UOL Notícias Notícias
 
22/07/2010 - 13h35

Tribunal da ONU declara que independência do Kosovo não foi ilegal

A Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judicial da ONU, anunciou nesta quinta-feira que não considera ilegal a declaração unilateral de independência de Kosovo em relação à Sérvia, anunciada em 2008.

O tribunal em Haia, na Holanda, analisou a alegação da Sérvia de que a declaração de Kosovo, considerada por Belgrado uma província sérvia, violou sua integridade territorial.

Ao se dirigir à corte, o presidente do tribunal, Hisashi Owada afirmou que a lei internacional "não contém proibição aplicável" à declaração de independência de Kosovo.

"(A corte) conclui que a declaração de independência em 17 de fevereiro de 2008 não viola a lei internacional geral", acrescentou.

Apoio A decisão da Corte Internacional de Justiça não tem efeito vinculante - os países da ONU não são obrigados a levá-la em consideração -, mas ela poderá ajudar Kosovo a conseguir um reconhecimento maior.

Autoridades de Kosovo afirmaram que agora depende da Sérvia tratar o território como um Estado soberano. A Sérvia, por sua vez, afirmou que vai continuar defendendo sua soberania.

Os Estados Unidos e muitos países da União Europeia (entre eles Grã-Bretanha e os vizinhos Albânia e Croácia) apoiam a independência de Kosovo. No entanto, muitos outros, como Rússia, China e Bósnia são contra a independência da ex-província.

Após a declaração de independência, o Itamaraty disse que o Brasil iria esperar um parecer da ONU sobre o tema antes de assumir uma posição.

Até o momento, 69 dos 192 países membros da ONU são favoráveis a um reconhecimento.

E, de acordo com o correspondente da BBC em Belgrado Mark Lowen, outros países com problemas de separatismo poderão receber a decisão desta quinta-feira com preocupação.

Mais cedo, o comandante da força de paz da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) disse que há dez mil homens de prontidão no caso de qualquer violência resultante da decisão.

"Não temos qualquer indício de nervosismo ou de possível ameaça na região", disse o general alemão Markus Bentler, da Força de Proteção de Kosovo, K-for.

História As forças sérvias foram expulsas de Kosovo em 1999 após um bombardeio por forças da Otan que teve como objetivo dar fim à violenta repressão contra a população albanesa da então província - que constituía 90% dos dois milhões de habitantes de Kosovo.

Kosovo foi administrada pela Organização das Nações Unidas (ONU) até fevereiro de 2008, quando seu parlamento, após uma votação, declarou a independência do país.

Acredita-se que algumas nações mudem suas posições depois da decisão da Corte Internacional de Justiça.

A Sérvia ainda considera Kosovo parte de seu território e questionou a legalidade da declaração de independência junto à ICJ, em Haia.

No início das deliberações, em dezembro de 2009, representantes da Sérvia argumentaram que a medida fere sua soberania e desrespeita a lei internacional.

Representantes de Kosovo, por sua vez, alertaram que qualquer tentativa de reverter a independência pode resultar em conflitos futuros.

Confrontos Embora sem efeitos práticos imediatos, o parecer da corte servirá como um referencial para diplomatas que tentam estabelecer um relacionamento entre a Sérvia e Kosovo.

O impasse é um obstáculo às esperanças sérvias de entrada na União Européia e prejudica a capacidade de Kosovo de atrair investimentos estrangeiros.

Além disso, regiões da região norte de Kosovo continuam divididas entre albaneses e sérvios, gerando tensão e confrontos ocasionais.

"A primeira e mais importante consideração para qualquer governo democrático no mundo é a preservação de sua soberania e integridade territorial", disse o ministro das Relações Exteriores da Sérvia, Vuk Jeremic, à BBC.

"Esperamos que a corte não endosse a legalidade do ato unilateral de separação, porque se fizer isso, nenhuma fronteira em qualquer lugar no mundo onde existam ambições de separação estará segura".

Durante uma reunião com o primeiro-ministro de Kosovo, Hashim Thaci, em Washington, na quarta-feira, o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, reafirmou o apoio integral do seu país "a um Kosovo independente, democrático, inteiro e multiétnico", segundo uma declaração da Casa Branca.

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    16h59

    -1,03
    3,146
    Outras moedas
  • Bovespa

    17h20

    1,09
    68.714,66
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host