Celso Meira/Agência O Globo Policial conduz jovens detidos após briga na zona norte do Rio de Janeiro (RJ). A América Latina é a região com mais países que adotam os 18 anos como referência: além do Brasil, Uruguai, Argentina, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, México, Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Honduras, Nicarágua e Panamá. A África tem três países (Nigéria, Mali e Libéria), e a Ásia, nenhum MaisVictor Ruiz Garcia/Reuters A idade de início da responsabilidade juvenil mexicana é, em sua maioria, aos 11 anos, porém os Estados do país possuem legislações próprias, e o sistema ainda é tutelar MaisPatrick Semansky/AP Photo Van sai do Centro de Detenção na cidade de Baltimore, nos Estados Unidos. O país adota a maioridade penal cujas regras variam entre jovens de 12 a 16 anos. Dependendo do Estado, adolescentes podem até ser condenados à prisão perpétua ou à morte MaisSue Ogrocki/AP O americano Michael Jones (à dir.) foi condenado à morte no Estado de Oklahoma após matar um jogador de beisebol australiano. Ele tinha 17 anos quando cometeu o crime. Na maioria dos Estados do país, adolescentes com mais de 12 anos podem ser submetidos aos mesmos procedimentos dos adultos, inclusive com a imposição de pena de morte ou prisão perpétua MaisAP Jovens são detidos por vandalismo em Dortmund, na Alemanha. Dos 18 aos 21 anos, o sistema alemão admite o que se convencionou chamar de sistema de jovens adultos, no qual, mesmo após os 18 anos, a depender do estudo do discernimento, podem ser aplicadas as regras do Sistema de Justiça Juvenil. Após os 21 anos, a competência é exclusiva da jurisdição penal tradicional MaisAFP Estudantes de Mianmar acenam do camburão da polícia após uma audiência. Nenhuma pessoa pode ser responsabilizada criminalmente no país por um delito realizado até os sete anos. Crianças de sete a 12 só podem ser responsabilizadas criminalmente caso tenham "atingido maturidade suficiente de entendimento para julgar a natureza e as consequências" de sua conduta MaisDanilo Verpa/Folhapress Internos da Fundação Casa fogem da detenção em Itaquera, na zona leste de São Paulo. O Artigo 104 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às medidas socioeducativas previstas na lei MaisJunior Lago/UOL Interno da Fundação Casa da unidade de Franco da Rocha (SP) aprende a ler e escrever depois que começou a ter aulas no local. A Câmara dos Deputados criou na semana passada uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal. Esse é o último passo antes de o debate chegar ao plenário. Esse colegiado terá cerca de três meses para concluir os trabalhos e dar um parecer. A maioria da comissão defende que a antecipação da responsabilização seja diminuída de 18 para 16 anos apenas para casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, roubo seguido de morte, estupro e sequestro MaisJunior Lago/UOL Unidade Franco da Rocha da Fundação Casa possui aulas de matemática online. Pesquisa Datafolha realizada na semana passada mostra que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O percentual é o maior já registrado pelo instituto desde a primeira pesquisa sobre o tema, em 2003. Naquele ano e também em 2006, quando ocorreu um segundo levantamento, 84% disseram ser a favor da redução da idade MaisSamir Baptista/Folhapress Menores recapturados depois de fugir de unidade da Febem no complexo Raposo Tavares em São Paulo (SP). O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) pediu que não se reduza a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos porque representaria um retrocesso para os direitos da infância. O órgão explicou em comunicado que existe a evidência de outros países que promoveram reformas similares e se comprovou que esta medida "não reduz os crimes violentos e penaliza a infância" Mais