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18/08/2010 - 08h50

Líbano aprova lei que permite que refugiados palestinos trabalhem

O Parlamento do Líbano aprovou uma lei - após longa discussão no país - que permite que refugiados palestinos trabalhem legalmente no país.

Cerca de 400 mil palestinos vivem no Líbano. O país possui uma grande variedade de grupos sectários, e os palestinos sofrem alguns preconceitos.

Grande parte dos palestinos ainda vive em campos de refugiados, onde as condições de vida são duras.

O projeto de lei aprovado pelo Parlamento impõe várias condições e sofreu muitas modificações, desde que foi apresentado pelo líder druzo Walid Jumblatt.

Refugiados palestinos não podem trabalhar no setor público ou seguir algumas carreiras, como médico, advogado ou engenheiro. Eles também não têm direito a comprar imóveis.

Vários libaneses temem que se os palestinos puderem comprar imóveis, eles fixarão residência permanente no país.

Trabalhos marginais
Pela nova lei, os palestinos terão direito a trabalhar no setor privado. Eles também poderão pedir compensação em casos de acidente de trabalhos e poderão contribuir para um fundo de aposentadoria, para receber benefícios posteriormente.

Atualmente, palestinos trabalham apenas em empregos marginais e de baixa renda. O governo faz vista grossa para muitos empregos ilegais. Com a aprovação da lei, os palestinos terão acesso a empregos melhores.

Ainda assim, os palestinos ainda possuem muito menos direitos no Líbano em comparação com a situação dos refugiados na Síria, Jordânia e outros países da região.

Os refugiados palestinos no Líbano não têm direito a usar hospitais estatais ou escolas públicas. Esses serviços são prestados atualmente pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA, na sigla em inglês), que passa por graves problemas financeiros.

Alguns setores da sociedade libanesa, em especial os cristãos, querem que a comunidade internacional levante fundos para a UNRWA e que enfatize o direito dos palestinos de retornarem às suas casas, hoje ocupadas por Israel.

Eles também pedem que o Estado libanês esteja mais presente nos 12 campos de refugiados, que sofrem com guerrilhas armadas. A maioria tem esgotos a céu aberto e construções precárias.

Alguns dos jovens nos campos já são palestinos de quarta geração, cujos bisavós fugiram em 1948 da região hoje no norte de Israel.

Alguns palestinos dizem que preferem que a lei não mude. Um palestino disse que pior é "ser obrigado a se registrar para conseguir uma carteira de trabalho, dando mais uma oportunidade a oficiais libaneses para serem corruptos".

Já o especialista em direitos de refugiados palestinos Ziad Sayegh reconhece que a nova lei não muda a situação econômica e social dos refugiados, mas ele acredita que ela trará algumas mudanças concretas.

"Pela primeira vez, eles terão alguns direitos legais", disse. "Se um empregador maltrata um trabalhador palestino, ele agora pode entrar na Justiça e reclamar."
Ceticismo
A nova lei foi recebida com ceticismo pelos palestinos.

"Eles passaram muito tempo discutindo, o que esvaziou a lei de qualquer significado, e eu gostaria que eles a tivessem rejeitado, para que conseguíssemos uma versão melhor", diz a porta-voz da Frente Democrática para Libertação da Palestina, Suheli Natour.

Os líderes da Organização pela Libertação da Palestina (OLP) no Líbano elogiaram a legislação, dizendo que se trata de um passo na direção certa, mas afirmaram que continuarão pressionando por mais direitos. Eles ressaltam, no entanto, que o objetivo principal da organização continua sendo o retorno à terra natal.

A nova legislação dá ao governo libanês uma oportunidade de mostrar aos críticos algumas mudanças de políticas de direitos humanos.

No Líbano, os direitos dos palestinos são um tema sensível. A chegada de milhares de refugiados afetou o equilíbrio de grupos religiosos da sociedade, com crescimento dos muçulmanos sunitas e diminuição proporcional dos cristãos.

Na guerra civil libanesa, que começou em 1975, os palestinos ajudaram os esquerdistas muçulmanos a combater os direitistas cristãos.

Com a reação dura dos cristãos à nova legislação, é difícil vê-los apoiando reformas que ampliem os direitos dos palestinos.

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