

Fui transferido de uma cidade para outra e minha empresa me pagou um abono e um adicional durante trinta meses para cobrir as despesas. Li certa vez um artigo que dizia que este tipo de benefício seria isento por não se tratar de salário. Gostaria de saber se isto é verdade.

Resposta: A lei permite que apenas o adicional utilizado para transporte, frete e locomoção sejam isentos, mas não fala em hospedagem. A dra. Elizabeth Libertuci, no entanto, sustenta que o pagamento é indenizatório e por isso não poderia ser cobrado imposto. Se o contribuinte optar por incluir o valor completo e for chamado pela Receita, provavelmente terá de contratar um advogado para que o ajude a sustentar esta tese.

3) Marcos

Em novembro do ano passado eu comprei um apartamento em meu nome por meio de um financiamento bancário da seguinte maneira: a entrada foi paga ao proprietário pela minha irmã, que pegou emprestado do marido dela (por meio de uma transferência entre contas correntes), e o valor financiado está sendo pago por mim. De que maneira a minha irmã, o marido dela e eu temos de fazer nossa declaração?

Resposta: Se a irmã for dependente do marido, este terá de lançar na declaração de bens um crédito em favor do Marcos, que por sua vez terá de dar a contrapartida, na sua própria declaração, na ficha dívidas e ônus reais em favor da irmã.

Se a irmã e o cunhado fizerem declaração em separado, a irmã terá de declarar a dívida para com o marido em dívidas e ônus reais e, na declaração de bens, informar o crédito com o irmão. O marido, por sua vez, informará apenas o crédito junto à própria mulher. E o Marcos informará, na sua declaração, a dívida para com a irmã.

4) Eliana

Como declarar uma doação em dinheiro recebida de um amigo que faleceu?

Resposta: Em rendimentos isentos, item 10. Comunique à pessoa encarregada de fazer a declaração do seu amigo falecido a existência desta doação realizada, para que ela possa informar a doação na declaração do morto.

5) Daniel

Tenho 18 anos e sempre fui isento de declarar. No ano passado comecei a trabalhar como autônomo e recebi R$ 16 mil, que guardei na poupança. Tenho que declarar?

Resposta: O trabalhador autônomo que recebe de pessoa física tem que antecipar o recolhimento do IR todo mês, quando o valor ultrapassar o limite de isenção. Se o valor tributável recebido superou o limite de isenção de R$ 14.992,32, está obrigado a declarar.

6) Carolina

Tenho uma única fonte pagadora, que me informa o total de rendimentos recebidos, a contribuição à previdência oficial e a contribuição à previdência privada. Na declaração simplificada, qual o valor que devo informar no campo Rendimentos Tributáveis? Devo somar os t rês ou informar apenas o primeiro?

Resposta: Deve informar apenas o total de rendimentos recebidos, já que na declaração simplificada não é possível deduzir as contribuições à previdência oficial e privada, já que neste tipo de declaração já é computado um desconto de 20% do total de rendimentos tributáveis recebidos, limitado a R$ 11.xxx. Não se esqueça de informar também o valor do imposto de renda retido. Se ficar com dúvida, faça o preenchimento na declaração completa e depois de pronta, converta a declaração para simplificada. O programa realizará a transposição dos dados automaticamente de forma correta.

7) Renato

Comprador de imóvel que paga as despesas de corretagem da operação deve declarar esse pagamento? É possível incluir tais despesas no valor do imóvel quando o comprador resolver vende-lo para diminuir o imposto sobre ganho de capital?

Resposta: As despesas de corretagem devem ser informadas e podem ser utilizadas como forma de abater o lucro imobiliário. Não devem ser utilizadas para aumentar o valor do custo de aquisição.

8) Paulo

Como declarar um imóvel que está sendo construído para vender?

Resposta: Na declaração de bens e direitos.

9) Marcelo

Como devo declarar ações que tinha em 31.12.2006 em operações de home broker, com valor inferior a R$ 20 mil? Somente em Bens e Direitos? Tenho de preencher a tabela de renda variável?

Resposta: Não. Basta preencher em Bens e Direitos.

10) Cristiane

Posso declarar herança recebida na declaração simplificada?

Resposta: Sim, em rendimentos isentos e não tributáveis. Se houver bens e direitos, discrimine-os nas colunas apropriadas.

11) Ni

Meu pai me declarou como dependente no imposto dele no ano passado, mas fez uma retificação e retirou meu CPF da declaração. Como fica a situação do meu CPF?
Resposta: Se o seu pai o incluir como dependente nesta declaração, a situação do seu CPF ficará regular. Se isso não acontecer e você também não tiver que declarar, terá de regularizar o seu CPF comparecendo a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios ou aguardando até que a Receita Federal autorize a Declaração de Isento, no segundo semestre.

12) Ivone

Tenho rendimento de ações como dividendos e lucros tributados exclusivamente na fonte. Como irei declarar as fontes pagadoras e o CNPJ das mesmas se tenho várias empresas?

Resposta: Terá de lançar uma por uma.

13) Rogério

Como declaro o 13º salário na declaração simplificada, se houve imposto retido?

Resposta: Em Demais Rendimentos Recebidos..., declare o valor líquido recebido a título de 13º salário, pois o imposto retido deste rendimento é considerado tributação exclusiva e não está sujeito à restituição.

14) Hamilton

Em 2006 recebi uma ação de revisão de benefício do INSS por meio de um banco. No entanto, não recebi qualquer demonstrativo de pagamento e IR. A quem devo solicitar o demonstrativo: ao banco ou ao INSS?
Resposta: A fonte pagadora é o INSS.

15) Lourival

Pago parcelas do financiamento da faculdade do meu filho, mas ele já terminou o curso e não é mais meu dependente. Posso deduzir estas despesas mesmo assim?

Resposta: Não.

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