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24/04/2010 - 21h26

Senado do Paraguai aprova estado de exceção em parte do país

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, recebeu luz verde do Congresso Nacional ao seu pedido para declarar estado de exceção durante 30 dias em cinco dos 17 Departamentos (Estados) do país.

Os senadores paraguaios aprovaram a medida neste sábado, permitindo a intervenção do Exército nos Departamentos de Concepción, na fronteira com o Brasil, San Pedro, Amambay, Presidente Hayes e Alto Paraguai. O objetivo de Lugo é a captura dos componentes do grupo armado Exército do Povo Paraguaio (EPP).

O assessor jurídico da Presidência, Emilio Camacho, disse à rádio Ñanduti, de Assunção, que Lugo analisará as mudanças feitas pelos parlamentares no projeto de lei para promulgá-lo. "A promulgação será imediata", disse Camacho.

O texto de Lugo foi enviado ao Congresso após a morte de quatro pessoas, na quarta-feira, que teriam sido vítimas de uma emboscada organizada pelo EPP na localidade de Arroyito, a 380 quilômetros da capital do país.

O texto que determina o estado de exceção já havia sido aprovado na sexta-feira, com modificações, pela Câmara. Por isso, retornou ao Senado, que o aprovou neste sábado.

Acusações O projeto de lei possui oito artigos que autorizam o Presidente da República a convocar o uso da Força Pública, das Forças Armadas e da Polícia Nacional nestas regiões.

O texto estabelece ainda que, durante o período em que vigorar o estado de exceção, o governo pode determinar a prisão de pessoas acusadas de envolvimentos com o EPP.

O presidente do Congresso, o senador opositor Miguel Carrizosa, disse que o presidente tem agora "as ferramentas para neutralizar o EPP", "que tanto dano tem causado", no norte do país.

Segundo ele, naquelas regiões, os moradores "têm medo de ser a próxima vítima" do grupo armado.

De acordo com a imprensa local, o EPP é acusado assassinatos e sequestros, entre eles o que terminou com a morte de Cecília Cubas, filha do ex-presidente Raúl Cubas, em 2005.

Policiais civis e militares também teriam sido vítimas dos rebeldes.

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