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23/04/2007 - 13h05
Imposto de Renda: saiba como declarar ações e usufruto de imóvel

Veja o programa em vídeo

da Redação

Para responder às perguntas abaixo, a jornalista Sophia Camargo consultou a advogada tributarista Isabela Bonfá de Jesus, da Braga & Marafon Consultores e Advogados, Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, e a Receita Federal.

1) Paulo Roberto

Vendi um apartamento no ano passado por R$ 89 mil (declarado no IR por R$ 80 mil). Paguei 6% de taxa do corretor, no valor de R$ 5.340,00. Comprei, no mesmo período, um apartamento no valor de R$ 83 mil. Devo pagar lucro imobiliário sobre a venda?

Resposta: Se for o único imóvel negociado em menos de 5 anos, estará isento do imposto sobre ganho de capital, pelo mesmo estar abaixo do valor de R$ 400 mil. Se o imóvel foi vendido e o dinheiro utilizado para comprar o outro imóvel dentro do prazo de 180 dias, também estará isento do pagamento do imposto de acordo com a Lei 11.196/05. O valor pago ao corretor incorpora-se ao custo de aquisição do imóvel, para fins de cálculo do imposto.



2) Maria Luci

Sou professora aposentada do Estado de Minas. Recebo um desconto na minha aposentadoria relativa a um valor que eles me informam ser um plano de saúde. Posso deduzir este valor?

Resposta: Se realmente for um plano de saúde, sim.



3) Dulcinéia

Minha sogra é dependente do meu marido há muitos anos. Agora que enviuvou, recebeu pensão do INSS, cujo informe vem com termos Rendimentos isentos e não tributáveis no valor de R$ 7,9 mil. Onde deve ser lançada esta quantia?

Resposta: Exatamente onde está indicada: na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. Provavelmente sua sogra tem mais de 65 anos ou é portadora de moléstia grave, únicas possibilidades que isentam os proventos recebidos de aposentadoria ou pensão de serem considerados rendimentos tributáveis.



4) Osvaldo

Recebi rendimentos relativos a uma ação trabalhista, na qual foram descontados honorários de advogado. Como declarar?

Resposta: Deverá abater o valor pago ao advogado e informar o rendimento líquido obtido.



5) Carla Daniela

Sou voluntária numa organização beneficente e recebo doações de diferentes pessoas para realizar meu trabalho. Muitas vezes, porém, ocorrem depósitos em minha conta e eu não sei de onde eles são provenientes. Como faço para declarar?

Resposta: O sr. Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, não aconselha a que a senhora receba depósitos em sua conta corrente que são relativos a uma instituição. Para isto, a instituição, que deverá ter CNPJ e manter documentação própria, deverá contar com sua própria conta corrente. Ele informa que a senhora deverá guardar por cinco anos as provas de que o dinheiro que transitou em sua conta corrente não foi para seu benefício pessoal, caso caia na malha fina, como é provável.



6) José Alves

7) Posso retificar minha declaração mais de uma vez?

Resposta: Sim, quantas forem necessárias.



8) José Alves

Minha filha mora com sua mãe. Faço a declaração e a coloco como minha dependente, mas todo mês deposito um salário mínimo na conta de poupança da sua mãe para suas despesas. Como posso declarar?

Resposta: Como a pensão paga não é judicial, não poderá deduzir o valor pago, devendo informá-lo como doação. Como o valor está abaixo do limite de isenção, a mãe não precisa recolher o carnê-leão, mas deverá informá-lo como rendimento tributável recebido de pessoa física, em sua declaração.



9) Jordanio

Recebo R$ 1.570,00 mensais e tenho uma filha de 4 anos. Quanto será meu imposto de renda retido na fonte?

Resposta: O senhor se encontra na faixa intermediária, cuja alíquota é de 15%. Veja a tabela progressiva para o cálculo do imposto:

BASE DE CÁLCULO EM R$
ALÍQUOTA %
PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$

Até 14.992,32
-
-

De 14.992,33 até 29.958,88
15
2.248,87

Acima de 29.958,88
27,5
5.993,73


(Lei nº 11.311, de 2006, art. 1º, parágrafo primeiro, e art. 8º, I)

10) Jordanio

Financiamentos habitacionais são dedutíveis?

