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12/05/2010 - 18h47

Brasil diz à OMC que apreensões na UE dificultam acesso a remédios

O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira ter entrado com um pedido de consultas contra a União Europeia (UE) e a Holanda junto à Organização Mundial de Comércio (OMC) relativo à apreensão de cargas de medicamentos genéricos em trânsito entre a Índia e o Brasil.

Em uma ação separada, a mesma medida foi tomada pelo governo indiano, que também alega que o confisco de medicamentos genéricos exportados pela Índia para o Brasil fere as regras da OMC.

De acordo com o Itamaraty, desde 2008 "as autoridades da UE têm apreendido vários carregamentos de genéricos em trânsito por seu território, sob a alegação de que tais carregamentos seriam suspeitos de infringir direitos de propriedade intelectual".

Segundo um comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, estas apreensões causam "aumento de custos dos medicamentos nos mercados consumidores", além de terem um "impacto sistêmico altamente negativo" nas políticas de saúde dos países em desenvolvimento.

Disputa
O pedido de consultas é a primeira fase de uma disputa comercial junto à OMC e envolve negociações entre as partes envolvidas para que se tente alcançar uma solução para o caso.

Se isto não acontecer no período de 60 dias, a questão será então analisada por um painel da OMC.

O caso no centro da nova disputa comercial envolve um carregamento do medicamento Losartan - utilizado para o tratamento de hipertensão arterial - que foi apreendido em dezembro de 2008 enquanto estava em trânsito pela Holanda e que nunca teria chegado a seu destino final, o Brasil.

No comunicado onde anuncia o pedido de consultas, o governo brasileiro argumenta que a apreensão de medicamentos sob a alegação de violação de patentes por parte de autoridades europeias é "incompatível com as disciplinas da OMC sobre a liberdade de trânsito, um dos alicerces do sistema multilateral de comércio".

"Tal violação é ainda mais clara quando não há dúvidas sobre a ausência de proteção patentária para os bens em questão", diz a nota.

Por meio de um comunicado, autoridades europeias afirmam que as vistorias nos carregamentos de genéricos têm o objetivo de identificar remédios falsos e que o bloco está comprometido com o acesso dos países pobres a medicamentos.

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