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IMPOSTO DE RENDA : Declaração de bens e direitos
Hugo
Como devo declarar stock options recebidas de minha empresa no exterior?
Resposta: Informe os dados na coluna de Discriminação do quadro de Bens e Direitos (código 31; localização: exterior).
Informe os saldos constantes nas datas de 31.12.2005 e 31.12.2006, convertidos em reais pela taxa do dólar (venda) nas respectivas datas.
Julio
Posso aumentar o valor do meu imóvel que está ficando muito defasado?
Resposta: Não. O custo a ser declarado é o de aquisição.
Sandra
Como declaro um carro que comprei por meio de empréstimo: lanço o valor total do carro em bens e o financiamento em dívidas e ônus ou lanço somente em bens e direitos apenas o que já paguei?
Resposta: As duas opções estão corretas, mas a última é a mais indicada pelo auditor da Receita Federal Luiz Monteiro.
Ijupana
No ano passado, fiz um consórcio imobiliário no valor de R$ 30 mil. Como posso declarar?
Resposta: Se o consórcio ainda não foi contemplado, declare em Bens e Direitos pelo código 95. Se o consórcio já foi contemplado no ano passado deve ser assim declarado: Repita o valor informado em 31.12.2005 e zere a coluna 31.12.2006 do código consórcio não contemplado que vinha declarando anteriormente (código 95). No código específico do bem recebido (carro ou casa), informe na coluna discriminação os dados do bem e do consórcio, não preencha o campo 31.12.2005 e no campo 31.12.2006, some ao valor declarado sob o código consórcio não contemplado os valores pagos em 2006.
Alexandre
Como podem ser declarados os bens do casal?
Resposta: Os bens do casal podem ser declarados na declaração de um ou do outro (no caso da declaração em separado) ou metade para cada um.
Zilma
Nas declarações feitas não venho lançando a posse de um veículo automotivo. Posso lançar na atual, ou é necessário retificar alguma coisa?
Resposta: Deve retificar as declarações desde quando adquiriu o bem.
Eduardo
Como faço para declarar carro financiado. O mesmo está alienado ao banco.
Resposta: Deverá declarar o carro na coluna Bens e Direitos, informando os valores pagos até 31.12.2006. Na coluna Discriminação, informe que o carro está alienado ao banco.
João
Tive meu automóvel furtado, não o recuperei, mas ainda faz parte da minha declaração. Como devo proceder para retirá-lo da relação de bens?
Resposta: Dê baixa no bem informando o número do Boletim de Ocorrência.
Alexandre
Fiz um investimento em avestruzes, mas a empresa quebrou. Recebi uma CPR (Cédula de Produto Rural) com a promessa de entrega das aves. Fiquei sem receber as aves, mas fiquei com as CPRs e meu nome saiu na lista de credores da empresa, com o valor aproximado de R$ 1.400. Como devo declarar?
Resposta: Deverá declarar apenas na lista de bens e direitos o desembolso com a compra das avestruzes (o que efetivamente pagou).
Germano
Nas minhas declarações anteriores, consta em bens e direitos uma linha telefônica no valor de R$ 3 mil. Como está muito desvalorizada, devo baixar este bem que não tem mais sentido?
Resposta: A sugestão da advogada Elisabeth Libertucci é que não vale a pena tirar o bem da declaração porque o dinheiro foi efetivamente desembolsado e, se tirar da declaração, o senhor perderá esta origem.
Erik
Eu vendi uma moto em outubro do ano passado, no valor de R$ 4 mil. Utilizei o dinheiro para financiar uma moto nova. Como declaro esta venda e o financiamento que fiz para a nova moto?
Resposta: Dê baixa na moto anterior, zerando a coluna 31.12.2006. Em discriminação, informe para quem foi vendida a moto, com CPF ou CNPJ do comprador. Abra um novo item na declaração de bens, informando a compra da nova moto, zere a coluna 31.12.2005 e declare, na coluna 31.12.2006, o valor das parcelas pagas até esta data. Em discriminação, informe que, para a compra, foi utilizado o dinheiro da venda da moto antiga mais um financiamento obtido junto à instituição X.
Edevaldo
Em relação a vendas de imóveis e automóveis, somente informo a saída no quadro "Bens e Direitos" informando o CPF da pessoa para quem vendi o bem ou tenho que declarar em algum outro quadro?
