O que é a OAB e qual sua função?

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é uma instituição que representa os advogados enquanto classe profissional. Ela é encarregada de fiscalizar e orientar o exercício da advocacia, além de coibir práticas que infrinjam o Código de Ética.

Embora haja questionamentos que envolvem a atividade e a atuação do órgão, a OAB também tem como função a defesa da Constituição, dos direitos humanos, do Estado de Direito e da justiça social.

A instituição também é responsável pela realização do Exame de Ordem, que autoriza bacharéis em Direito a exercerem a atividade de advogado no Brasil, caso sejam aprovados na prova. O exame é realizado três vezes por ano e conta com duas fases.

A OAB foi criada no ano de 1930, substituindo o antigo Instituto de Advogados Brasileiros (IAB), após transformações que ocorreram com a Revolução de 1930. Toda sua atividade é regida pelo Estatuto da Advocacia e OAB.

Embora a OAB tenha natureza jurídica de direito público, ela não pertence a nenhuma administração do governo federal e não possui nenhuma dependência com ela. A entidade pertence à uma categoria denominada como serviço público independente.

Para concorrer ao cargo de juiz, o diploma de bacharel em Direito é suficiente e a inscrição na OAB não é necessária (já que não é permitido advogar durante o exercício da profissão). Mas há um pré-requisito de um prazo mínimo de atividade jurídica de três anos, o que pode incluir a atuação como advogado.

Um juiz só pode exercer atividades políticas depois de se desvincular completamente do cargo de juiz federal. Caso queira voltar à atividade de advocacia, não será necessário fazer Exame de Ordem por ser oriundo da Magistratura e do Ministério Público. Mas para juiz é preciso prestar concurso novamente.