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07/01/2010 - 07h30

Ministério Público de Honduras pede prisão de militares que expulsaram Zelaya

O Ministério Público de Honduras pediu nesta quarta-feira à Suprema Corte do país que emita uma ordem de captura contra a cúpula militar do Estado por "abuso de autoridade" na expulsão do ex-presidente Manuel Zelaya durante o golpe de Estado de 28 de junho do ano passado.

A Suprema Corte deverá decidir nos próximos três dias se aceita o pedido de abertura do processo e, neste caso, nomeará um juiz para decidir sobre a ordem de captura.

O processo seria o primeiro contra os militares do país desde a derrubada de Zelaya e sua expulsão do país para a Costa Rica, durante uma crise política gerada por sua intenção de alterar a Constituição do país para permitir a reeleição presidencial.

Apesar disso, mesmo se aceita pela Suprema Corte, a medida não deve ter grandes efeitos práticos, já que o presidente eleito, Profírio Lobo, que venceu a eleição do dia 29 de novembro, já manifestou a intenção de anistiar tanto Zelaya quanto os envolvidos no golpe do ano passado.

Em outra ocasião, a Suprema Corte já havia indiciado Zelaya por "traição à pátria e abuso de poder", por desobedecer as ordens da própria corte de interromper a consulta popular para reformar a Constituição.

O pedido feito pelo Ministério Público nesta quarta-feira coincide com a presença em Honduras do subsecretário de Estado adjunto dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental, Craig Kelly.

Apesar disso, o Ministério Público negou que o pedido de detenção da cúpula militar tenha relação com a visita do enviado americano.

Zelaya critica Zelaya está desde 21 de setembro abrigado na Embaixada brasileira em Tegucigalpa, depois de retornar ao país clandestinamente.

O ex-presidente criticou o pedido da Suprema Corte e disse que ele servirá para "colocar um manto sobre a verdade dos fatos que ocorreram no dia 28 de junho".

Zelaya acusou o procurador-geral de "usar um novo estratagema para conseguir a impunidade dos militares ao acusá-los por delitos menores e não pelos delitos graves que cometeram, como traição à pátria, assassinatos, violações dos direitos humanos e torturas do povo hondurenho".

"É claro que o que eles fazem são os atos preparatórios para conseguir a impunidade dos militares e evitar o castigo aos demais autores materiais e intelectuais do golpe de Estado militar", advertiu o presidente deposto.

'Homens da lei' O comandante das Forças Armadas, general Romeo Vázquez, disse desconhecer o pedido do Ministério Público, mas se afirmou disposto a se submeter à Justiça hondurenha.

"Nós somos homens da lei", afirmou Vázquez, que disse em várias ocasiões que não foi ideia do Exército prender Zelaya à força.

Segundo o governo interino do presidente Roberto Micheletti, os militares seguiam uma ordem de captura emitida pela Suprema Corte, depois que esta declarou ilegal a consulta popular planejada por Zelaya sobre a mudança da Constituição.

Segundo Micheletti, os militares a cargo da operação estimaram que a melhor opção era tirar Zelaya do país para evitar um "derramamento de sangue".

O pedido de detenção e indiciamento emitido pelo procurador-geral do país, Luis Alberto Rubí, se refere aos seis membros da Junta de Comandantes das Forças Armadas, encabeçada pelo general Romeo Vázquez e composta pelos oficiais Venancio Cervantes, Miguel Ángel Garcia Padgett, Luis Javier Prince, Juan Pablo Rodríguez e Carlos Cuéllar.

Segundo afirmou à BBC Melvin Duarte, porta-voz do Ministério Público, o órgão pede a prisão desses militares "por desobedecer a ordem emitida por um juiz de deixar Zelaya à disposição da autoridade competente e por emitir uma ordem de expulsão (para a Costa Rica), um crime de acordo com a Constituição e o Código Penal do país".

Duarte afirmou que o pedido somente se refere aos fatos ocorridos no dia 28 de junho e não a qualquer outro durante a crise política vivida em Honduras nos últimos meses.

Pedido americano Ainda na quarta-feira, o presidente interino Micheletti criticou os pedidos dos Estados Unidos para que ele entregue o cargo antes da data prevista para a posse de Lobo, no dia 27 de janeiro.

"Os Estados Unidos querem que eu saia no dia 15 de janeiro. Washington deveria respeitar as decisões soberanas do nosso povo", disse Micheletti, chamando a posição do governo americano de "errática".

Em um comunicado público, a Embaixada dos Estados Unidos em Tegucigalpa disse que a visita do enviado especial Craig Kelly tinha como objetivo "restabelecer a ordem democrática e constitucional em Honduras e promover a reconciliação nacional... e a rápida formação de um governo de união nacional e de uma comissão da verdade para investigar as responsabilidades pelos acontecimentos do dia 28 de junho".

"Kelly enfatizou a preocupação americana sobre a deterioração da situação econômica de Honduras (por conta de sanções internacionais impostas após o golpe) e a importância da normalização das relações com a comunidade internacional", disse a embaixada.

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