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03/05/2007 - 07h58

Entenda o que muda com os novos contratos com petroleiras na Bolívia

Marcia Carmo *
Enviada especial a La Paz
A partir da entrada em vigor, nesta quarta-feira, dos novos contratos da Petrobras e outras petroleiras estrangeiras com a estatal boliviana YPFB, todo o petróleo e gás do país (debaixo da terra ou descoberto) passam a ser da Bolívia, como destacou o presidente interino da estatal, Guillermo Aruquipa.

Antes destas normas, os recursos naturais que saíam da boca do poço pertenciam às petroleiras, e a Bolívia era proprietária do que ainda estava no subsolo.

A mudança agora já era prevista na lei de nacionalização de hidrocarbonetos, aprovada em 2005, durante o governo do ex-presidente Carlos Mesa, e no decreto que ampliou a nacionalização, anunciado pelo presidente Evo Morales em maio do ano passado.

A partir dos novos contratos com as 12 petroleiras estrangeiras que operam na Bolívia, assinados em outubro do ano passado, a YPFB vai ser a responsável por toda a cadeia produtiva, comercialização e exportação dos hidrocarbonetos.

As petroleiras, confirmaram assessores da Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos, serão obrigadas a dar explicações pelos seus atos à estatal boliviana.

"A YPFB tem que aprovar todos os planos de investimentos das petroleiras e até gastos com provedores ou serviços terceirizados", contou à BBC Brasil um assessor da câmara, que reúne as petroleiras e tem sede em Santa Cruz de la Sierra.

Por sua vez, Aruquipa acrescentou: "Além de passar a ser dona de todos os hidrocarbonetos produzidos no país, a YPFB passa a ser a única empresa com direito a comercializar (os hidrocarbonetos) tanto no mercado interno quanto nas exportações".

A Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos confirmou as declarações de Aruquipa e disse que a YPFB já assumiu a comercialização no mercado interno, antes responsabilidade da iniciativa privada.

Segundo assessores do Ministério de Hidrocarbonetos e da câmara, a YPFB recebe a produção das empresas e define sua distribuição, mas a partir dos mercados já estabelecidos. A YPFB também continuará sendo a responsável pela fiscalização nas empresas (o que já lhe correspondia antes da nacionalização).

Arbitragem
A partir desta quarta-feira, quando os contratos entraram em vigor, as petroleiras terão até 180 dias para apresentar seus planos de investimentos no país.

Deste planejamento dependerão, por exemplo, a carga tributária e os lucros de cada petroleira, como afirmou o presidente Morales durante cerimônia no Palácio presidencial Quemado.

Segundo o ministro de Hidrocarbonatos, Carlos Villegas, a partir de agora, como também determinam os novos contratos, a arbitragem, em caso de conflitos, será realizada nos tribunais bolivianos e não nos fóruns internacionais.

Também por estes contratos, todos os campos de hidrocarbonetos na Bolívia terão a mesma tributação. Ou seja, 50% dos royaltes do produto extraído serão destinados ao Tesouro boliviano - eram 18% antes da entrada em vigor do decreto de Morales.

Matemática
Com os recursos que espera receber das petroleiras, prometeu Morales e também determina o decreto de nacionalização, o Estado mandará dinheiro para as províncias mais pobres, que não produzem hidrocarbonetos, e ainda para melhorar as universidades, por exemplo.

Dos outros 50% serão deduzidos os custos da petroleira e os investimentos antes da definição da margem do lucro, que será então dividido com a estatal YPFB.

Este cálculo é variável e dependerá dos números apresentados pelas empresas privadas à representação boliviana.
Entre as petroleiras, estima-se que os lucros passarão a ser entre 8% e 15%, dependendo do nível de produção, entre outros fatores.

Mas, de acordo com a Petrobras, a fórmula de cálculo prevista nos novos contratos não permite afirmar com precisão o quanto a empresa vai pagar de impostos, já que tanto os custos e depreciação quanto os ganhos da Petrobras e da YPFB são variáveis.

Mas uma estimativa feita pela empresa em dezembro do ano passado indica que a participação do governo boliviano no faturamento da Petrobras passa dos cerca de 95% (a partir do decreto supremo de nacionalização, de maio do ano passado) para cerca de 80%.

Esse novo cálculo, fechado em outubro, ainda não foi colocado em prática porque os contratos só estão entrando em vigor agora.

"Se houver anúncios"
Para assessores da Câmara de Hidrocarbonetos, a carga tributária é hoje o fator "mais prejudicial" para as empresas.
"Todo o referente à cadeia produtiva pode ser administrado, mas a redução dos lucros e a maior quantidade de impostos e royaltes impedem que, nesse momento, se possa pensar em grandes investimentos", afirmaram assessores.

Quando questionado se estas medidas confirmam a definição de que as empresas passam a ser "prestadoras de serviço", deixando de ser donas dos seus negócios, o gerente geral da Petrobras na Bolívia, Fernando Borges, respondeu: "No Brasil, nós também não somos donos dos campos, dividimos as concessões com outras empresas".

Ele ressaltou que a Petrobras Bolívia continua respondendo à Petrobras, no Brasil, e não à estatal YPFB.
"Isso não muda mesmo", afirmou.
Borges disse que, apesar dos contratos, a empresa continuará sendo "operada", "funcionando" como antes, sem a intervenção do Estado boliviano.

* Colaborou Denize Bacoccina, de Brasília

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