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05/11/2006 - 14h35

Cúpula termina com rejeição ao muro e apoio a imigrações

da BBC, em Londres
A reunião de chefes de Estado dos 22 países ibero-americanos em Montevidéu, no Uruguai, terminou neste domingo com a aprovação de três documentos e nove comunicados especiais que defendem políticas de apoio à imigração sem discriminações e repudiam o projeto americano de construir um muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México.

Apesar de manifestar explicitamente a preocupação com a iniciativa de Washington - um pleito do presidente mexicano Vicente Fox em Montevidéu - o compromisso aprovado pelos chefes ibero-americanos prevê o "respeito pelas normas nacionais de todos os Estados".

Em uma cúpula marcada pela ausência de oito chefes de Estado - entre eles os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, da Venezuela, Hugo Chávez, e do Peru, Alan Garcia - os líderes acordaram, em um dos documentos, que pretendem "continuar garantindo o impacto positivo das migrações nos países".

Entre os líderes que apoiaram os documentos firmados estão os chefes de Estado e de governo de Portugal e Espanha, países que recebem grande parte dos fluxos migratórios da América Latina.

O texto final traz um repúdio à criminalização dos imigrantes, mas defende medidas penais duras contra grupos de tráfico de pessoas.

"Os desafios no mundo em que vivemos são grandes, mas não por isso devemos impor restrições ao fluxo de pessoas", disse a presidente do Chile, Michelle Bachelet, a jornalistas após o encerramento da cúpula.

Remessas e fuga de cérebros

O documento final da cúpula também se manifestou contra qualquer tipo de restrição ao envio de remessas de dinheiro de imigrantes para seus países de origem, como a adoção de impostos e limites.

"Os Estados devem se abster de promulgar disposições legislativas ou adotar medidas administrativas coercitivas que possam funcionar contra esse direito", afirma o compromisso firmado em Montevidéu. "Devemos facilitar o envio de remessas, reduzindo o seu custo e garantindo o acesso aos serviços bancários."

O texto também ressalta que as remessas não podem ser consideradas uma ajuda oficial de desenvolvimento, mas sim, "fluxos financeiros privados e de solidariedade familiar".

A cúpula ibero-americana também manifestou preocupação com a migração qualificada, a "fuga de cérebros", ou seja, de profissionais de alto nível que procuram melhores oportunidades em países desenvolvidos.

"É fundamental gerar condições, incluindo acordos bilaterais, regionais e multilaterais, para que o aporte destes recursos humanos qualificados possa se vincular a processos de desenvolvimento científico e tecnológico", conclui o documento.

O ministro brasileiro de Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu, durante a sessão plenária dos chefes de Estado no sábado, que a "única solução realmente efetiva" para os altos níveis de imigração no mundo é "promover o desenvolvimento de forma equilibrada".

Em seu discurso, ele pediu o fim do protecionismo agrícola de países desenvolvidos e a retomada da Rodada de Doha, como forma de melhorar o comércio internacional e fazer com que nações mais pobres possam entrar no mercado mundial.

As próximas cúpulas ibero-americanas serão realizadas no Chile, em 2007, e em El Salvador, em 2008. Portugal se ofereceu para sediar o evento em 2009.



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