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02/10/2007 - 13h13

Brasil entrega pedido formal de extradição de Cacciola

Daniela Fernandes
De Paris
O governo brasileiro informou ter entregue nesta terça-feira, na embaixada de Mônaco em Paris, o pedido formal de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola.

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Aldo Carneiro / Agência Estado
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A ministra-conselheira da embaixada do Brasil na capital francesa, Maria Laura da Rocha, confirmou a entrega da sentença de condenação do ex-dono do banco Marka, de 553 páginas, traduzida para o francês, que faltava para complementar o processo de extradição.

"Todos os documentos necessários para a formalização do pedido de extradição foram entregues dentro do prazo à embaixada de Mônaco em Paris", afirmou Maria Laura à BBC Brasil.

Como o Brasil não possui representação diplomática em Mônaco, é a embaixada em Paris que efetua a entrega dos documentos do pedido de extradição.

A embaixada de Mônaco em Paris preferiu, no entanto, não confirmar o recebimento efetivo do pedido de extradição. Uma diplomata monegasca responsável pelo assunto, que preferiu não se identificar, afirmou nesta terça-feira "que o processo está em andamento".

Documentos
Maria Laura da Rocha também não confirmou se outro documento, solicitado pelo diretor-geral dos Serviços Judiciários de Mônaco, comprovando que o mandado de prisão emitido contra Cacciola em 2000 ainda permanece em vigor, teria também sido entregue nesta terça-feira.

A diplomata disse que "não há nenhum documento previsto na legislação monegasca de extradição que ainda não tenha sido entregue pelo governo brasileiro".

Foram entregues os originais, certificados pelo Ministério brasileiro da Justiça, com cópias traduzidas para o francês, de todos os documentos previstos na lei do Principado.

O pedido formal de extradição foi entregue dois dias antes do vencimento do prazo de 20 dias, que poderia ser prorrogado por mais 20 dias a pedido das autoridades brasileiras.

A embaixada de Mônaco em Paris informou que os documentos protocolados em na cidade demoram entre um e dois dias para chegar ao principado.

Decisão do Príncipe
De acordo com o diretor-geral dos Serviços Judiciários de Mônaco, Philippe Narmino, cujo cargo é equivalente ao de ministro da Justiça, a decisão final sobre o pedido de extradição de Cacciola deverá ser anunciada em meados de novembro.

Segundo Narmino, o Conselho da Corte de Apelações de Mônaco, que julgará a validade jurídica do pedido de extradição, deve realizar uma audiência por volta do dia 20 de outubro para dar início à análise do processo.

O diretor dos Serviços Judiciários prevê que a decisão do tribunal deverá ser anunciada entre o final de outubro e o início de novembro.

"Como se trata de alguém que está preso, a Corte de Apelações dará prioridade ao processo", declarou.

Narmino encaminhará o parecer da Corte de Apelações, acompanhado de um relatório jurídico sobre o processo, elaborado por ele, ao príncipe Albert de Mônaco, que decidirá se Cacciola será ou não extraditado para o Brasil.

O príncipe Albert, chefe de Estado de Mônaco, nunca concedeu uma decisão contrária à da Corte de Apelações, segundo as autoridades judiciais do país.

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