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04/04/2007 - 15h03
Rendimentos de idosos com doenças graves são isentos no Imposto de Renda?

Veja o programa em vídeo

da Redação

Para responder às perguntas abaixo, a jornalista Sophia Camargo consultou as advogadas especializadas em Direito Tributário Elizabeth Libertuci, da Libertuci Advogados Associados e Isabela Bonfá de Jesus, da Braga & Marafon Consultores e Advogados e a Receita Federal.

1) Maria do Carmo

Minha mãe tem 82 anos e é portadora de Alzheimer, diabetes, hipertensão. Mora comigo há três anos e recebe cuidados especiais. Seu rendimento anual é de cerca de R$ 112 mil. Gostaria de saber se existe possibilidade de seus rendimentos serem considerados isentos.

Resposta: A Receita Federal considera isentos apenas os valores recebidos a título de aposentadoria ou pensão motivada por acidente de serviço, moléstia profissional ou moléstia grave desde que haja comprovação da doença mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. As moléstias consideradas graves são:

· fibrose cística (mucoviscidose), tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, hepatopatia grave, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome de imunodeficiência adquirida (Aids).

Esta isenção se aplica aos rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos a partir:

- do mês da concessão da pensão, aposentadoria ou reforma, se a doença for preexistente e/ou a aposentadoria ou reforma for por ela motivada;

- do mês da emissão do laudo pericial que reconhecer a moléstia, quando contraída após a aposentadoria, reforma ou concessão da pensão;

- da data em que a doença for contraída, quando identificada no laudo pericial emitido posteriormente à concessão da pensão, aposentadoria ou reforma.

No caso de moléstias passíveis de controle, a isenção restringe-se ao prazo de validade fixado no laudo pericial.

Vale lembrar, porém, que na hipótese de concessão do benefício para sua mãe, apenas os rendimentos de aposentadoria e pensão ficariam isentos do imposto de renda. Os rendimentos de aluguéis, por exemplo, continuariam a ser considerados tributáveis.

2) Valsueldo

Minha esposa obteve no ano passado rendimentos brutos tributáveis inferiores ao limite de isenção e apresentou declaração de isento. Pergunto, em minha declaração, simplificada, preciso informar algum dado do cônjuge além do CPF?

Resposta: Se não irá declarar em conjunto, basta informar apenas o CPF.

3) Cristina

Despesas com serviço funeral são dedutíveis?

Resposta: Não.

4) Edinéia

Em 2004 apliquei uma certa quantia em previdência privada (PGBL). Na declaração de 2005 não declarei esta aplicação por ter optado pelo modelo simplificado. Gostaria de saber se agora que vou optar pelo modelo completo terei de retificar a declaração anterior.

Resposta: Não há necessidade, pois você não omitiu informações. Ao optar pelo modelo simplificado, não há campo para declarar nenhuma dedução, já que o modelo automaticamente abate 20% dos seus rendimentos tributáveis, limitado a R$ 11.167,20. Ao receber o valor aplicado, você terá de informar em rendimento tributável recebido de pessoa jurídica, o que já garantirá a tributação do mesmo.

5) Pedro Roberto

Durante muitos anos a empresa para a qual eu trabalhava até o ano passado contribuiu para uma previdência privada PGBL, da quela eu nunca contribuí. Em fevereiro de 2006, em razão de minha demissão, ficou disponibilizado um valor de R$ 300 mil para mim. Como devo declarar este rendimento?

Resposta: Em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

6) Marcos

Como devo declarar no IR títulos do Tesouro Direito adquiridos em 2006?

Resposta: Em Bens e Direitos, como aplicação financeira.

7) Marcos

Como devo declarar investimento em VGBL?

Resposta: Apesar de ser um investimento em previdência privada, o VGBL deve ser declarado em Bens e Direitos, como aplicação financeira.