Resposta: Não, mas devem ser informados na coluna Bens e Direitos, ligados ao imóvel.



11) Emilia

Recebi, no mês de março de 2007, quantia relativa a um processo judicial. Acontece que meu advogado me orientou que a mesma fosse declarada já no Imposto de Renda deste ano. Este procedimento está correto?

Resposta: Não. A declaração de ajuste anual que deve ser entregue até 30 de abril de 2007 refere-se ao ano-calendário de 2006. Portanto, a senhora só deverá relatar os valores recebidos na declaração de 2008.



12) Glaura

Meu pai morreu em fevereiro de 2005 e a casa onde ele e minha mãe moravam (e são proprietários) foi para inventário. O inventário acabou após abril de 2006 e me coube, como parcela da herança, 25% da casa. Como declaro isso agora? Bens? Espólio? Em espólio, como isso é declarado? À minha mãe coube 50% e ao meu irmão, os outros 25%.

Resposta: Após o término do inventário, o inventariante deveria ter entregado a declaração final de espólio no prazo de 60 dias. Na sua declaração, deverá indicar a casa em Bens e o valor correspondente em Rendimentos Isentos (linha de transferências patrimoniais), para justificar a origem do imóvel. Observe que a casa deverá ter sido passada pelo mesmo valor com que estava registrada. Se os herdeiros passaram a casa por um valor maior ao do registro anterior, há que se apurar ganho de capital.



13) André Luiz

Meu dentista se recusa a emitir recibo de pagamento e diz que posso declarar meu imposto com os boletos bancários que pago mensalmente. Eles realmente substituem o recibo?

Resposta: O dentista não age de maneira correta, mas o senhor não precisará ficar prejudicado por isso. Faça a declaração levando em conta o pagamento dos boletos e guarde-os pelo período de cinco anos. Esta será a prova da sua despesa.



14) Valdecir

Como declarar os valores que recebi em um processo trabalhista que envolvia diferença no pagamento de periculosidade. São rendimentos tributáveis ou isentos?

Resposta: Rendimentos tributáveis.



15) José V.

No ano passado estive desempregado o tempo todo. Posso entrar como dependente de minha esposa?

Resposta: Sim.



16) José V.

Como estive desempregado o ano passado inteiro, o que devo colocar na natureza da ocupação?

Resposta: Código 91 (natureza da ocupação não especificada anteriormente).



16) Lu

Comprei um carro que está alienado ao banco. Como faço a declaração?

Resposta: Declare o mesmo na coluna Bens e Direitos, informando, no campo discriminação, as condições do financiamento e o nome do banco ao qual o carro está alienado.



17) Lu

Recebi um valor referente ao seguro de vida de meu pai falecido. Onde declaro?

Resposta: Em Rendimentos Isentos (Capital de seguro pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído... etc.).



18) Lu

Peguei um empréstimo no banco, o qual quitei logo em seguida. O que devo declarar?

Resposta: Em Dívidas e ônus reais, declare a dívida, informe os detalhes no campo discriminação e NÃO PREENCHA os campos 31.12.2005 e 31.12.2006.



19) Ademir

Como devo declarar o imposto de renda retido na fonte por pessoa jurídica (código 0561)?

Resposta: Preencha a ficha Rendimento Recebido de Pessoa Jurídica e informe o imposto de renda retido no campo apropriado.



20) Lígia

Uma pessoa faleceu em maio de 2005. Só deixou um imóvel para um filho (50%) e quatro netos, mas até agora o imóvel não foi vendido. Há que se fazer a declaração final de espólio, mesmo não tendo sido vendido o imóvel?

Resposta: A declaração final de espólio deve ser entregue até 60 dias após o inventário ter transitado em julgado (sentença final proferida). Enquanto este fato não se dá, o inventariante deverá entregar as declarações de espólio intermediárias.



