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20/04/2010 - 12h35

Justiça cassa liminar e abre caminho para leilão de Belo Monte

O Tribunal Federal da 1ª Região cassou nesta terça-feira uma liminar concedida pela Justiça Federal do Pará que determinava a suspensão do leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Com a decisão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está novamente autorizada a realizar o pregão, que deve decidir quem será o consórcio responsável pela construção da hidrelétrica. A liminar derrubada havia sido concedida na noite da última segunda-feira, após uma ação do Ministério Público Federal que apontava supostas irregularidades no processo de concessão da licença ambiental. A Advocacia Geral da União havia recorrido contra a decisão, e acabou conseguindo revertê-la nesta terça-feira. Pouco antes do anúncio da decisão, movimentos sociais contrários à instalação da usina organizaram uma série de protestos contra a realização do leilão. Em Brasília, representantes de organizações ambientalistas bloquearam na madrugada desta terça-feira a entrada principal da sede da Aneel - onde o leilão deveria ser realizado - utilizando três toneladas de esterco, segundo informações da Agência Brasil. Leilão Programado pela Aneel para ser realizado nesta terça-feira, o leilão para decidir quem será o consórcio responsável pela construção de Belo Monte está no centro de uma batalha jurídica e já havia sido suspenso pela Justiça na semana passada, em uma decisão que depois foi revertida por uma ação do governo. Dois consórcios devem participar da disputa, um de seis empresas, encabeçado pela empreiteira Andrade Gutierrez, e outro de nove companhias, liderado pela Queiroz Galvão e que decidiu entrar no páreo apenas nos últimos dias. Vencerá a disputa o grupo que oferecer o menor preço para a produção da energia na usina, respeitando-se o teto de R$ 83 por megawatt-hora determinado pelo governo. Custos Orçado em R$ 19 bilhões, o projeto de Belo Monte é o segundo mais custoso do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e deve dar origem à terceira maior usina hidrelétrica em termos de capacidade instalada do mundo, atrás apenas da chinesa Três Gargantas e da binacional Itaipu, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Até a semana passada, no entanto, apenas o consórcio liderado pela Andrade Gutierrez estava oficialmente no páreo, após a desistência do grupo encabeçado por Camargo Corrêa e Odebrecht, no início de abril. A desistência acendeu a luz amarela no governo, que lançou na última quinta-feira um pacote de medidas para estimular a participação privada no leilão, entre elas, um desconto de 75% no Imposto de Renda da usina nos primeiro dez anos de operação, além da ampliação para 30 anos do prazo para o financiamento pelo BNDES, que pode financiar até 80% da obra. Além disso, os dois consórcios contam com participações bastante relevantes de empresas estatais e informações divulgadas pela imprensa nos últimos dias dão conta de que a Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás, poderia integrar o consórcio vencedor após o leilão. A informação, no entanto, não é oficialmente confirmada pela empresa. Geração Com capacidade instalada para a geração de 11.233 megawatts (MW), mas com uma garantia assegurada de geração de 4.571 MW, em média, Belo Monte deve, segundo o governo, produzir energia para atender cerca de 26 milhões de habitantes. "A economia do Brasil está crescendo de maneira muito rápida e para isso precisamos produzir energia. E nós temos sorte de podermos produzir esta energia renovável, verde, que é a energia hidrelétrica", afirma Mauricio Tolmasquim, presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética. Segundo Tolmasquim, uma das vantagens da construção de Belo Monte está no preço baixo da produção da energia elétrica, que custaria pouco mais que a metade do preço da eletricidade produzida em uma termoelétrica, por exemplo, além de ser uma fonte de energia renovável. Críticas Alguns setores, no entanto, afirmam que instalação da usina na bacia do Rio Xingu trará impactos nocivos para a região, embora o Ibama tenha concedido uma licença prévia ao empreendimento. Segundo Francisco Hernandez, pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo e coordenador de um painel de especialistas que lançou um estudo crítico à usina no ano passado, a instalação de Belo Monte provocaria uma interrupção do Rio Xingu em um trecho de cerca de 100 km, o que reduziria de maneira significativa a vazão do rio e causaria alterações no lençol freático. "Isso causará uma redução drástica da oferta de água dessa região imensa, onde estão povos ribeirinhos, pescadores e duas terras indígenas", diz Hernandez, que afirma que Belo Monte também traria impactos para a fauna e a flora do local. O pesquisador também argumenta que a usina corre o risco de ser ineficiente, já que, devido às mudanças na vazão do Rio Xingu ao longo do ano, ela teria capacidade para produzir apenas cerca de 40% da energia a que tem potencial.

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