"Regrinha de portaria", "causa e efeito": Frases do julgamento no STF
Por Ana Caratchuk
Em julgamento na tarde de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as ações e condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ricardo Moraes
Por 8 votos a 3, o Supremo decidiu rejeitar um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão que beneficia Lula. Com isso, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula perdem efeito e ele poderá ser candidato nas eleições de 2022.
Carlos Alves Moura/SCO/STF
O julgamento, no entanto, ainda não foi encerrado. Na semana que vem, os ministros devem decidir se os processos da Lava Jato contra Lula devem ser enviados à Justiça do Distrito Federal ou a São Paulo.
Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo
Votaram a favor da decisão que anula as condenações de Lula:
Edson Fachin
Alexandre de Moraes
Carmen Lúcia
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Dias Toffoli
Rosa Weber
Luís Roberto Barroso
Votaram contra a decisão que anula as condenações de Lula:
Kassio Nunes Marques
Marco Aurélio Mello
Luiz Fux
É forçoso reconhecer, pelo menos na minha percepção, que o caso não se amolda ao que se tem decidido majoritariamente no âmbito do plenário e da segunda turma [do STF].
Edson Fachin, Ministro do STF, ao votar pela manutenção da decisão que anulou condenações de Lula
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
A denúncia [sobre o caso do tríplex] não traz uma relação de causa e efeito entre sua atuação como presidente da República e determinada contratação pelo grupo OAS com a Petrobras, em decorrência da qual se tem o pagamento da vantagem indevida na estrutura delituosa.
Edson Fachin, Ministro do STF, ao votar pela manutenção da decisão que anulou condenações de Lula
Nelson Jr./SCO/STF
À época do ajuizamento da denúncia, já era de conhecimento do MPF bem como do juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba que os fatos denunciados não diziam respeito a delitos praticados direta e exclusivamente em detrimento da Petrobras.
Edson Fachin, Ministro do STF, ao votar pela manutenção da decisão que anulou condenações de Lula
ADRIANO MACHADO
O reconhecimento da incompetência desse caso seria contraditório, uma vez que não apenas as instâncias inferiores, mas também este Supremo, manteve a competência da 13ª Vara Federal para processar e julgar os crimes objetos do processo.
Kassio Nunes Marques, Ministro do STF, ao votar contra a decisão de Fachin
Nelson Jr / STF
Mesmo que considerássemos tal juízo incompetente, eventual prejuízo para a defesa não foi demonstrado.
Kassio Nunes Marques, Ministro do STF, ao votar contra a decisão de Fachin
Nelson Jr / STF
O princípio do juiz natural, que é uma consagração constitucional, não é uma regrinha de estatuto. Não é uma regrinha de portaria. É um dos mais importantes princípios do artigo 5 da Constituição.
Alexandre de Moraes, Ministro do STF, ao votar a favor da decisão de Fachin
Fátima Meira/Estadão Conteúdo
Não vejo por que deva ser declinada a competência para o Distrito Federal. (...) Os casos todos ocorreram em São Paulo.
Alexandre de Moraes, Ministro do STF, votou a favor da decisão de Fachin, mas discordou do envio das ações para o DF
Pedro Ladeira - 21.mar.2019/Folhapress
Do enredo narrado nas imputações, extraio uma ligação muito distante entre as condutas e sua repercussão sobre o patrimônio da Petrobras, insuficiente para atrair a incidência das regras de conexão e continência quando interpretadas em conformidade com os parâmetros definidos pela jurisprudência desta Suprema Corte.
Rosa Weber, Ministra do STF, ao votar a favor da decisão de Fachin
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Peço vênia, presidente, para não decepcionar a sociedade brasileira. (...) Não cabia estender a concepção formada, o entendimento formado, às demais ações. Provejo, presidente, acompanhando o ministro Nunes Marques o recurso ordinário para afastar do cenário jurídico essa reversão.
Marco Aurélio Mello, Ministro do STF, ao votar contra a decisão de Fachin