21) Roberto

Após uma ação trabalhista, fiz um acordo com a empresa que trabalhei e recebi uma indenização composta de Parcela Salarial e Parcela Indenizatória. A parcela indenizatória (FGTS, multa, etc), eu sei que não é tributável. A Parcela Salarial contém, por sua vez, uma parcela devida a 13º salário. A pergunta é? Essa parcela é isenta ou tributável?

Resposta: Nenhuma das duas. Décimo terceiro é rendimento sujeito a tributação exclusiva/definitiva, devendo ser informado neste campo. O restante da Parcela Salarial deverá ser informado em Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica.



22) Cristina

Comprei um táxi, alvará e ponto no meu nome. Coloquei no alvará o meu marido como motorista auxiliar. Eu não cobro dele o aluguel do veículo. Ele fica com toda a renda do seu trabalho. Como declaro isso?

Resposta: Por serem marido e mulher, os bens em comum podem ser declarados por uma única pessoa. A renda do seu marido deverá ser informada como rendimento tributável, lembrando que poderá ser considerada isenta uma parcela de 40% dos valores recebidos. No entanto, esta parcela não poderá justificar aumento de renda. Se desejar que haja essa justificativa, ofereça à tributação 100% da renda auferida.



23) Lana

Como declarar minha mãe que é dependente, sendo que ela não possui CPF e nem rendimentos, por ser estrangeira?

Resposta: Terá que requerer um CPF para sua mãe, caso contrário não poderá incluí-la na sua declaração.



24) Geraldino

Recebi, por meio de um banco no ano passado, o equivalente a 60 salários mínimos referentes a atrasados do INSS. No entanto, a declaração de rendimentos o INSS não fez nenhuma referência a esses atrasados. Quem devo citar como fonte pagadora para incluir estes rendimentos na minha declaração: o banco ou o INSS?

Resposta: A fonte pagadora é o INSS.



25) Gércio

Estive por motivo de doença afastado de meu trabalho e tive rendimentos provenientes de meu seguro pessoal. Este rendimento é tributável?

Resposta: Não.



26) Beth

Recebi doação de minha mãe, no valor de R$ 60 mil. Declaro no modelo simplificado. Declarei este valor nos rendimentos isentos e não tributáveis. Este valor foi depositado em uma caderneta de poupança. Tenho que discriminar essa poupança na relação de bens e direitos? Se eu fizer isso não haverá uma variação patrimonial irreal?

Resposta: O saldo da conta poupança deve ser informado na relação de bens e direitos e os rendimentos provenientes da mesma em Rendimentos Isentos (rendimentos de caderneta de poupança e letras hipotecárias). A doação feita pela sua mãe deverá ser informada em Rendimentos Isentos (transferências patrimoniais) e justificará o aparecimento do seu novo bem. Sua mãe deverá informar a doação feita a você na declaração dela, em Pagamentos e Doações Efetuados.



27) Marilza

Como devo declarar valores que recebi de um seguro de vida?

Resposta: Como Rendimentos Isentos.



28) Jean Mauro

Meu pai é aposentado e, no ano passado, recebeu uma quantia em dinheiro decorrente da diferença da URV. Pagou em torno de R$ 500 de imposto de renda na época. Este imposto é restituível? Como fazer esta declaração?

Resposta: Declare o valor recebido em Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica e informe o valor do imposto retido na fonte no campo apropriado. Este imposto de renda é passível de restituição.



29) Márcia

Como declarar despesas pagas com cartão de crédito?

Resposta: Se as despesas já foram quitadas, não há o que declarar.



30) Claudemir

Moramos em imóvel próprio. Após o falecimento de meu pai, foi expedido o formal de partilha, na qual minha mãe é inventariante e eu, o herdeiro. Não temos escritura do imóvel, minha mãe consta apenas como "possuidora". Temos que declarar o imóvel?

Resposta: Pelo que entendi, o imóvel constava da declaração do seu pai. Enquanto o inventário não é finalizado, o imóvel deverá continuar a ser declarado nas declarações de espólio intermediárias. Após o término do inventário, sua mãe, que é a inventariante, terá 60 dias de prazo para fazer a declaração final de espólio. Só então vocês poderão incluir o imóvel nas suas próprias declarações.