Resposta: Se o dinheiro da venda foi destinado à alguma conta corrente, aplicação ou mesmo para a compra de outro bem, ele deve ser declarado. Caso contrário, a Receita Federal entende que o dinheiro da venda foi totalmente utilizado, o que faria com que você perdesse a origem deste dinheiro.
Peter
Eu tinha ações da Telesp que foram convertidas em BDR's da Telefônica. Como faço para declarar este valor?
Resposta: Na declaração de bens e direitos, código 31.
Ivan
Todo ano declaro uma linha telefônica no valor de R$ 1.700,00. Mas agora esta linha não tem mais valor. Posso deixar de declarar?
Resposta: Poder, pode, mas a advogada Elizabeth Libertuci aconselha a manter o bem na declaração para não perder a origem deste dinheiro.
Fernando
Comprei um carro há três anos, mas ele se desvaloriza a cada dia. Venho lançando pelo valor que comprei, mas devo lançar pelo valor de mercado?
Resposta: Não. Você está fazendo certo ao lançar pelo valor de aquisição.
Luiz Cláudio
Onde declaro um carro vendido no ano passado? Se for por um valor menor que R$ 20 mil, é considerado um bem de pequeno valor?
Resposta: Deverá declarar a quem vendeu, com nome e CPF/CNPJ, na coluna discriminação, zerando a coluna 31.12.2006. Se o valor da alienação foi menor do que R$ 20 mil, está isento da cobrança do imposto sobre o lucro.
Antonio
Gostaria de saber como declaro o saldo de aplicação em previdência privada.
Resposta: Depende do tipo de previdência que você tem. Se for do tipo PGBL/Fapi e não houve nem resgate nem pagamento, o saldo não deve ser declarado. O saldo do VGBL, ao contrário, deve sempre ser declarado em Bens e Direitos.
Rita
Tenho uma conta de aplicação a longo prazo, onde o titular é meu companheiro e ele não está obrigado a declarar. Tenho que lançar o saldo na minha declaração?
Resposta: Se a conta está apenas no nome dele, ele é quem deve declará-la. Verifique se seu companheiro não se enquadra em nenhuma das obrigatoriedades: A declaração deve ser feita por todas as pessoas físicas que:
a) a) receberam, em 2006, rendimentos tributáveis (salários, aluguel, proventos de aposentadoria ou pensão, atividade rural, etc.) superiores a R$ 14.992,32;
b) b) tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil (FGTS, aviso prévio indenizado, rendimento de poupança, doação, herança, lucro na venda de bens e direitos, indenização por acidente de trabalho);
c) c) tiveram, em 31/12/2006, a propriedade ou posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor superior aR$ 80 mil;
d) d) participaram de quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado;
e) e) passaram à condição de residente do Brasil;
f) f) realizaram alienação de bens e direitos em que foram apurados ganhos de capital sujeitos à incidência de imposto;
g) g) aplicaram na bolsa de valores, futuros, mercadorias e assemelhadas;
h) h) obteve receita bruta de atividade rural de valor superior a R$ 74.961,00.
Rita
Como lanço o VGBL da minha filha menor de 18 anos na minha declaração?
Resposta: Na declaração de Bens e Direitos, como fundo de investimentos.
André
Recebi R$ 12 mil de herança da minha mãe. Tenho que declarar este valor?
Herança é rendimento isento. Se não houver outra obrigatoriedade, você só terá de fazer a declaração de isento a partir do segundo semestre do ano.
Elisabeth
Tenho uma carteira de ações com papéis de 8 empresas. Como faço para declarar?
Informe na declaração de bens as ações de cada empresa e o custo de aquisição dos lotes de ações por empresa, de forma separada.
Laércio
Onde lanço título de capitalização?
Na coluna bens e direitos.
Marconi
Meu pai tem declarado em seu imposto de renda uma linha de telefone, e a mesma foi devolvida. Como ele declara agora?
Escreva esta informação na declaração de bens, espeficando para quem foi devolvida a linha.
>Matozinho
Comprei um carro financiado. O que devo declarar? Os valor da aquisição ou o valor financiado?
Lance na coluna Bens o valor das parcelas pagas.
