Ampla defesa é direito de réus delatados, diz Toffoli

02/10/2019 16h24

Com placar de 7 a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou hoje tese que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato, incluindo uma contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O último ministro a votar foi o presidente do tribunal, Dias Toffoli, que, conforme já tinha adiantado na semana passada, se colocou a favor do entendimento de que réus incriminados por delatores devem ter a última palavra no processo (como fizeram outros seis ministros na semana passada). "Estou convencido de que ha constrangimento ilegal na hipótese em apreço porque as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório asseguram o direito do acusado delatado de se contrapor a todas as cargas acusatórias inclusive daquelas que emanam dos acusados colaboradores", disse Toffoli. Leia mais