31) Paulo Pagnan

Comprei um terreno no ano de 2004 e em 2005 comecei a construção de uma casa, que teve o término em 2006. Devo declarar os três itens separados ou seja, o terreno, as benfeitorias e a casa ou tenho que zerar os valores do terreno e da construção e informar o total em casa?

Resposta: Poderá declarar o valor final da casa em 31.12.2006, deixando a coluna 31.12.2005 em branco. Mantenha as informações de 31.12.2005 nos itens terreno e da construção e deixe em branco as colunas 31.12.2006. Na declaração do próximo ano, declare apenas a casa.



32) João

Como declarar ações compradas e vendidas no ano passado?

Resposta: Declare apenas em Bens e Direitos, no campo discriminação. Deixe em branco as colunas 31.12.2005 e 31.12.2006.



33) Eduardo

Tenho um imóvel alugado por R$ 400 mensais. Eu sou obrigado a pagar carnê-leão?

Resposta: Não, pois o valor está abaixo do limite de isenção (R$ 1.249,36). No entanto, os valores recebidos devem ser informados como Rendimentos Tributáveis para fins de apuração do imposto de Renda.



34) Rubens Sanches

Tive um imóvel residencial adquirido durante o período em que estive casado com comunhão de bens. Com o divórcio ficou 50% para mim e 50% para minha ex-esposa. Declaramos anualmente desta forma. Esse imóvel foi vendido no mês passado e o produto desta venda foi utilizado na compra de outro imóvel. Doei a minha parte da venda e o novo imóvel ficou somente em nome da minha ex-mulher. Como fica a apuração do IR neste caso?

Resposta: Se o novo imóvel foi comprado no prazo de 180 dias e o produto da venda do imóvel anterior foi integralmente usado na compra deste imóvel, há isenção total do imposto sobre ganho de capital.



35) Dricka

No ano passado, quitei um imóvel financiado pelo banco. Acontece que, até o momento, não declarei o imóvel que teve um valor inicial baixo, mas que também teve valorização considerável desde que comecei o financiamento. Como devo declarar?

Resposta: Deverá retificar as declarações anteriores desde a data da aquisição do imóvel (limitada a 2002).



36) Fátima

Comprei um apartamento no ano passado de uma incorporadora, pago as parcelas mensais, mas tenho um saldo a pagar na entrega das chaves. Como devo fazer? O saldo residual deve ser corrigido? Faço a declaração simplificada.

Resposta: Na declaração de Bens, onde está informado o apartamento, some ao valor informado em 31.12.2005 o valor total das parcelas pagas até 31.12.2006.



37) Maria José

Sou autônoma e pago carnê-leão. É verdade que posso deduzir o INSS que pago?

Resposta: Sim. Em Rendimentos Recebidos de Pessoa Física, há um campo específico para dedução da Contribuição Previdenciária Oficial.



38) Osmar

Quero saber se, caso alguém caia na malha fina, a Receita Federal irá solicitar a documentação da declaração retida ou das últimas cinco declarações.

Resposta: Em princípio, o contribuinte terá de informar sobre a declaração retida, mas, se houver indício de sonegação anterior, a Receita poderá solicitar os comprovantes das declarações anteriores (limitado a 2002).



39) Silvio

O valor da cédula de votação de conselheiro fiscal é tributável?

Resposta: Todo rendimento recebido a título de remuneração ao Conselho de Administração é tributável.



40) Anderson

Sou autônomo, nos anos anteriores declarei como isento, faço "bicos" e vendo quadros pela internet. Não emito notas e tenho atualmente em minha conta corrente 50 mil reais, que juntei em anos anteriores enquanto estive isento de entregar a declaração. No ano passado tive rendimentos de 30 mil reais e gastos de 20 mil reais comprando matéria-prima. Como declaro?

Resposta: Como autônomo, deveria ter recolhido carnê-leão mensalmente (sobre os valores que ultrapassaram o limite de isenção) e escriturado o livro-caixa, onde poderia deduzir integralmente as despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora. Poderá declarar agora informando o saldo corrente, especificando no código discriminação que nos anos anteriores estava isento da declaração e oferecendo à tributação os valores recebidos.



