O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para o uso pessoal.
Gabriela Biló - 25.jun.2024/Folhapress
Com isso, a maconha passa a ser liberada no país? Não, mas o porte para consumo pessoal deixa de ser crime.
Caso um usuário seja pego com uma quantidade de maconha -- que ainda será definida pelo STF -- para uso próprio, ele estará cometendo um ato ilícito, mas sem possibilidade de pena.
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O consumo em local público continua proibido.
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"O plenário do STF, por unanimidade, considera que o papel do Estado é combater o consumo, evitar o tráfico e tratar os dependentes", afirmou Barroso.
Gustavo Moreno - 21.mar.2024/SCO/STF
O ministro relator Gilmar Mendes pediu a palavra em meio à sessão para frisar o posicionamento pela natureza ilícita.
"É bom deixar bem claro que em todos os votos que nós trouxemos ninguém partiu da premissa de que a droga é positiva. Pelo contrário [...]", disse.
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"Deixar bem claro que não estamos em nenhum momento fazendo um liberou geral, fazendo uma liberação de drogas para fins recreativos", disse Gilmar Mendes, ministro do STF.