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11/02/2010 - 21h32

Entenda a polêmica envolvendo o programa nuclear do Irã

O Irã tem desafiado uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que ordena a suspensão do enriquecimento de urânio no país.

Apesar da resolução, no dia 8 de fevereiro de 2010, o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, anunciou que o país comunicou à ONU que ampliaria seu programa nuclear.

Um dia depois, o chefe do programa nuclear do país, Ali Akbar Salehi, afirmou que o Irã havia começado o processo de enriquecimento de urânio a 20% em Natanz, a principal usina de enriquecimento de urânio iraniana e nesta quinta-feira, Ahmadinejad disse que o país possui tecnologia para enriquecer urânio a até 80%, embora não escolherá não o fazer.

O nível é suficiente para o funcionamento do reator nuclear de Teerã, mas não para a produção de uma bomba nuclear, que requer enriquecimento a pelo menos 90%.

A decisão alarmou os países do Ocidente devido ao temor de que o regime iraniano esteja planejando construir armas nucleares.

O Irã, no entanto, continua insistindo que seu programa nuclear tem fins pacíficos e defende o direito, previsto no Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT, na sigla em inglês), de enriquecer urânio para ser usado como combustível para a energia nuclear civil.

Autoridades iranianas e porta-vozes dos Estados Unidos e da União Europeia não conseguiram chegar a um acordo sobre o programa de enriquecimento de urânio do Irã.

Por que o Conselho de Segurança ordenou que o Irã interrompesse o enriquecimento? Porque a tecnologia usada para enriquecer urânio para uso combustível como energia nuclear também pode ser usada para enriquecer o urânio ao nível necessário para a produção de uma explosão nuclear.

Há receio de que o Irã esteja ao menos tentando adquirir experiência para que um dia tenha a opção para produzir uma bomba.

O Irã escondeu o programa de enriquecimento por 18 anos, então o Conselho de Segurança disse que até que as intenções pacíficas do programa nuclear do país possam ser estabelecidas por completo, o país deve interromper o enriquecimento e algumas outras atividades nucleares. A ordem do Conselho é obrigatória e substitui outros direitos.

Por que a decisão do Irã de elevar o nível de enriquecimento causou alarde na comunidade internacional? Até a última decisão, o Irã enriquecia urânio em um nível de 3,5%, mas são necessários 20% para o funcionamento do reator nuclear de Teerã, desenhado para produzir isótopos para fins medicinais. Para construir uma bomba atômica, é necessário ter urânio enriquecido em ao menos 90%.

Apesar de o nível de enriquecimento almejado pelo Irã - 20% - ainda não ser suficiente para a produção de bombas nucleares, analistas afirmam que que a decisão do governo iraniano deixa o país mais perto da capacidade de se produzir armas nucleares, o que preocupa alguns países do Ocidente.

Isso porque alguns especialistas sugerem que, com a tecnologia conquistada com o enriquecimento de urânio, o Irã poderia elevar o estoque de urânio enriquecido a 20% ao nível necessário para produção de bombas em apenas seis meses.

Nesta quinta-feira, Ahmadinejad afirmou que "temos capacidade para enriquecer acima de 20%, até a 80%. Mas, porque não precisamos, não vamos fazer isto", acrescentou.

Ainda segundo especialistas, o processo mais difícil é o inicial, até 3,75%. Uma vez que o país adquira experiência e tecnologia para enriquecer urânio a 20%, elevar esse nível seria mais simples.

O que previa a proposta da AIEA? A base para o acordo seria o entendimento fechado em outubro entre o Irã, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e o chamado grupo P5+1, formado pelos cinco países do Conselho de Segurança da ONU (Estados Unidos, Rússia, China, Grã-Bretanha e França) mais a Alemanha.

A negociação previa o envio de cerca de 70% do urânio iraniano com baixo índice de enriquecimento (3,5%) para a Rússia e para a França, onde seria processado e transformado em combustível para um reator nuclear, com enriquecimento de 20%.

Mas em janeiro, diplomatas informaram que o Irã havia rejeitado os termos do acordo, pedindo uma troca simultânea entre o urânio e o combustível em seu próprio território.

Dias depois, o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, disse que "não haveria problema" em enriquecer o urânio de seu país no exterior - mas declaração que foi recebida com cautela no ocidente.

