Mudanças do ECA

Estatuto da Criança e do Adolescente faz 30 anos

Direitos assegurados

O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Collor.
Silva Junior/Folhapress

Avanços

O percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.
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Muito há se fazer

O ECA ajudou a reduzir a mortalidade infantil no país em mais de 70%. Mas apesar de estabelecer que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias", as metas de 95% não foram batidas para a maioria das vacinas nos últimos anos.
scyther5/IStock

Não é o ECA em si que diminuiu a mortalidade. Foram as políticas públicas baseadas nas premissas do estatuto. Quando a gente tem uma legislação, a gente obriga, entre aspas, os gestores públicos a investirem recursos, principalmente no quesito saúde.

Evelyn Eisenstei,
participou da redação do Artigo 8 do ECA

Trabalho infantil

O combate ao trabalho infantil reduziu o número de crianças e adolescentes nessa situação em 68% (5,7 milhões no total) entre os anos de 1992 e 2015. Mas 2,4 milhões continuam nesta situação, sendo 80% adolescentes.
Wilson Dias/ABr
Publicado em 13 de julho de 2020.
Edição: Mariana Tramontina