Ao vivo: STF julga denúncia do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado

"As acusações são graves, as denúncias são sérias", afirma a ministra do STF.

Os ministros acompanharam o voto do relator em sua integralidade. Com isso, a Primeira Turma já tem maioria para tornar réus os denunciados do núcleo 2 da trama golpista.

Os generais Heleno e Braga Netto seriam responsáveis pelo gabinete institucional de gestão de crise após o decreto de golpe, diz Moraes. Além deles, o general Mário Fernandes teria "função relevante" no gabinete. Segundo o ministro, a equipe gerenciaria a crise institucional causada pelo decreto do golpe.

O Conselho Federal da OAB afirmou que vai acionar o STF para que o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, revise a decisão de lacrar o celular dos presentes na sessão de julgamento da trama golpista. "O uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico", diz nota divulgada à imprensa.

Moraes contestou a operação de blitze em vans e ônibus que acabaram por atrasar a chegada de eleitores aos locais de votação no segundo turno das eleições de 2022. "Nenhuma operação policial, mesmo em dias de eleições, é feita com base em dados de quantos votos cada candidato teve no primeiro turno. Isso é um elemento absolutamente irrelevante à ação policial. A operação policial deve operar em maior número, em cidades maiores, que tenham mais acidentes automobilísticos, no caso da Polícia Rodoviária Federal, que tenham mais apreensões de carros ilegais. Jamais [com base em] dados coletados sobre o número de votos de cada um dos dois candidatos."

Depois que o então comandante Freire Gomes demonstrou que o Exército não participaria da tentativa de golpe, Bolsonaro afirmou aos militares que a minuta de golpe "estava em estudo". "Após a primeira apresentação, Jair Bolsonaro dedicou-se a fazer ajustes no texto do decreto a fim de obter maior apoio", afirma Moraes.

Após apresentar as imagens dos atos antidemocráticos, o ministro do STF comparou o 8 de Janeiro à invasão de uma casa. "Se um grupo armado, organizado, ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer seu vizinho comandar sua casa, você pediria anistia para essas pessoas?", disse Moraes.

"Vou colocar novamente, porque nunca é demais a exposição dos fatos", disse o ministro do STF. Durante o julgamento da denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em março, o mesmo vídeo foi apresentado na sessão. Na ocasião, as defesas dos denunciados, agora réus, criticaram a divulgação, já que o material não constava nos autos do processo.

O relator do caso ressaltou que os nove depoimentos do ex-ajudante de ordens foram oferecidos no mesmo dia. Segundo o ministro, a Polícia Federal fez a divisão dos depoimentos por temas. As defesas dos denunciados que tentam anular a delação de Cid justificam o pedido pelo "número de versões" dado pelo tenente coronel --o ministro Luiz Fux também apontou isso em seu voto no primeiro julgamento.