41) Jean Roger

Pago um salário maior que um salário mínimo à minha empregada. Posso reportar o que pago efetivamente (que é o valor integral da dedução de 19,65%) sobre o salário dela?

Resposta: Não. A dedução permitida é o valor da Contribuição Patronal recolhida sobre o salário mínimo, limitada R$ 522 mais R$ 12 (caso tenha concedido férias antes de abril de 2006) ou a R$ 14 (caso tenha concedido férias após maio de 2006).



42) Jean Roger

Tenho o financiamento do imóvel em banco. Apenas declaro como bens e direitos e não como dívida e ônus? As parcelas pagas devem ser declaradas como incremente no valor do imóvel reportado?

Resposta: Sim para ambas as perguntas.



43) Emilia

Há muitos anos minha mãe possuía uma microempresa. Já faz 13 anos que está inativa. Já foi dada baixa na Prefeitura. Depois disso, minha mãe foi trabalhar fora, como funcionária, e até já se aposentou. Ela precisa continuar declarando imposto por conta daquela empresa inativa?

Resposta: Não. A obrigação de declarar como sócia se dá até o ano em que o nome da pessoa estiver vinculado ao CNPJ da empresa. Se a empresa não existe mais, ou se ela já saiu da sociedade, não há obrigatoriedade em declarar por este motivo. Atenção: se a desvinculação do nome da sua mãe ao da empresa ocorreu no ano passado, ela ainda deve declarar.



44) Daniele

Sou locatária de um imóvel e utilizei a modalidade de seguro-fiança para substituir as garantias fornecidas pelo fiador. Posso utilizar como dedução?

Resposta: Não. Nem aluguel, nem seguro-fiança são despesas dedutíveis para fins de imposto de renda.



45) G.A.A.

Tenho um imóvel não registrado. No ano passado, aluguei a casa. Recebi, no ano passado, R$ 15,6 mil deste aluguel. Como declaro esta renda?

Resposta: Como rendimento tributável, sobre o qual já deveria ter recolhido carnê-leão sobre o valor que ultrapassou, mensalmente, o limite de isenção. Além disso, deverá retificar as cinco últimas declarações para informar o bem não declarado.

46) Márcio Roberto

Gostaria de confirmar a informação de que é possível deduzir cursinho pré-vestibular realizado em instituição que também tenha curso médio.

Resposta: Não. Cursinho pré-vestibular não é despesa passível de restituição.



47) Gustavo

Tenho três cotas de consórcio de imóvel que foram contempladas em 2006, mas ainda não comprei o imóvel. Como declaro?

Resposta: Declare pelo código 99: Outros bens e direitos.



48) Wesley

Meu patrão, que mora atualmente em Portugal, é brasileiro e não fez a declaração de saída definitiva do país. Possui rendimentos tributáveis aqui, mas comprou um apartamento no Brasil, que será pago em algumas parcelas. Agora surgiu a dúvida: como ele deve fazer a declaração? Este dinheiro será tributado no Brasil? Caso seja tributado, poderá abater o valor que já foi pago aqui?

Resposta: Brasil e Portugal têm acordo para evitar a dupla tributação. O imposto relativo aos rendimentos poderá ser compensado aqui, até o limite do que pagou em Portugal. Informo ainda que seu patrão deve fazer a declaração de saída definitiva do país, para evitar transtornos.

Verifique o procedimento indicado pela Receita Federal para a situação dele (pessoa física que se ausenta do Brasil em caráter temporário e permanece ausente por mais de 12 meses consecutivos).

A pessoa física que se ausentar do território nacional em caráter temporário, permanecendo no exterior por mais de doze meses consecutivos, deve:

I - apresentar, até 30 dias contados da data em que completar 12 meses consecutivos de ausência, a Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil no ano-calendário da caracterização da condição de não-residente, bem assim as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues;

II - recolher em quota única, até a data prevista para a entrega das declarações de que trata o item I, o imposto nelas apurado e os demais créditos tributários ainda não quitados, cujos prazos para pagamento são considerados vencidos nesta data, se prazo menor não estiver estipulado na legislação tributária.

