Medo da pandemia é justificativa para não votar?

Não há proibição legal que impeça o comparecimento de eleitores com sintomas. A orientação do TSE é não levar crianças ou acompanhantes ao local de votação.

A Justiça Eleitoral recomenda a ausência apenas do eleitor que estiver com febre ou diagnóstico da covid, e nesse caso a situação terá que ser comprovada documentalmente.

As seções eleitorais terão máscaras suficientes para os mesários e eleitores que, eventualmente compareçam à seção sem a proteção. Quem insistir em descumprir a determinação de usar máscara poderá ser impedido de votar.

A Justiça Eleitoral fornecerá álcool em gel para que cada eleitor limpe as mãos antes e depois de votar. Nos locais de votação, haverá marcações com fitas para apontar o distanciamento de 1 metro entre os eleitores na fila e também em relação ao mesário.

O voto é obrigatório para os eleitores com mais de 18 anos, e isento aos cidadãos com mais de 70 anos de idade, que não precisam votar se não desejarem. Esta determinação está prevista no artigo 14, inciso II, parágrafo 1º, do Código Eleitoral.

Assim como nas eleições anteriores, não será obrigatório apresentar o título de eleitor para votar, embora seja mais fácil localizar a seção eleitoral com o título em mãos. Para votar, é preciso ter um documento oficial de identificação com foto.

O TSE orienta que as pessoas levem, se possível, suas próprias canetas para assinar no caderno de votação. Para quem não fizer isso, os mesários entregarão canetas higienizadas, que deverão ser limpas novamente após a assinatura do eleitor.

Quem não for votar por ter febre ou estar com diagnóstico positivo deve apresentar à Justiça Eleitoral algum documento, como atestado, declaração médica ou exame laboratorial que comprove a condição. A ausência pode ser punida com multa de R$ 3,51 por turno perdido.

A justificativa deve ser apresentada a partir do dia seguinte à votação e deve ser acompanhada da documentação. Se não houver documentos, o eleitor deverá expor suas razões ao juiz eleitoral, que vai analisar o caso. O requerimento de justificativa também pode ser entregue em qualquer cartório eleitoral.