Marco Aurélio critica Toffoli por derrubar decisão sobre 2ª instância

17/10/2019 17h15

Relator das três ações que devem definir a posição do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a prisão em segunda instância, o ministro Marco Aurélio criticou na sessão de julgamento de hoje o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, por ter derrubado em dezembro de 2018 a ordem para libertar presos de todo o país nessa situação. Naquele mês, Marco Aurélio concedeu decisão liminar (provisória) para libertar todos os presos em segunda instância. A decisão foi proferida no último dia antes do recesso do Judiciário. O ministro também submeteu a decisão a futura análise pelo plenário do STF, que poderia modificá-la. No mesmo dia, atendendo a recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República), o presidente Dias Toffoli derrubou a validade da decisão de Marco Aurélio e restaurou a validade das prisões. Na sessão de hoje, Marco Aurélio afirmou que o presidente do Supremo não tem o poder de reformar a decisão de outro ministro, atribuição que caberia apenas ao plenário do tribunal, formado por 11 ministros. "É inconcebível visão totalitária e autoritária no Supremo. Os integrantes ombreiam, apenas têm acima o colegiado. O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares. Coordena, simplesmente coordena, os trabalhos do colegiado", disse o ministro.Leia mais