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 IMPOSTO DE RENDA : Declaração em conjunto

Como declara o contribuinte casado?

O contribuinte casado apresenta declaração em separado ou, opcionalmente, em conjunto com o cônjuge.

Declaração em Separado

a) cada cônjuge deve incluir na sua declaração o total dos rendimentos próprios e 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns, compensando 50% do imposto pago ou retido sobre esses rendimentos, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento; ou

b) um dos cônjuges inclui na sua declaração seus rendimentos próprios e o total dos rendimentos produzidos pelos bens comuns, compensando o valor do imposto pago ou retido na fonte, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento.

Os dependentes comuns não podem constar simultaneamente nas declarações de ambos os cônjuges.

Verifique as instruções de preenchimento da Declaração de Bens e Direitos, relativamente aos bens privativos e bens comuns no Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual, modelo completo.

Declaração em conjunto

É apresentada em nome de um dos cônjuges, abrangendo todos os rendimentos, inclusive os provenientes de bens gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, e das pensões de gozo privativo.

A declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Ajuste Anual a que porventura estiver sujeito o outro cônjuge.

Fátima


Fui casada por 26 anos, tinha dois imóveis, sempre fiz declaração em separado, mas os dependentes e os bens estavam na declaração dele. De janeiro a dezembro ficamos separados de fato e ele me dava uma ajuda de custo. Como devo declarar?

Resposta: Como viveram durante todo o ano separados de fato, e não judicialmente, devem apresentar a declaração como se ainda estivessem casados. Somente a partir da data da separação judicial é que muda a forma de declarar.

Jorge

Estou fazendo uma declaração retificadora na declaração do ano passado, em função de uma renda de minha mulher que não foi informada. Com essa nova receita seria mais interessante não termos feito declaração em conjunto. É possível fazer duas declarações independentes ao invés de uma retificadora em conjunto?

Resposta: Sim, devendo informar as duas declarações como retificadoras, bem como o número do recibo da declaração original.

Antonio
Tenho duas fontes de renda. Posso dividir os valores e impostos retidos mesmo fazendo declaração em separado com minha esposa, que não tem renda alguma?

Não. Os rendimentos tributáveis devem ser declarados por quem os recebeu.


Fábio

Estou me separando da minha mulher, porém ainda a separação ainda não está formalizada. Como faço para declarar os imóveis que são comuns? Até o ano passado, declarava tudo na minha declaração.


Continue a declarar assim até que saia a sentença.



Lílian

Se fizer a declaração em conjunto com meu marido, passo a ser considerada dependente dele?


Não.


Ronaldo

Esta será a primeira declaração de minha esposa. Só temos conta conjunta. Como lançar estes valores?


A metade do valor para cada um ou o total na declaração de um dos cônjuges.


Sonia

Vivo em união estável e tenho uma filha com esta pessoa. Faço minha declaração de imposto separada, mas temos uma conta corrente em conjunto. Como declaro isso?


Metade do saldo para cada um ou o saldo na declaração de um dos dois.




Elaine

Eu e meu marido fazemos declarações separadas. Compramos um apartamento e o dinheiro saiu da minha conta. Todos os bens comuns constam da declaração dele. Devo declarar no meu formulário ou no dele?

Poderá informar na declaração dele, preenchendo as informações do cônjuge.

Geraldo

Não vivo junto com minha esposa, mas não sou desquitado e nem divorciado. Como declaro?

Faça uma declaração individual, sem informar o CPF da cônjuge.

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