Arte/UOL A presidente Dilma Rousseff vem sofrendo pressão dos aliados em diversas votações no Congresso Nacional. Veja em quais situações a presidente obteve vitória e em quais o Congresso saiu vencedor MaisMauricio de Souza/Estadão Conteúdo MP dos Portos: A medida provisória 595 estabelece um novo marco regulatório do setor portuário. Em discussão, estão novas regras para as concessões de portos e autorizações de instalações portuárias privadas. Considerada essencial pelo governo para modernizar a logística do país, a MP foi aprovada pelo Senado no último dia antes do fim do prazo legal. Após sofrer com manobras da oposição para obstruir a votação da medida no Congresso, o governo conseguiu que o projeto passasse às pressas pelo Senado e seguisse a tempo para a sanção presidencial. Na foto, o porto de Santos (SP) MaisLuis Macedo/Câmara dos Deputados O deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, foi um dos principais defensores dos portos públicos, que temem ficarem esvaziados com o incentivo aos privados. Foi autor de medida aglutinativa que atrasou a votação da MP dos Portos e bateu boca em sessão com Anthony Garotinho (PR-RJ) MaisAntonio Araujo/UOL Rejeição dos royalties do petróleo para a educação: A proposta do governo que destina 100% dos recursos do pré-sal para a educação tem sido rejeitada pela maioria do Congresso. O projeto foi enviado com urgência constitucional para ser votado na Câmara. Em dezembro, o governo já havia enviado uma medida provisória sobre o tema ao Congresso, mas ela não foi aprovada e caducou. Na foto, estudantes protestam em Brasília por mais investimento na educação MaisJuan Doblas/ISA /Reuters Derrota na reforma do Código Florestal: A proposta do governo de reforma do código definia regras de preservação ambiental, determinava quais regiões são legalmente autorizadas a receber produção rural e exigia recomposição de áreas devastadas por agricultores. Mas foi derrotada pela base aliada, após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional. Na foto, trecho desmatado da floresta amazônica MaisAndré Borges 29.ago.2012/Folhapress Derrota na recondução da ANTT: A indicação de Dilma Rousseff de que o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Bernardo Figueiredo (foto), fosse reconduzido a um novo mandato de quatro anos foi rejeitada pelo Senado em abril de 2012. Trinta e seis senadores votaram contra e 31 a favor. Temendo novas derrotas, a presidente mandou suspender as votações das indicações dos outros diretores da agência que tramitam no Senado MaisPedro Ladeira / Frame/Folhapress Derrota na reforma do ICMS: O projeto de reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cujo objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, propõe que as alíquotas interestaduais do imposto sejam reduzidas de 12% ou 7%, como é cobrado dos Estados produtores, para 4%, com exceção da Zona Franca de Manaus. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas tem esbarrado em divergências regionais e estaduais e deve ser levado para votação no Congresso. O governo, no entanto, deve desistir da proposta pelo custo elevado para a União, já que, com a mudança, deverá ser criado um fundo de compensação MaisJoão Alvarez/UOL Vitória parcial na Lei Geral da Copa: A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Geral da Copa em junho de 2012, com regras para o período da Copa do Mundo. Entre elas, está a suspensão da proibição da venda de bebidas em estádios. O governo enfrentou dificuldades para aprovar o projeto, que saiu apenas perto do prazo final definido pela Fifa. Na foto, a presidente participa da inauguração da Arena Fonte Nova, em Salvador, em abril MaisPedro Ladeira/Folhapress Vitória parcial na aprovação do Orçamento de 2013: O Orçamento para o ano de 2013 foi aprovado em abril deste ano, no limite do prazo legal. A peça orçamentária teve votação finalizada pelo Congresso em 12 de março, com três meses de atraso. Depois da aceitação na Câmara (foto), o Senado questionou a legalidade da aprovação antes da apreciação dos vetos pendendes na pauta MaisSergio Lima/Folhapress Vitória na política do salário mínimo: O salário mínimo, que em 2012 era de R$ 622, foi reajustado pelo governo em 9%, passando a ser de R$ 678, acabando com as disputas que aconteciam todos os anos por adaptações reais elevadas. Na foto, sindicalistas protestam por reajuste em Brasília MaisAlan Marques/Folha Imagem - 31.out.2008 Vitória na mudança nas regras da poupança: Uma medida provisória aprovada em maio de 2012 alterou o rendimento das cadernetas de poupança e abriu a possibilidade de o Banco Central continuar com a queda da taxa de juros no país. Na foto, prédio do BC, em Brasília MaisTércio Teixeira/Futura Press Vitória na criação da Funpresp: Um novo fundo de previdência de servidores federais entrou em vigor em fevereiro de 2013. Com a nova medida, quem entrar no serviço público ganhando acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 4.100, não poderá receber da Previdência o salário integral ao se aposentar. A medida visa reduzir o deficit da previdência dos servidores públicos federais, que fechou 2012 em mais de R$ 60 bilhões. Na foto, servidores públicos federais realizam protesto em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF), em São Paulo, em agosto do ano passado MaisPedro Ladeira/Folhapress Derrota na votação de MPs no Senado: A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) afirmou em 28 de maio, no Palácio