O que é o Fundeb? A gente explica

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) entrou em vigor em 2007 e é a principal fonte de recursos da educação básica brasileira: responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico, que vai do infantil ao ensino médio.

Um dos objetivos do Fundeb é reduzir a desigualdade de recursos na educação, complementando o orçamento de municípios mais pobres que não consigam investir o suficiente em suas redes de ensino.

Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento, que movimenta R$ 150 bilhões por ano em dinheiro público. Só em 2019 respondeu por cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas.

O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal.

Essa partilha é considerada injusta por Estados e municípios, já que, de modo geral, a maior parte dos impostos é arrecadada pela União.

Por isso há discussões no Congresso Nacional tanto sobre sua renovação quanto sobre modificações em sua estrutura. A aprovação do Fundeb é considerada o tema mais urgente da educação para 2020.