8) Roberto

Minha mãe é minha dependente, ela é aposentada e recebe o mínimo por mês. Tenho que declarar os ganhos dela na minha declaração? Como faço isto? Como consigo o comprovante de valores e CNPJ do INSS?
Resposta: Sim, se ela tiver menos de 65 anos, os valores devem ser informados em Rendimentos Tributáveis recebidos de PJ pelos Dependentes. Se ela tiver mais de 65 anos, deverão ser declarados em Rendimentos Isentos, linha 06. Se ela ainda não recebeu o comprovante, o mesmo poderá ser solicitado nos postos do INSS ou pelo site do Ministério da Previdência Social: www.previdencia.gov.br

9) João Batista

Não declarei uma ação trabalhista que recebi em 2004 por não dispor do demonstrativo de rendimentos. Assim, caí na malha fina. O que posso fazer para resolver esta situação?

Resposta: Se o senhor caiu na malha fina, terá de aguardar o contato da Receita Federal para esclarecer a situação. Quando a pessoa não tem o informe de rendimentos, mas tem uma quantia tributável a declarar, é conveniente que ela ofereça à tributação os valores dos quais têm conhecimento. Posteriormente, ao receber o informe correto, poderá retificar a informação.

10) Francisco José

Em 2005 recebi como rendimento de aposentadoria quantia inferior a R$ 13 mil. Além deste valor, recebi outra quantia de R$ 12,5 mil referente a uma atualização do FGTS. Em 2006 não fiz nenhuma declaração, pois me esqueci. O que devo fazer agora para regularizar meu CPF?

Resposta: Se estava obrigado a declarar em 2006 deve entregar a declaração com atraso e pagar a multa. Se estava isento de declarar e não o fez, pode entregar a declaração agora (se estiver obrigado), que o CPF ficará regular. Se continuar isento da declaração e necessitar do CPF imediatamente, terá de regularizar a situação pelos correios, Banco do Brasil ou CEF.

11) Alexandre

A previdência oficial deve ser declarada na declaração simplificada?

Resposta: Não, pois não irá contar como dedução.

12) Deyse

Pago pensão alimentícia para minha mãe em um valor acima de R$ 17 mil. Também pago um plano de saúde cujo boleto vem em meu nome. Onde devo declarar o plano, na declaração dela ou na minha?

Resposta: Só poderá deduzir o valor pago ao plano de saúde se ela constar como sua dependente na declaração. O valor recebido por ela deve ser informado em rendimento tributável recebido de pessoa física e o valor que ultrapassar o limite de isenção deve ser oferecido à tributação mensalmente, pelo carnê-leão. Se a pensão que você paga não for judicial, não poderá ser utilizada como dedução integral, devendo constar em sua declaração como doação.

13) Luciana

Não tive renda em 2006, mas comprei um terreno em janeiro de 2007. Tenho de declarar imposto?

Resposta: A declaração anual a ser entregue em 30 de abril refere-se ao ano de 2006. Assim, verifique se está enquadrada em alguma das obrigatoriedades. O terreno adquirido em janeiro de 2007 só deverá ser informado na declaração do ano que vem.

A declaração deve ser feita por todas as pessoas físicas que:

a) receberam, em 2006, rendimentos tributáveis (salários, aluguel, proventos de aposentadoria ou pensão, atividade rural, etc.) superiores a R$ 14.992,32;

b) tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil (FGTS, aviso prévio indenizado, rendimento de poupança, doação, herança, lucro na venda de bens e direitos, indenização por acidente de trabalho);

c) tiveram, em 31/12/2006, a propriedade ou posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor superior aR$ 80 mil;

d) participaram de quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado;

e) passaram à condição de residente do Brasil;

f) realizaram alienação de bens e direitos em que foram apurados ganhos de capital sujeitos à incidência de imposto;

g) aplicaram na bolsa de valores, futuros, mercadorias e assemelhadas;

h) obteve receita bruta de atividade rural de valor superior a R$ 74.961,00.

14) João

Gostaria de saber se a Receita reconhece parcerias civis entre pessoas do mesmo sexo e, portanto, se posso incluir meu companheiro como dependente.

Resposta: Não.

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