Autoridades de diversos países afirmaram que, se o Irã estivesse realmente acenando que aceitaria o acordo, o governo deveria comunicar a AIEA, o que não foi feito.

No dia 10 de fevereiro, o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, criticou, no entanto, a falta de diálogo sobre esse "aceno" do Irã.

Segundo ele, a AIEA deveria ter checado a declaração de Ahmadinejad e, dessa forma, mantido o diálogo com o país.

"Acho que o que o Ahmadinejad falou publicamente vai de encontro ao que propôs a AIEA, mas é preciso um esforço para checar. A não ser que, por outras razões, que não vou discutir, achem que de qualquer maneira é melhor aplicar sanções (...). Mas não creio que isso trará bons resultados", disse Amorim.

Por que o Irã está recusando obedecer as resoluções do Conselho de Segurança? O Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT) prevê que cada Estado signatário tem o direito de enriquecer urânio para ser usado como combustível para a energia nuclear civil. Esses Estados devem permanecer sob inspeção da AIEA e o Irã é um deles.

Apesar disso, apenas os Estados signatários que já possuíam armas nucleares no ato da assinatura do Tratado, em 1968, podem enriquecer urânio ao nível necessário para a produção de uma arma nuclear.

O Irã diz que está fazendo apenas o que é previsto no Tratado e pretende apenas enriquecer urânio ao nível necessário para uma usina de energia para combustível. O país ainda responsabiliza as resoluções do Conselho de Segurança de pressão política pelos Estados Unidos e seus aliados e argumenta que precisa de energia nuclear e quer o controle desse processo.

O presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, já repetiu diversas vezes que não irá se render à pressão internacional.

O que o Irã diz sobre o desenvolvimento de armas nucleares? O governo diz que não descumprirá as obrigações previstas no NPT e não usará a tecnologia para produzir uma bomba nuclear.

Em 18 de setembro, o presidente Ahmadinejad disse à NBC News que "não precisamos de armas nucleares, não é parte do nosso programa ou de nossos planos".

Ele disse ainda que os Estados que possuem armas nucleares deviam desarmar-se.

Logo depois, o líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, também afirmou: "nós fundamentalmente rejeitamos as armas nucleares".

Que sanções já foram impostas contra o Irã? Em março de 2008, a ONU impôs uma última rodada de sanções, que incluem a proibição de viagens internacionais para cinco autoridades iranianas e o congelamento de ativos financeiros no exterior de 13 companhias e de 13 autoridades iranianas.

A resolução também impede a venda para o Irã dos chamados itens de "uso duplo" - que podem ter tanto objetivos pacíficos como militares.

Em 10 de junho de 2008 os Estados Unidos e União Europeia anunciaram que estariam dispostos a reforçar as sanções com medidas adicionais.

Treze dias depois, a EU concordou em congelar bens do maior banco iraniano, o Banco Melli, e estender a proibição de vistos para iranianos envolvidos no desenvolvimento do programa nuclear.

Ainda em junho daquele ano, o então representante da União Europeia para política externa, Javier Solana apresentou, em nome de China, UE, Rússia e Estados Unidos um pacote de incentivos econômicos ao Irã em troca de garantias de que o país não irá fabricar armas nucleares.

A decisão recente de elevar o nível de enriquecimento de urânio para 20% provocou novas sanções? Sim. Um dia depois do anúncio do Irã, o governo dos Estados Unidos anunciou novas sanções, passando a punir quatro empresas ligadas às Guarda Revolucionária do país asiático.

As companhias são ligadas a uma empresa de construção que pertence à Guarda Revolucionária, a Khatam Al-Anbiya, e ao diretor da empresa, general Rostam Qasemi. Os ativos no exterior de Qasemi e das quatro empresas foram congelados.

Segundo o governo americano, os lucros da Khatam Al-Anbiya ajudam a patrocinar os programas nuclear e de desenvolvimento de mísseis do Irã.

Além dos EUA, autoridades da França, da Rússia e da Alemanha também afirmaram que novas sanções seriam necessárias contra o país, mas ainda não anunciaram quais seriam as novas retaliações.