do Planalto, em Brasília, que "o governo lamenta muito a não colocação em votação de duas medidas provisórias importantes para a população brasileira. Mas também quer deixar claro que não corre risco a redução de tarifa de energia. O povo não precisa se preocupar" MaisPedro Ladeira/Folhapress Depois de cerca de cinco horas de discussão e troca de acusações, a Câmara Federal rejeitou o projeto de lei que tinha sido aprovado pelo Senado sobre a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde MaisPedro Ladeira/Folhapress A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados decidiu descartar a realização de um plebiscito para discutir uma reforma no sistema político brasileiro com efeitos para as eleições de 2014. A decisão foi tomada por líderes da base aliada e da oposição. O PT ficou isolado na defesa de um plebiscito imediato, como o Planalto sugeriu ao Congresso MaisPedro Ladeira/Folhapress 13.ago.2013 - O deputado Eduardo Cunha (PMDB), líder do partido na Câmara dos Deputados, discursa durante sessão plenária, na noite desta terça-feira (13), durante votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento Impositivo (565/06). A proposta que retira do governo federal a autonomia para escolher quais emendas parlamentares irá liberar recursos orçamentários foi aprovada pela casa em primeiro turno. Foram 378 votos favoráveis, 48 contras e 13 abstenções. Como se trata de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada na Câmara em segundo turno para então seguir ao Senado MaisSergio Lima/Folhapress 20.ago.2013 - O Congresso manteve os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos como a Lei do Ato Médico e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), garantindo uma vitória à presidente. A votação em sessão conjunta do Congresso foi marcada pelo protesto de 500 manifestantes, que invadiram o plenário da Câmara dos Deputados no início da noite. A decisão ocorreu após mais de quatro horas de apuração dos votos, processo que terminou já na madrugada MaisFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 27.ago.2013 - Com 376 votos favoráveis, 59 contrários e 5 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (27), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) conhecida como "Orçamento impositivo", que obriga o governo a pagar emendas parlamentares. O texto segue para o Senado, onde também deverá ser votado em dois turnos MaisPedro Ladeira/Folhapress 11.mar.2014 - Parlamentares comemoram a aprovação do pedido da bancada de oposição sobre a criação de uma comissão externa formada por deputados para ir à Holanda acompanhar a investigação de denúncias relacionadas à Petrobras, no plenário da Câmara dos Deputados, em sessão presidida pelo presidente da casa deputado Henrique Alves (PMDB-RN) MaisJoel Rodrigues/Frame/Estadão Conteúdo 25.mar.2014 - Entidades da sociedade civil protestam com faixa durante sessão de votação do marco civil da internet, no plenário da Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto do Marco Civil da Internet, que trancava a pauta desde 28 de outubro, impedindo outras votações em sessões ordinárias. O texto segue agora para o Senado e, se não sofrer modificações, vai para sanção presidencial MaisPedro Ladeira/Folhapress 25.mar.2014 - Deputados comemoram nesta terça-feira (25) a aprovação do projeto do Marco Civil da Internet. O texto segue para o Senado e, se não sofrer modificações, vai para sanção presidencial. A votação do projeto foi marcada por embates entre o Planalto e o PMDB, que há meses bloqueava a apreciação do texto. Dilma chegou a cogitar retaliar quem estivesse por trás de uma eventual derrota do governo nessa votação. O marco, cujo projeto tramita há mais de dois anos no Congresso, se tornou uma bandeira para o governo depois que foram descobertas violações de comunicações eletrônicas e telefônicas por parte da NSA MaisPedro Ladeira/Folhapress 27.mar.2014 - Em uma derrota para o governo Dilma, senadores da oposição protocolaram requerimento com 28 assinaturas, uma além do necessário, para instalar a CPI que deve investigar denúncias de irregularidades na Petrobras. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende entrar em contato com os líderes dos partidos para combinar quando a CPI será instalada. MaisAndré Dusek/Estadão Conteúdo 28.out.2014 - Dois dias após ser reeleita, a presidente Dilma Rousseff sofreu sua primeira derrota na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram um projeto que susta os efeitos de um decreto da petista que vincula decisões governamentais de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular. O texto segue para votação no Senado. A derrubada da medida foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com apoio do PMDB, principal aliado do Planalto, partidos da base aliada e da oposição. O PT, PC do B e PSOL, favoráveis à consulta popular, ficaram isolados na defesa da proposta MaisPedro Ladeira/ Folhapress 26.nov.2014 - O Congresso Nacional manteve os 38 vetos de Dilma Rousseff, marcando uma vitória da presidente. A votação ocorreu nesta terça-feira (25), mas o resultado só foi divulgado nesta quarta-feira (26) pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Havia a expectativa de derrubada de pelo menos um deles, o que estipula regras para a criação de novos municípios, vetado por Dilma em agosto. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) (à dir. no palanque) discursou no plenário e fez críticas ao governo Mais