Atenção:

A Declaração de Saída Definitiva do País deverá ser elaborada em computador mediante a utilização de programa gerador próprio e ser enviada pela Internet. Não há modelo simplificado para a apresentação da Declaração de Saída Definitiva do País.



49) Maria Isabel

Caí na malha fina e descobri o motivo verificando o site da Receita (esqueci de declarar o rendimento do INSS do meu avô, que é meu dependente). Posso fazer uma retificação para tentar receber a restituição?

Resposta: Se já foi intimada a comparecer à Receita Federal, não. Se ainda não foi, poderá fazer a retificação, informando o valor do INSS do seu avô para tentar receber a restituição a que tem direito. Se ainda assim continuar na malha fina, antes de completar 5 anos da data da entrega da declaração, protocole um pedido de restituição na Receita Federal para não perder o seu direito (depois deste prazo, ocorre a prescrição).



50) Nelson

Em Bens e Direitos tenho um imóvel declarado em 2005 pelo valor de R$ 43 mil. Qual valor devo lançar em 2006?

Resposta: Se o imóvel já está quitado, o valor deverá ser repetido, pois representa o custo de aquisição.


51) João Paulo

Comprei ações de diversas empresas durante o ano de 2006. Como declarar na declaração de bens? E os valores recebidos como "Juros sobre Capital" e "Dividendos"?

Resposta: As ações devem ser declaradas pelo custo de aquisição. Os juros sobre o capital próprio são rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva. Os dividendos são rendimentos isentos.



52) Cláudio Costa

Como declarar minha carteira de ações adquirida em 2004 e mantida inalterada até hoje?

Resposta: Uma a uma, pelo custo de aquisição.



53) Cláudio Costa

Como declarar os juros sobre capital próprio?

Resposta: Como rendimento sujeito à tributação exclusiva/definitiva.



54) Léia

Em novembro do ano passado fiz doação da casa onde moro com reserva de usufruto vitalício para meus dois filhos, sendo que meu filho é menor e eu o declaro como meu dependente e minha filha também é dependente do meu marido. Como devemos proceder na declaração deste ano?

Resposta: Os imóveis com cláusula de usufruto devem ser declarados da seguinte forma:

Na declaração de bens do donatário:

A pessoa física que recebeu o bem em doação deve informar em sua Declaração de Bens e Direitos, na coluna Discriminação, a situação ocorrida, inclusive o nome e o CPF do usufrutuário. Na coluna Ano de 2006 e, também, em Rendimentos Isentos e Não-tributáveis, o valor correspondente à nua-propriedade.

Na declaração de bens do doador:

a) o imóvel doado deve ser baixado da Declaração de Bens e Direitos do doador, informando na coluna Discriminação o nome e o CPF do beneficiário da doação;

b) se ele permaneceu com o usufruto esta situação deve ser informada na coluna Discriminação, sem indicação de valor;

c) se o usufruto foi instituído para terceiros, esta situação deve ser informada na coluna Discriminação, inclusive o nome e o CPF do usufrutuário, sem indicação de valor. Nesta hipótese, o usufrutuário deve informar esta situação na Declaração de Bens e Direitos, bem como o nome e o CPF do proprietário da nua-propriedade.



55) Juliana

Sempre fiz a declaração de isenta porque meus rendimentos não atingem o mínimo necessário. No entanto, no ano passado recebi R$ 98 mil referentes ao valor da minha parte no inventário do meu pai falecido. Ainda neste ano, foram vendidos bens equivalentes a R$ 59 mil e este dinheiro emprestei para minha mãe reformar a casa dela. Como faço para declarar?

Resposta: São rendimentos isentos (linha transferências patrimoniais), mas como ultrapassam o limite de R$ 40 mil, você está obrigada a declarar. Não se esqueça de declarar a doação à sua mãe.



56) Renata

Onde devo lançar o valor de R$ 734,72 mensal que recebo para minha filha de filha de 18 anos a título de pensão alimentícia?

Resposta: Em rendimento tributável recebido de pessoa física.



