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 CONDOMÍNIO : Obras

Lígia Helena

O vizinho de baixo reclamou de um vazamento do meu apartamento e o condomínio me notificou a dar uma solução para o problema. Contratei uma empresa que verificou não haver tal vazamento. Não acreditaram na resposta e me notificaram a quebrar o banheiro. Fiz isso e foi constatado que não havia mesmo o vazamento: era do andar de cima. Agora ninguém quer pagar meu prejuízo. O que faço?


A senhora poderá contratar um perito judicial para fazer uma vistoria no banheiro e só então dar início à reforma. Com base no laudo do perito e nas duas notificações, poderá processar o condomínio a pagar todas as despesas que teve, inclusive a contratação do perito.


Vera Moraes

Quais são os quoruns necessários para aprovar obra útil, necessária e voluptuária?


Obra voluptuária, de embelezamento, deve ser aprovada por 2/3 do total dos condôminos. Obra útil, pela maioria dos condôminos (50% + 1). Já a obra necessária, de caráter urgente, não depende de aprovação. O síndico ou qualquer outro condômino, em caso de omissão do síndico, pode iniciar a obra e depois prestar contas ao condomínio.


Vera Pereira

Sou proprietária de um apartamento que está alugado agora. Pergunto: as despesas com pintura externa e interna são de minha responsabilidade ou do inquilino?


São despesas suas, porque são extraordinárias. A Lei 8245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, lista todas as despesas que cabem ao inquilino e ao proprietário.


Márcia Cristina

Nosso condomínio pretende reformar o salão de festas e o hall social. Qual é o quorum necessário para aprovação?


Dois terços do total dos condôminos.


Eliana

Troca de antena coletiva do prédio é despesa do inquilino ou do proprietário?


Do proprietário.


Rodrigo

O proprietário do apartamento embaixo do meu exige que eu pague os estragos causados por um vazamento que ele diz ter vindo do meu apartamento. Tenho mesmo de pagar isso?


Se o estrago foi causado por um vazamento do seu apartamento, sim. Antes, porém, verifique se o vazamento não veio de apartamentos acima ou da coluna do prédio.


Karla

O apartamento em cima do meu está em reforma. É muita sujeira e barulho. O que posso fazer?


Fazer reformas é um direito de todo proprietário, desde que não ultrapassem o limite do silêncio e da limpeza do condomínio. Se houver abuso, peça ao síndico para notificar o condômino. Se não houver resultado, você pode entrar na Justiça para pedir embargo da obra.


Joyce

Minha vizinha está reformando o apartamento dela e a vibração está derrubando coisas na minha casa e descolando esquadrias. Já reclamei com o síndico e nada. O que posso fazer?


Você terá de recorrer à Justiça. Se os prejuízos forem inferiores a 40 salários mínimos, você poderá fazer a reclamação no Juizado Especial Cível.


Ricardo

Quando existe responsabilidade do condomínio a respeito de infiltrações oriundas das esquadrias das janelas?


Infiltrações nas esquadrias são sempre problema dos condôminos.


Renata

Um vazamento da piscina do apartamento de cima danificou meu apartamento. O dono diz que o vazamento não é dele. O condomínio não toma nenhuma providência. O que devo fazer?


Entrar com uma ação no tribunal de pequenas causas. Se for provado que o vazamento é realmente causado pelo apartamento superior, o proprietário terá de fazer as reformas necessárias para reparar os danos no seu imóvel.


Cristina

O que são as obras voluptuárias de que fala o novo código civil?


São obras que objetivam embelezar o prédio.


Andréa

Minha vizinha de apartamento foi tentar arrumar o interfone dela e acabou quebrando o meu. Ela se nega a arrumar. O que eu faço?


Se não há solução amigável, a saída é procurar o Juizado Especial Cível.


Cíntia

O síndico pode me multar porque pintei minha varanda de uma cor um pouco diferente das demais?


Não só poderá multa-la como ainda poderá obriga-la a repintar a varanda no tom original, pois não é facultado aos condôminos alterarem a fachada do edifício.


Ricardo

Moro na cobertura e uma chuva de granizo provocou rachaduras na laje do meu apartamento. Tenho que arcar com as despesas de pintura ou é responsabilidade do condomínio?


A conservação da laje é obrigação do condomínio, pois se ocorrerem rachaduras e infiltrações, todas as unidades poderão ser prejudicadas e não apenas o último andar.


Alexandre

Se o condomínio decidir construir coberturas para carros terei de pagar o custo da obra?


Se a maioria dos condôminos votar a favor da obra, sim.


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