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20/04/2010 - 19h12

Tribunal diz que Uruguai violou acordo, mas pode manter fábrica na fronteira argentina

O Uruguai não será obrigado a desmontar uma polêmica fábrica de pasta de celulose na fronteira com a Argentina, apesar de ter violado um tratado assinado em 1975 entre os dois países, disse nesta terça-feira o Tribunal Internacional de Haia.

Há quatro anos, a Argentina iniciou uma ação na corte ligada à ONU pela retirada da fábrica UPM na localidade uruguaia de Fray Bentos, em frente à cidade turística argentina de Gualeguaychú.

O governo argentino alegava que a UPM, antes chamada Botnia, de capital finlandês, poluiria o rio Uruguai e afetaria o turismo local e pediu uma indenização, além da interrupção das atividades da fábrica - ambos foram negados.

Segundo o juiz responsável pelo caso, o eslovaco Peter Tomka, a Argentina não comprovou que a fábrica polui o rio e concluiu que "não há motivos para a suspensão das operações" da indústria. O Tribunal interpretou que não pode avaliar se o cheiro ou o ruído que a fábrica produz afetam ou não o turismo da região.

Apesar do parecer favorável ao Uruguai, o Tribunal condenou a conduta do governo uruguaio, que falhou em consultar a Argentina sobre a construção da fábrica. "Por 13 votos contra um, o Tribunal entende que o Uruguai não cumpriu o estatuto do rio Uruguai. O Uruguai não consultou a Argentina antes de construir a fábrica de celulose", disse Tomka.

Foi decidido ainda que, pelo acordo de 1975, os dois países deveriam controlar a qualidade do rio.

Antes do parecer da Haia, os presidentes da Argentina, Cristina Kirchner, e do Uruguai, José Mujica, concordaram em respeitar a decisão do tribunal, "com o princípio da boa fé", segundo a imprensa dos dois países.

Reações A representante do governo argentino nesta disputa, Susana Ruiz Cerutti, conselheira legal do Ministério das Relações Exteriores, disse estar "satisfeita" com a decisão.

"Estou satisfeita porque o Tribunal condenou a conduta do Uruguai. O Uruguai não poderá mais realizar nenhum projeto, de agora em adiante, de forma unilateral", disse.

A presidente Cristina Kirchner também comemorou a decisão do Tribunal.

"A decisão demonstrou que a Argentina tinha razão, que não podemos construir nada sem o acordo entre os dois países", disse.

Ela afirmou ainda que "preferia que nada disso tivesse acontecido".

Mas manifestantes argentinos concentrados em Gualeguaychú afirmaram que vão manter o bloqueio, iniciado há mais de quatro anos, no acesso à ponte San Martín, que liga os dois países, próxima à fábrica.

"Nossa luta começa agora", disse um morador, diante das câmeras de televisão argentinas. "É um parecer que não faz sentido. Como podem dizer que o Uruguai nos desrespeitou, mas que pode manter a fábrica onde está, destruindo nossa fonte de renda, que é o turismo", disse outro.

De acordo com a representante argentina, a decisão da Haia não abordou este bloqueio do trânsito, como no passado chegou a pedir o Uruguai.

O ex-presidente do Uruguai Tabaré Vázquez, que autorizou a construção da fábrica, disse que o "único crime cometido nesse episódio é o bloqueio do trânsito" numa avenida federal.

Na interpretação de juristas locais, a Corte de Haia é o último passo, no caminho jurídico, desta disputa entre os dois países.

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