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21/05/2010 - 18h06

Entenda a reforma financeira aprovada pelo Senado dos EUA

O Senado dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira um projeto que prevê a maior reforma no sistema bancário do país desde a época da Grande Depressão, nos anos 1930.

Apesar de ainda precisar passar por uma nova votação na Câmara dos Representantes para virar lei, a aprovação pelo Senado remove na prática aquele que estava sendo considerado o maior obstáculo para a reforma.

O projeto é o resultado dos esforços liderados pelo presidente Barack Obama para tentar evitar que a crise financeira de 2008 e 2009 não se repita.

A crise provocou o colapso dos mercados imobiliário e de ações, além de culminar com um plano de resgate bilionário para socorrer empresas do setor financeiro como a seguradora AIG e as companhias hipotecárias Freddie Mac e Fannie Mae.

Ela também levou à mais profunda recessão nos Estados Unidos desde a Segunda Guerra Mundial, com o desemprego ultrapassando os 10% da força de trabalho e o déficit público elevando-se a mais de 10% do PIB.

"Nosso objetivo não é punir os bancos, mas proteger a economia e o povo americano", afirmou Obama.

Aqui estão algumas perguntas e respostas que ajudam a explicar o projeto aprovado pelo Senado.

Por que a aprovação do projeto pelo Senado é tão importante? A votação no Senado torna quase certo que o Congresso vai dar a aprovação final ao projeto ainda neste ano. Alguns congressistas acreditam que isso poderia acontecer logo, até o dia 4 de julho.

A oposição dos republicanos no Senado vinha sendo considerada o maior obstáculo para a aprovação da reforma financeira, desde que os democratas perderam sua "supermaioria" de 60 das 100 cadeiras da casa no início do ano.

Na votação de quinta-feira, porém, quatro senadores republicanos apoiaram o projeto de reforma, incluindo Scott Brown, cuja eleição à cadeira vaga com a morte do democrata Ted Kennedy havia tirado a supermaioria dos democratas.

O que acontece agora? Um projeto diferente foi aprovado pela Câmara dos Representantes, a câmara baixa do Congresso americano.

Representantes das duas casas agora se reunirão para adotar uma versão comum dos dois projetos.

Isso significa que algumas das normas previstas pelo projeto do Senado ainda podem ser removidas ou alteradas, enquanto outras incluídas no projeto da Câmara podem ser incluídas.

Mas, por conta da maioria mais tranquila que os democratas têm na Câmara, a versão aprovada pelo Senado, que teve negociação mais intensa com a oposição, deve ser a versão dominante.

O que prevê o projeto do Senado, e o que deve ser mantido no texto final? Uma nova Agência de Proteção ao Consumidor deve ser criada, com um mandato para punir práticas abusivas de companhias de cartão de crédito e empresas de hipoteca.

Grande parte das enormes perdas durante a crise foram consequência de empréstimos fraudulentos para compradores de imóveis com poucas chances de pagá-los. A agência também deve controlar o financiamento das compras de carros, mas o texto do Senado ainda não prevê isso.

A vigilância regulatória dos mercados financeiros será ampliada, com a criação de um novo "Conselho de Reguladores" para juntar os chefes de várias agências reguladoras financeiras. O Fed (Federal Reserve, o banco central americano) deve ter um papel central nesse novo conselho.

Todos os reguladores, incluindo o Fed, foram acusados de não terem conseguido identificar a bolha no mercado imobiliário que precedeu a crise financeira, e o novo conselho será encarregado de identificar riscos semelhantes no futuro.

As autoridades regulatórias receberão novos poderes para assumir o controle e para liquidar de maneira ordenada as grandes empresas financeiras. Espera-se que isso possa resolver o problema de instituições consideradas "grandes demais para falir" por terem supostamente a capacidade de destruir todo o sistema financeiro.

A versão da Câmara prevê um fundo de US$ 150 bilhões, financiado pelos bancos, que poderia cobrir o custo de tais liquidações, mas isso pode ser retirado da versão final.

Os bancos poderão ser impedidos de realizar atividades conhecidas como proprietary trading, que são investimentos especulativos nos mercados financeiros com a utilização de dinheiro do próprio banco, e não do dinheiro de clientes.

A versão do Senado, no entanto, amenizou a proibição, deixando aos reguladores o papel de decidir o quão forte ela deve ser. Mas a norma deve ser reforçada na versão final conjunta.

A maior parte do mercado de derivativos - avaliado em US$ 600 bilhões - terá de ser garantida por terceiros. Estes contratos servem para que as companhias se protejam da sua exposição nos mercados financeiros. A reforma deverá reduzir o risco de que instituições que assinaram esses contratos de derivativos não paguem o que devem quando eventualmente quebrarem.

As reformas são populares? O projeto é surpreendentemente draconiano, considerando-se a forte oposição dos republicanos no Senado às propostas de reforma de Obama.

Porém, o controle dos excessos de Wall Street tem o apoio de eleitores de todo o espectro político, e é provável que muitos senadores tenham votado com a cabeça voltada para as eleições de novembro para o Congresso.

A ira da opinião pública pode ter se inflamado ainda mais com o retorno dos grandes bônus para banqueiros neste ano, além das acusações de fraude contra o banco Goldman Sachs.

Porém, os republicanos que se opuseram ao projeto foram particularmente críticos à Agência de Proteção do Consumidor, que eles consideram uma burocracia desnecessária.

Qual a posição dos bancos? Os bancos fizeram um intenso lobby contra as novas reformas. Enquanto os mercados financeiros se recuperaram fortemente nos últimos 12 a 18 meses, os bancos começaram a obter grandes lucros novamente.

Mas a maioria desses lucros foi derivada das atividades que serão mais afetadas pelas reformas, como proprietary trading.

Além disso, a exigência de que os contratos de derivativos sejam garantidos por terceiros deve torná-los menos lucrativos, já que os contratos terão que ser mais simples e com um sistema de preços mais transparente.

O presidente Obama acusou o setor financeiro de usar "hordas de lobistas e milhões de dólares em propagandas" contra o projeto.

As empresas de Wall Street têm reduzido significativamente suas contribuições para as campanhas às eleições de novembro para o Congresso, segundo dados recentes da Comissão Federal Eleitoral.

Elas também mudaram seu foco dos candidatos republicanos para os democratas, talvez em um reconhecimento de que a aprovação do projeto pode ser inevitável.

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