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06/06/2007 - 10h55

Britânicos vão expor na internet pais que não pagam pensão

Pais que se recusam a pagar a pensão dos filhos poderão ter o nome publicado no website do setor de apoio à criança do governo da Grã-Bretanha.

O governo vai pedir permissão para os pais das crianças, para que o nome do ex-parceiro ou parceira seja publicado na página da Agência Britânica de Apoio à Criança (CSA, na sigla em inglês).

A medida faz parte de um pacote de reformas do governo britânico da agência e prevê outras penas para os pais que não pagam a pensão.

Entre as novas medidas está o confisco do passaporte dos inadimplentes, toque de recolher, confisco de fundos da conta bancária, cobrança dos custos de investigações sobre o paradeiro de pais "desaparecidos" e avaliação detalhada da situação financeira.

Além disso, a agência vai dividir informações com outras instituições de crédito, dificultando a tomada de empréstimos ou financiamentos.

"As novas regras serão mais simples e mais transparentes, tornando mais difícil esconder renda e nos dando o poder para deduzir dinheiro diretamente de contas bancárias e subtrair diretamente de ganhos", disse o secretário da Previdência e Trabalho, John Hutton.

Críticas
Maria Miller, a responsável do Partido Conservador britânico para Benefícios da Família, criticou as mudanças propostas.

Como o pacote completo não vai entrar em prática até 2013, elas ofereceriam "pouco apoio para 1,4 milhões de famílias que estão presas ao atual sistema falho".

"Estas famílias precisam de mudanças positivas no sistema agora, por isso temos a proposta de acelerar as mudanças no processo de avaliação como parte desta conta", disse Miller.

"Tornar público o nome e impor toques de recolher a pais que não pagam pensão aos filhos pode gerar algumas manchetes, mas será apenas um pequeno consolo para as famílias que precisam receber 3,5 bilhões de libras em pagamentos atrasados", disse David Laws, do Partido Liberal Democrata.

A advogada de família Kim Fellowes, ouvida pela BBC, afirma que tornar público o nome dos pais não vai fazer com que eles paguem a pensão e que a "preocupação real" é com as crianças.

"Teremos crianças em escolas que vão falar para filhos de pais separados, no parquinho, que viram o nome de seus pais na página na internet. Isto levanta questões de direitos humanos", afirmou.

A advogada afirma que a agência já tem medidas bem mais eficazes como o poder de vender a casa do acusado para o pagamento.

Na primeira rodada de denúncias de pais inadimplentes no website, mais de cem nomes podem ser denunciados.

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