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08/07/2010 - 17h13 / Atualizada 08/07/2010 - 17h15

União Europeia permite que investigadores dos EUA acessem dados de bancos

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira um novo acordo para permitir que investigadores de agências antiterrorismo dos Estados Unidos tenham acesso a dados de bancos europeus.

A aprovação da proposta ocorreu após negociações com autoridades americanas, depois que um acordo anterior foi bloqueado pelo Parlamento Europeu em fevereiro.

Os negociadores da União Europeia afirmam que o novo acordo dá a representantes europeus autoridade para monitorar as ações dos investigadores americanos.

O acordo dá aos Estados Unidos acesso a informações por meio de um sistema da companhia Swift (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication), que lida com milhões de transações bancárias diariamente.

O governo americano afirma que o acordo é muito importante na luta contra o extremismo, como parte do Programa de Rastreamento de Financiamento ao Terrorismo, estabelecido pelos EUA depois dos ataques de 11 de setembro de 2001.

Privacidade Em fevereiro, os parlamentares europeus rejeitaram uma proposta de acordo, afirmando que as garantias de privacidade não eram adequadas.

Desta vez, várias autoridades americanas, incluindo a secretária de Estado Hillary Clinton, pressionaram a União Europeia para a aprovação do novo acordo.

A matéria foi aprovada nesta quinta-feira com votos a favor de 484 parlamentares e 109 votos contrários, mais 12 abstenções.

Segundo este novo acordo, a agência de polícia europeia, Europol, vai avaliar se pedidos de dados específicos são necessários para a luta contra o terrorismo antes que os dados sejam enviados para os Estados Unidos, afirmou a Comissão Europeia, órgão executivo da UE.

De acordo com a Comissão Europeia, os dados transferidos de acordo com o Programa de Rastreamento de Financiamento ao Terrorismo podem incluir informação de identificação a respeito da origem ou do receptor da transação, incluindo nomes, endereços, identificação nacional e outros dados pessoais relativos a mensagens financeiras.

A Comissão também vai nomear autoridades europeias que vão monitorar os investigadores americanos. Há também uma exigência de que os dados nunca sejam enviados para outros países, fora dos Estados Unidos ou da União Europeia.

Cidadãos europeus que acreditem que seus dados foram usados de forma imprópria terão direito de questionar legalmente a medida na Justiça americana.

Restrições Para o líder dos parlamentares conservadores britânicos na União Europeia, Timothy Kirkhope, a aprovação do acordo "envia os sinais corretos a respeito de nossa decisão na luta contra o terrorismo e de nosso compromisso em permanecer como um parceiro forte dos Estados Unidos".

No entanto, o grupo de defesa dos direitos digitais European Digital Rights (EDRI) afirma que o acordo ainda não tem as restrições necessárias.

A organização afirma que o acordo vai permitir que uma grande quantidade de dados sejam transferidos para os Estados Unidos e a EDRI duvida que cidadãos europeus que se sintam lesados consigam entrar com processos nos Estados Unidos.

O grupo também afirma que a Europol é a organização errada para vetar os pedidos dos investigadores americanos, pois, para eles, uma entidade judicial, e não a polícia, deveria cuidar do assunto.

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