Mudanças do ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente faz 30 anos
Direitos assegurados
O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Collor.
Avanços
O percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.
Muito há se fazer
O ECA ajudou a reduzir a mortalidade infantil no país em mais de 70%. Mas apesar de estabelecer que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias", as metas de 95% não foram batidas para a maioria das vacinas nos últimos anos.
Não é o ECA em si que diminuiu a mortalidade. Foram as políticas públicas baseadas nas premissas do estatuto. Quando a gente tem uma legislação, a gente obriga, entre aspas, os gestores públicos a investirem recursos, principalmente no quesito saúde.
Evelyn Eisenstei,Trabalho infantil
O combate ao trabalho infantil reduziu o número de crianças e adolescentes nessa situação em 68% (5,7 milhões no total) entre os anos de 1992 e 2015. Mas 2,4 milhões continuam nesta situação, sendo 80% adolescentes.
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