O que é o crime de peculato e suas consequências

O que é

É bem comum em casos de corrupção alguém ser acusado ou condenado por peculato. Na prática, é um crime específico do servidor público (ou equiparado) e trata-se de um abuso de confiança pública. Getty Images

Definição

É definido pelo Código Penal (artigo 312) como a apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa. Também pode acontecer por conta do desvio de um bem, seja em benefício próprio ou de outras pessoas. Getty Images

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Art. 312 do Código Penal

Função pública

Um funcionário público, pela lei brasileira, é quem exerce uma função típica da administração pública. Por isso, médicos e administradores de um hospital privado que participa do SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo, podem ser condenados por peculato. iStock

Categorias

O crime de peculato pode ser subdivido em cinco categorias previstas no Código Penal: peculato-apropriação; peculato-desvio; peculato-furto; peculato culposo; e peculato mediante fraude (peculato-estelionato). Getty Images/iStockphoto

Pena

Quem comete este tipo de crime está sujeito a uma pena de reclusão de 2 a 12 anos e pagamento de multa. A lei prevê pena mais branda para os casos culposos, no qual o servidor não teve intenção de cometer o crime; e para os casos onde o servidor incorrer em erro de outra pessoa. Getty Images/EyeEm

Crime de corrupção

Peculato é diferente do crime de corrupção, que também está previsto no Código Penal. A corrupção passiva também pode ser cometida por um funcionário público, mas não tem ligação direta com apropriação ou desvio de bens: ela ocorre por um pedido ou recebimento do funcionário público de vantagens indevidas enquanto exerce seu cargo. Agência O Globo

Publicado em 04 de novembro de 2020. Edição: Mariana Tramontina Comunicar Erro