57) Cris

Importei os dados da declaração do ano passado e percebi que não tinha informado o número do telefone. Se incluir o número agora, posso cair na malha fina?

Resposta: Não é necessário incluir o número do telefone e, se decidir incluí-lo, não será por isso que irá cair na malha fina.



58) Huberty

Declaro IR desde 98. Em 2002, tinha dois empregos e tenho poupança não declarada desde 1992. Agora consegui economizar R$ 130 mil e pretendo adquirir um imóvel com este valor. O que faço?

Resposta: Retifique as últimas cinco declarações, incluindo a poupança não declarada.



59) Raul

Meu filho e minha esposa fazem declarações em separado e não são meus dependentes, mas são meus beneficiários no plano de saúde. Como sou eu quem pago sozinho o plano de saúde, posso deduzir integralmente o plano na minha declaração de imposto de renda?

Resposta: O correto é deduzir apenas a sua parte.



60) Denise

Minha avó é minha dependente, ela é estrangeira e não tem CPF, não tem bens e nem renda. Como faço para declará-la como minha dependente?

Resposta: Terá de pedir um CPF para ela e enquanto não tiver o número, não poderá declará-la como sua dependente.



61) Welington

Meu pai é aposentado por tempo de serviço. Depois que ele se aposentou, nunca mais apresentou declaração de imposto de renda. Neste ano ele vai declarar, mas eu gostaria de saber o que ele deve declarar como natureza da ocupação: se o código 61 ou 62?

Resposta: O código 61. O código 62 só deve ser informado pelos aposentados portador de moléstia grave.



62) Edgar Luiz

Estou desempregado e recebi rendimentos no ano passado de várias fontes, todas da economia informal, num total de R$ 12,7 mil. Como devo declarar?

Resposta: Como rendimento tributável recebido de pessoa física. Sobre o valor que ultrapassou o limite de isenção mensal deveria ter recolhido carnê-leão. Se não está obrigado por outros motivos, não há necessidade de entregar a declaração agora, pois este valor está abaixo do limite de isenção (R$ 14.992,32). A declaração deve ser feita por todas as pessoas físicas que:

a) receberam, em 2006, rendimentos tributáveis (salários, aluguel, proventos de aposentadoria ou pensão, atividade rural, etc.) superiores a R$ 14.992,32;

b) tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil (FGTS, aviso prévio indenizado, rendimento de poupança, doação, herança, lucro na venda de bens e direitos, indenização por acidente de trabalho);

c) tiveram, em 31/12/2006, a propriedade ou posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor superior aR$ 80 mil;

d) participaram de quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado;

e) passaram à condição de residente do Brasil;

f) realizaram alienação de bens e direitos em que foram apurados ganhos de capital sujeitos à incidência de imposto;

g) aplicaram na bolsa de valores, futuros, mercadorias e assemelhadas;

h) obteve receita bruta de atividade rural de valor superior a R$ 74.961,00.



63) Mirtes

Sou funcionária de uma Prefeitura. Em 2003, a Prefeitura deveria ter concedido a progressão continuada para vários funcionários, mas a mesma só o fez em dezembro de 2006, cumulativamente. Assim, o valor que deveria ter sido pago ao longo de três anos (e sobre o qual não incidiria IR) acabou sendo pago de uma só vez (e incidindo IR). Posso fazer alguma coisa para não pagar esse imposto?

Resposta: Não há o que fazer. Terá de informar o imposto retido na fonte, no campo dos Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Este imposto é passível de restituição (dependendo das suas despesas dedutíveis).



64) Richard Santis

Minhas despesas com educação ultrapassaram o limite de dedução permitido. O que devo informar: o total gasto ou apenas o que a Receita permite deduzir?

Resposta: O valor total pago.



65) José Carlos

Primeiro gostaria de dar parabéns pelo programa. Minha dúvida é a seguinte: Tenho uma microempresa e trabalho como freelancer. Há quatro anos não declaro imposto. Vou ter de pagar alguma multa?