Miriam
Comprei ações da Petrobrás para meus dois filhos e nunca mexi nessa aplicação. Como declaro?
Se eles não são seus dependentes, você declara em pagamentos e doações E eles declaram em rendimento isento recebido de pessoa física. Se eles forem dependentes, lança o rendimento dos dependentes e na coluna de bens e direitos os bens em nome dos filhos.
Neiraldo
Tenho dois consórcios não contemplados de automóvel. Como declarar? Somo todas as parcelas pagas?
Declare cada um dos consórcios sob o codigo 95 (consórico não contemplado, informando as parcelas pagas. E atualize ano a ano este valor pelos desembolsos correspondentes.
Neuman
Devo declarar as poupanças dos meus dois filhos, onde eu depositava suas mesadas? Os dois têm CPF e são universitários.
Sim.
Nilva
Como declaro a poupança?
Poupança é rendimento isento e deve ser declarado na declaração de bens, código 41.
Paulo
Comprei títulos do tesouro nacional por meio de uma corretora. Como declaro?
Declare em bens e direitos, sob o código 49 (outras aplicações e investimentos).
Rafael
Tenho um amigo que estava com o nome sujo na praça e recebeu uma verba trabalhista. Como não podia abrir conta em banco, pediu que eu abrisse uma e depositasse o dinheiro - R$ 130 mil. Como faço para declarar isso?
Seu amigo terá de declarar que fez a doação para você informando o número do processo que deu origem ao dinheiro. Você deve declarar o valor em bens e direitos e declare também o valor em dívidas e ônus reais, informando o CPF do amigo.
Renato
Posso atualizar os valores dos bens pelos impostos pagos?
Não. O valor a ser lançado é o valor de custo de aquisição e só pode haver atualização caso tenham sido realizadas benfeitorias no imóvel.
Roberta Lúcia
No ano passado vendi meu carro e comprei o carro do meu pai. Como declaro isto?
Dê baixa no bem anterior informando para quem vendeu e CPF e lance o novo bem informando de quem comprou e CPF.
Solange
Como faço para declarar as ações que comprei da Petrobrás e da Cia Vale do Rio Doce sem ter usado o FGTS?
Declara em bens e direitos o custo de aquisição das ações.
Solange
Comprei ações da Petrobrás para meus dois filhos e nunca mexi nessa aplicação. Como declaro?
Se eles não são seus dependentes, declare em pagamentos e doações e eles declaram em rendimento isento recebido de pessoa física. Se eles forem dependentes, lance o rendimento dos dependentes e na coluna de bens e direitos os bens em nome dos filhos.
Solange
Devo declarar as poupanças dos meus dois filhos, onde eu depositava suas mesadas? Os dois têm CPF e são universitários.
Sim.
Vagner
Preciso lançar novamente um imóvel que já foi declarado?"
Sim. Enquanto não vender o bem, deverá informar a sua posse ou propriedade na declaração, sempre pelo custo de aquisição.
Valdir
Tenho ações da Telesp que foram subdivididas em várias empresas. Tenho recebido as discriminações dos totais de ações, mas não o valor correspondente. E agora, como faço para declarar?
A declaração de IR deve ter sempre como base de valor o custo do bem ou direito. Mantenha o valor original pago e divida proporcionalmente pelas ações atuais.
Rodrigo
Minha mãe, separada do meu pai, ficou com um apartamento (ainda no nome do meu pai) e parte de um terreno. O terreno foi vendido com lucro de R$ 20 mil. Ela deve pagar o imposto, apesar de o terreno constar da declaração do meu pai? Como declarar?
O ganho de capital deve ser tributado normalmente. Nesse caso, como o imóvel está no nome do pai, ele deverá declarar a e tributar o ganho.
Machado
Devo declarar reembolso de consórcio de auto que havia deixado de pagar?
Sim, em rendimentos isentos e não tributáveis.
Flávio
Fiz um financiamento de um automóvel. Só que bati o carro e o mesmo deu perda total. Ainda assim continuo pagando as prestações. Como declaro isso?
Dê baixa no bem e faça o lançamento em dívidas e ônus reais os valores devidos no dia 31.12.2006. Vá alterando os valores a cada declaração até quitar a dívida.
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