O governo brasileiro já afirmou que não acredita que novas sanções seriam eficazes e continua defendendo o diálogo com o país.

Quais novas sanções seriam possíveis? A China continua relutante em concordar com novas sanções do Conselho de Segurança. Por isso, uma coalizão de países, que inclui a União Europeia, podem tomar algumas ações separadamente.

Já foi considerado parar a exportação de produtos de petróleo refinado para o país. Apesar da riqueza petroleira, o Irã não consegue produzir uma quantidade suficiente desses produtos sozinho. Apesar disso, há oposição à essa ideia porque poderia afetar a população geral.

Pode haver esforços para conseguir uma proibição para o investimento de petróleo e gás e em negócios financeiros.

Alguns incentivos estão sendo oferecidos ao Irã. Quais são eles? Estados Unidos, Rússia, China, Grã-Bretanha, França e Alemanha afirmam que se o Irã suspender o enriquecimento de urânio, podem começar as negociações para um acordo de longo prazo.

A oferta prevê ao reconhecimento do direito do Irã desenvolver energia nuclear para fins pacíficos e o diz ainda que o Irã será tratado "da mesma maneira" que outros Estados signatários do Tratado de Não-Proliferação.

O Irã teria ajuda para desenvolver usinas de energia nuclear e teria garantias de combustível para as usinas. Além disso, receberia concessões comerciais, inclusive o possível fim das sanções dos EUA, que proíbe o país, por exemplo, de comprar novas aeronaves civis e equipamentos para os aviões.

Quais são as chances de um ataque contra o Irã? O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, já falou diversas vezes do que acredita ser uma ameaça em potencial do Irã. Há relatos de que Israel tenha realizado um grande exercício aéreo, considerado um teste para uma eventual ofensiva contra o território iraniano.

O governo de Israel não acredita que os meios diplomáticos forçarão o Irã a suspender o enriquecimento de urânio e não quer Teerã sequer desenvolva capacidade técnica para produzir uma bomba nuclear.

Portanto, a possibilidade de um ataque de Israel permanece.

Afinal, o que, na prática, impede o Irã de fazer uma bomba nuclear? Especialistas acreditam que o Irã poderia enriquecer urânio suficiente para construir uma bomba em alguns meses. Entretanto, o país aparentemente ainda não detém o domínio da tecnologia para criar uma ogiva nuclear.

Em teoria, o Irã poderia anunciar que está abandonando o Tratado de Não-Proliferação das armas nucleares e, três meses depois de fazê-lo, estaria livre para fazer o que bem entendesse. Mas ao fazer isso, o país estaria sinalizando suas intenções e ficaria vulnerável a ataques.

Se o Irã tentasse obter secretamente o material para fazer uma bomba e o plano fosse descoberto, o país estaria vulnerável da mesma forma. Por isso, Baradei acredita que a ameaça de que o Irã desenvolva uma bomba atômica tem sido exagerada.

Os países que já têm armas nucleares e são signatários do tratado de Não-Proliferação nuclear não se comprometeram a acabar com esses armamentos? O artigo 6º do Tratado obriga os signatários a "fazer negociações de boa-fé sobre medidas que levem ao fim da corrida armamentista nuclear em uma data próxima e ao desarmamento nuclear". As potências nucleares alegam que têm feito isso ao reduzir seus arsenais, mas críticos alegam que eles, na verdade, não tem seguido no caminho do desarmamento. Analistas também argumentam que os Estados Unidos e a Grã-Bretanha violaram o tratado ao transferirem tecnologia nuclear de um para o outro.

E Israel, inimigo do Irã na esfera internacional, tem bombas nucleares? Sim. Contudo, como Israel não é signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, não é obrigado a obedecê-lo. O mesmo pode ser dito da Índia ou do Paquistão, dois países que têm armamentos nucleares. A Coreia do Norte abandonou o tratado e anunciou que também tem a capacidade de ter bombas atômicas.

Em 18 de setembro de 2009, a AIEA pediu a adesão de Israel ao NPT ou que o país permita que suas instalações nucleares sejam inspecionadas. Israel se recusa a aderir ao acordo ou permitir a supervisão. Acredita-se que o país tenha até 400 ogivas nucleares, mas se nega a confirmar ou confirmar isso.

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