Resposta: Se esteve isento durante estes quatro anos, não há multa, mas seu CPF deve estar suspenso. Para reativá-lo, será necessário procurar um posto dos Correios, do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal ou declarar como isento (se ainda se encontra nesta situação) a partir do segundo semestre deste ano. Se estava obrigado a declarar e não o fez, deverá entregar a declaração com atraso (os programas anteriores estão no site da Receita no link (http://www.receita.fazenda.gov.br/download/ProgramasPF.htm) e pagar uma multa de no mínimo R$ 165,74 (se não houve imposto a pagar) e de no máximo 20% do imposto devido.



66) Ailton

É obrigatória a retirada para quem participou de quadro societário no ano passado?

Resposta: Não.



67) Rita

Qual o procedimento que deve ser adotado pelo contribuinte funcionário público federal que está de licença sem vencimento por três anos, residindo no exterior no momento e que não recebeu nenhum rendimento no ano passado?

Resposta: Se saiu do país em caráter definitivo, deveria ter apresentado a declaração de saída definitiva. Se ainda não se passaram 12 meses da saída, ainda é considerado residente. Se não teve renda e não está obrigado a declarar, deverá fazer a declaração de isento para manter o CPF.



68) Everton

No ano passado, empreguei duas pessoas como empregadas domésticas, sendo uma de janeiro até abril e a outra de maio até dezembro. Posso deduzir o INSS recolhido para as duas?

Resposta: Não, pois a contribuição está limitada a um empregado doméstico por declaração (só há um campo NIT e nome do empregado doméstico).



69) Fernanda

Até o início do ano passado eu tinha dois empregos. Em fevereiro pedi demissão de um deles, mas a empresa não forneceu o comprovante de rendimentos, alegando que o sistema não emitia informa de rendimentos inferiores a R$ 6 mil. Como devo declarar os valores recebidos?

Resposta: Informe os valores recebidos da seguinte forma: rendimentos tributáveis: salários, férias, aviso prévio trabalhado; rendimentos isentos: FGTS, aviso prévio indenizado, multa; rendimento sujeito à tributação exclusiva/definitiva: 13º salário.



70) José M.

Se eu comprar um imóvel antes de vender o antigo, ainda assim terei a isenção do ganho de capital?

Resposta: Não. A isenção do imposto sobre ganho de capital só poderá ser aplicada se o valor da venda do imóvel for integralmente utilizado na compra de outro, no prazo de até 180 dias.



71) Antonio Carlos

Vendi um imóvel no ano passado por R$ 60 mil, que vinha sendo declarado pelo valor de R$ 38 mil. É o único imóvel que tenho. Tenho de pagar imposto sobre o lucro?

Resposta: Se for o único imóvel e não tiver feito nenhuma transação nos últimos cinco anos, estará isento do pagamento do imposto sobre o lucro, pois o imóvel está abaixo do valor de R$ 440 mil.



72) Marcelo

Recebi o informe de rendimentos e posição acionária de uma empresa e lá consta apenas a quantidade de cotas que possuo, mas não consta valores. Como devo declarar?

Resposta: Pelo custo de aquisição. Peça à corretora os valores corretos, se ainda não os havia declarado anteriormente.



73) Wanderley

Tenho uma empresa EPP e retirei alguns valores por conta de lucros no ano passado. Irei fazer o modelo simplificado, como devo lançar estes rendimentos?

Resposta: Como Lucro e Dividendo distribuído, devendo preencher o quadro com o CNPJ e a fonte pagadora (informação obrigatória a partir de 2007).



74) José Eduardo

Recebi, em novembro do ano passado, uma ação trabalhista. Como devo declarar o valor recebido?

Resposta: De acordo com o informe de rendimentos recebido pelo banco.



75) José

Tenho uma grande dúvida: meu rendimento anual é de R$ 18 mil, e recebi uma indenização de R$ 15 mil, que teve IR retido na fonte e na qual paguei advogado. Como devo declarar?

Resposta: Se for rendimento tributável, informe o valor líquido diminuído do valor pago ao advogado e informe o IR retido no campo apropriado.

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28/08/2014

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27/08/2014

20h30- HTC revela primeiro Android com processador de 64 bits